Amanda Cecilia Bonchristiani Nunes De Paiva

Processos do Advogado

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2. Processo 10052631920258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005263-19.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Divanir Dante Dentello - Recolha a parte autora as custas processuais, bem como identifique quais são os contratos que pretende sejam suspensos, indicando os números, valores, prestações e as modalidades da operação financeira. O pedido constante no item "1-a" (fls. 25) é genérico. Prazo: 15 dias. - ADV: AMANDA CECILIA BONCHRISTIANI NUNES DE PAIVA (OAB 287313/SP)
3. Processo 00006824620238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000682-46.2023.8.26.0099 (processo principal 0008665-87.2009.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.B.P.S. - Manifeste a parte exequente, como deseja prosseguir, no prazo de cinco (5) dias, requerendo o que de direito. - ADV: AMANDA CECILIA BONCHRISTIANI NUNES DE PAIVA (OAB 287313/SP)
4. Processo 10133155620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013315-56.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Pâmela Scarlati Lima - Avenue Hoche Comércio Varejista de Produtos S.a. - A contestação juntada nestes autos é tempestiva. INTIME-SE a parte autora para tomar ciência e apresentar réplica (petição código 38028), no prazo de 15 (quinze) dias. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963). Nada Mais. Campinas, 23 de julho de 2025. Eu, Maria Aparecida Polysello, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB 160547/SP), AMANDA CECILIA BONCHRISTIANI NUNES DE PAIVA (OAB 287313/SP)
5. Processo 10053192320238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005319-23.2023.8.26.0099 - Guarda de Família - Guarda - M.T.S. - A.P.M. - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para: atribuir à genitora a guarda unilateral dos infantes, com o direito de visitas paternas, a ser exercido de forma assistida, na presença de um adulto de confiança da genitora, nos moldes indicados pelo Ministério Público às fls. 184/185, em local previamente acordado entre os genitores. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, os quais fixo, por equidade, em R$ 500,00, vedada a compensação. Neste ponto, não obstante a redação do artigo 85, §8º-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n.14.365/2022, ressalto que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que "a Tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB possui natureza orientadora e não vinculativa" (AgInt no AREsp 1471152/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/09/2019, DJe 18/09/2019). Na mesma linha, decidiu o E. TJSP: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - Obscuridade verificada - Necessário o esclarecimento acerca da condenação da instituição financeira no pagamento dos honorários em favor do patrono do autor - Tabela de honorários disponibilizada pela OAB não é de observância obrigatória - Princípios da razoabilidade, proporcionalidade e equidade - Jurisprudência - De todo modo, diante do diminuto proveito econômico obtido pelo requerente com a parcial procedência da demanda, faz-se necessária a fixação, por equidade, dos honorários advocatícios em favor de seu advogado - Leitura conjunta dos §§ 6º-A e 8º do artigo 85 do CPC - Verba honorária fixada por equidade em R$ 1.000,00, em atenção aos critérios definidos no § 2º do mesmo artigo - Acolhimento do pedido subsidiário.RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSP Embargos de Declaração Cível 1012623-86.2023.8.26.0224; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ªCâmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -10ª Vara Cível; Data doJ ulgamento: 03/04/2024; Data de Registro: 03/04/2024) Assim, o artigo 85, §8º-A, deve ser interpretado de forma sistemática com o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, de modo que a aplicação da Tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB poderá ser afastada quando há desproporcionalidade frente aos critérios previstos no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil (grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço), como é o caso dos autos. Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E. Tribunal. Igual procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva. Pendentes custas a recolher, intimem-se as partes e advogados para suprirem a falta, desde que não beneficiárias da gratuidade da justiça, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa. P.I., oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Bragança Paulista, 21 de julho de 2025. - ADV: AMANDA CECILIA BONCHRISTIANI NUNES DE PAIVA (OAB 287313/SP), EMANUELLE MARIO DE PAULA (OAB 379069/SP), MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO (OAB 479032/SP)
6. Processo 00027494720248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002749-47.2024.8.26.0099 (processo principal 1003547-88.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - K.J.R.B. - P.S.B. - Manifeste a parte autora, no prazo de 05 dias acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fls.96. - ADV: AMANDA CECILIA BONCHRISTIANI NUNES DE PAIVA (OAB 287313/SP), MATHEUS VICTOR VIEIRA DELVECHIO (OAB 479032/SP)
7. Processo 11110134620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1111013-46.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Atrios Serviços Administrativos Cobranças Ltda - Ednaldo de Jesus Porto e outros - exequente, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Para proceder o desarquivamento dos autos, a parte interessada deverá comprovar o pagamento da taxa, conforme determina o Comunicado nº 211/2019, disponibilizado no DJE de 12.02.2019, exceto se for beneficiária da gratuidade da justiça. - ADV: EDILMA CRISTIANE MACEDO (OAB 254883/SP), AMANDA CECILIA BONCHRISTIANI NUNES DE PAIVA (OAB 287313/SP)
8. Processo 15045635420238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504563-54.2023.8.26.0099 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Julio Cesar Nunes de Paiva - Em razão disso, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por JÚLIO CÉSAR NUNES PAIVA nos presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, devendo prosseguir o feito em todos os seus termos, com as formalidades legais. Não existem encargos de sucumbência, por se tratar de simples incidente processual, como já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça "não é cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade julgada improcedente" (STJ, EREsp 1.048.043/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, CORTE ESPECIAL, DJe de 29/06/2009). Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: AMANDA CECILIA BONCHRISTIANI NUNES DE PAIVA (OAB 287313/SP)