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Alfredo Ademir Dos Santos

Alfredo Ademir Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 287306

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 32
Total de Intimações: 41
Tribunais: TJSP, TJMG, TRF3
Nome: ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007916-44.2015.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - CARLA REGINA IURA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Nota de cartório: Ciência às partes do MLE expedido, para transferência de valores ao processo 1005625-39.2024.8.26.0072, em trâmite perante a 1ª Vara local, que consta como assinado, conforme os documentos de fls. 476/477. - ADV: ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS (OAB 287306/SP), TAINÁ SCHIVO DOS SANTOS (OAB 472493/SP), ALEX MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 304125/SP), JOÃO NICOLSKY LAGERBIAD DE OLIVEIRA (OAB 159891/RJ)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004959-67.2019.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: ELISABETE TERESINHA CANEVAROLO PESQUERO Advogados do(a) AUTOR: ALEX MAZZUCO DOS SANTOS - SP304125, ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS - SP287306, JESSICA MAZZUCO DOS SANTOS - SP360269 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 22/2016 desta 4ª Vara Federal, encaminho os presentes autos à publicação para: “Intimar a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias, e, após, encaminhar ao TRF”. RIBEIRãO PRETO, datado e assinado eletronicamente.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005901-46.2019.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Paulo Sergio Pereira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1) Fls. 386/389, 390 e 397: Em que pese a inércia das partes (certidão de fl. 397), o laudo pericial de fls. 386/389 está equivocado, pois considerou como especial também o período compreendido entre 06/03/1997 a 09/04/2018, o qual NÃO foi reconhecido na decisão de fls. 365/368. A decisão supracitada apenas DECLAROU que o Autor trabalhava em condições especiais/insalubres nos períodos compreendidos entre 19/09/1983 a 04/10/1987 e 01/08/1995 a 05/03/1997. Assim, tornem os autos ao I. Perito Judicial para que no prazo de quinze dias RETIFIQUE seu laudo pericial nos termos da decisão de fls. 365/368 (itens "02" e "03") considerando como especiais apenas os períodos compreendidos entre 19/09/1983 a 04/10/1987 e 01/08/1995 a 05/03/1997. 2) Com a apresentação da retificação do laudo pericial, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem no prazo comum de quinze dias. 3) Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: ALEX MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 304125/SP), JOAQUIM VICTOR MEIRELLES DE SOUZA PINTO (OAB 170363/SP), JÉSSICA MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 360269/SP), ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS (OAB 287306/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005147-17.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sidnei Vieira - Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) interessada(s): (x) considerando a apresentação do recurso de apelação, nos termos do §1º, do Art.1.010, do CPC, e Art.196, inciso XXVIII, das NSCGJ, fica concedido o prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da publicação deste ato, para a parte contrária apresentar contrarrazões. Após, será aberta vista ao Ministério Público, se o caso. Após, os autos serão encaminhados à 2ª Instância, para análise do recurso oferecido, nos termos do §3º, do Art.1.010, do CPC, e nos termos do Comunicado CG nº 916/2016 (DJE de 23/06/16, p.9). - ADV: NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP), ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS (OAB 287306/SP), ALEX MAZZUCO DOS SANTOS (OAB 304125/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000068-84.2022.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos EXEQUENTE: ODETE BUENO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEX MAZZUCO DOS SANTOS - SP304125 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JESSICA MAZZUCO DOS SANTOS - SP360269 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS - SP287306 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. BARRETOS/SP, 27 de junho de 2025.
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001280-93.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO LEVY Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX MAZZUCO DOS SANTOS - SP304125, ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS - SP287306, JESSICA MAZZUCO DOS SANTOS - SP360269 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 251996686 e 366275661, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, se em termos, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006921-28.2019.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: VALMIR DOS SANTOS MOREIRA Advogados do(a) AUTOR: ALEX MAZZUCO DOS SANTOS - SP304125, ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS - SP287306, JESSICA MAZZUCO DOS SANTOS - SP360269 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Id 371390801: destituo o perito Danilo Rodrigues da Silva do encargo de perito e nomeio, em substituição, o Sr. Jean de Melo Tavares, CREA/SP 5069555727. No mais prossiga-se conforme anteriormente detemrinado. Intimem-se. Ribeirão Preto/SP, data da assinatura eletrônica.
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001747-42.2024.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos AUTOR: HAMILTON PEREIRA DO CARMO Advogados do(a) AUTOR: ALEX MAZZUCO DOS SANTOS - SP304125, ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS - SP287306, JESSICA MAZZUCO DOS SANTOS - SP360269 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. BARRETOS, 26 de junho de 2025.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002576-53.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.E.S.C. - Vistos. Anote-se a não intervenção do Ministério Público (fl. 48). Defiro a assistência judiciária ao autor, anotando-se. A maioridade civil não enseja a imediata exoneração da obrigação alimentar, pois é necessário verificar outras situações de fato e de direito, como a necessidade de alimentos aos filhos maiores ou a comprovação de que eles já encerraram suas formações acadêmicas superiores, e ainda observância ao trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade e, na presente demanda, verifico, pela documentação acostada à inicial, que o mesmo não ocorre, havendo necessidade de maiores subsídios para corroborar a verossimilhança das alegações, que somente poderão ser trazidos aos autos após regular instrução, com submissão ao contraditório e manifestação prévia dos réus. Por este motivo, indefiro o pleito de antecipação da tutela. Citem-se os requeridos para participação na audiência de conciliação, devendo constar no mandado somente os dados necessários à audiência e desacompanhado da petição inicial, assegurado a eles, no entanto, o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. Não realizado o acordo, passarão a incidir as normas do procedimento comum, observado o art. 335 do CPC. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data da realização da audiência, caso infrutífera. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, para o dia 18 de agosto de 2025, às 10:45 horas, a realizar-se pelo Setor de Conciliação/CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Arbitro o valor da verba honorária do conciliador em R$ 82,41 para fins de expedição da certidão. Para participar da audiência virtual as partes e advogados deverão dispor apenas de equipamento conectado à Internet no horário agendado (smartphone, computador ou tablet com dispositivo de áudio e vídeo), além do endereço eletrônico (e-mail) e estar de posse de documento de identificação com foto. A ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, prepostos e advogados, apenas no smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes (partes e seus respectivos advogados), o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual sobre audiência virtual poderá ser consultado no seguinte link eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf. O não comparecimento injustificado das partes será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (artigo 334, § 8º do CPC). A intimação da parte autora para a audiência de tentativa de conciliação será feita na pessoa de seu advogado por meio do diário da justiça eletrônico, nos termos do artigo 334, § 3º do Código de Processo Civil. Determino que a parte autora e seu advogado(a) informem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação deste despacho, o e-mail para o qual será encaminhado o convite para a teleaudiência na data e horário agendados, juntamente com o link de acesso à sala de audiência, e arquivo pdf com todas as informações a respeito, e telefone para eventual CONTATO, caso necessário. Advirto que o CEJUSC não envia link de acesso por meio do whatsapp. Advirto ainda que audiência somente será realizada se os e-mails das partes e dos advogados que forem participar da sessão estiverem informados nos autos até 5 (cinco) dias antes da data designada, sob pena de cancelamento da sessão e devolução dos autos pelo CEJUSC. Quanto às partes requeridas, deverão informar número de telefone e e-mail diretamente ao Oficial de Justiça no ato citatório ou até 05 (cinco) dias antes da realização da audiência. Orientações para participação na audiência: a) Em razão da pandemia de Covid-19 e da necessidade de isolamento social, nos termos das normas vigentes supracitadas, a audiência será realizada integralmente de forma virtual e que o participante deverá acessar a plataforma virtual (Microsoft Teams) bastando para isso clicar no link eletrônico que receberá no e-mail informado, no horário designado para a audiência por seus próprios meios em aparelho smartphone, tablet ou computador com acesso à internet; b) o participante deverá se apresentar no ambiente virtual, sujeitando-se às penalidades da lei, inclusive processuais e multa, não sendo admissível neste momento a presença física no fórum, pelos motivos acima expostos; c) o participante receberá nesse e-mail o convite para acessar a audiência virtual; d) no dia da audiência, o participante deverá portar documento de identificação (RG ou CNH ou carteira profissional etc.) para ser exibido na audiência; e) que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (artigo 334, § 8º do CPC). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, carta postal ou carta precatória. Intime-se. - ADV: ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS (OAB 287306/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2013560-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: Elizângela dos Santos Pereira (Inventariante) e outro - Agravado: Marco Antonio Pereira da Silva (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Felipe Marcondelli Correia (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE CONSIGNOU A PRECLUSÃO DE PROVA PERICIAL E HOMOLOGOU O PLANO DE PAGAMENTO. RECURSO DE HERDEIRA. PRETENSÃO DE AVALIAÇÃO DE BEM. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. PERÍCIA, DEFERIDA EM 2022, QUE NÃO FOI REALIZADA EM RAZÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DILIGÊNCIA DECLARADA PRECLUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA NO PRESENTE ESTÁGIO PROCESSUAL. DECISÃO PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (V. 48585). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alfredo Ademir dos Santos (OAB: 287306/SP) - Gustavo de Almeida Neto (OAB: 257658/SP) - Felipe Marcondelli Correia (OAB: 490747/SP) - Alex Mazzuco dos Santos (OAB: 304125/SP) - Solange da Graca Magro Sacchetin (OAB: 146655/SP) - 4º andar
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