Carla Cavalheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10053041420238260565
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005304-14.2023.8.26.0565 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Flávio Tadeu de Carvalho Ayres e outro - Mauricio Pinheiro Machado Junior - - Adriane Ribeiro Pinheiro Machado - - General Motors do Brasil Ltda e outros - Intimando o(a)(s) recorrido(a)(s) para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal. Após, regularizados, os autos subirão à Instância Superior, para o juízo de admissibilidade do recurso. - ADV: GABRIELA DE MORAES LIGABUE (OAB 490019/SP), GABRIELA DE MORAES LIGABUE (OAB 490019/SP), GABRIELA DE MORAES LIGABUE (OAB 490019/SP), JALES CANDIDO DA SILVEIRA (OAB 7668/GO), JALES CANDIDO DA SILVEIRA (OAB 7668/GO), GUSTAVO FURTADO LEITE NETO (OAB 5368/PI), MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (OAB 131209/SP), GUSTAVO FURTADO LEITE NETO (OAB 5368/PI), CARLA CAVALHEIRO (OAB 287410/SP), CARLA CAVALHEIRO (OAB 287410/SP), CARLA CAVALHEIRO (OAB 287410/SP), MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (OAB 131209/SP), MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (OAB 131209/SP)
3. Processo 10509961520198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050996-15.2019.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 339 DO E. STF. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. REPERCUSSÃO GERAL AFASTADA NO TEMA 424 DO E. STF. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE APONTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE E VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 339, O E. STF ASSIM DECIDIU: “O ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXIGE QUE O ACÓRDÃO OU DECISÃO SEJAM FUNDAMENTADOS, AINDA QUE SUCINTAMENTE, SEM DETERMINAR, CONTUDO, O EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES OU PROVAS, NEM QUE SEJAM CORRETOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL, POIS SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.5. AO JULGAR O TEMA 424, O E. STF AFASTOU A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO RELATIVA À VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA, ANTE A NECESSIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Pedro Paulo Barradas Barata (OAB: 221727/SP) - Carla Cavalheiro (OAB: 287410/SP) - Isabela Barbosa Sampaio (OAB: 490643/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 22364317820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2236431-78.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mfc Indústria e Comércio Ltda - Agravado: De Goeye Advogados - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Isabela Barbosa Sampaio (OAB: 490643/SP) - Pedro Paulo Barradas Barata (OAB: 221727/SP) - Carla Cavalheiro (OAB: 287410/SP) - Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
5. Processo 00403170320218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Aguarde-se por 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
6. Processo 02819995120218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Acolho parcialmente o parecer do Ministério Público de fls. 3792/3796, no que concerne à suspensão do feito até o julgamento definitivo do Recurso Especial interposto na ACP 5067072-35.2022.8.24.0023/SC. Por força da suspensão, os itens I e II serão apreciados após o decurso do prazo. Após notícias do julgamento definitivo, voltem.
7. Processo 23397852220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2339785-22.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: DIPEVEM - Distribuidora de Peças e Veículos de Macaé Ltda. - Agravado: General Motors do Brasil Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Luciano Giongo Bresciani (OAB: 214044/SP) - Weber do Amaral Chaves (OAB: 349177/SP) - Maximilian Fierro Paschoal (OAB: 131209/SP) - Carla Cavalheiro (OAB: 287410/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
8. Processo 00636094520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0063609-45.2023.8.26.0100 (processo principal 1014153-90.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Governança e Gestão Investimentos Ltda. - Miguel Abuhab - Emiti mandado de levantamento eletrônico para exequente - R$ 65.442,47, f.150, vinculado ao processo 0060742-79.2023.8.26.0100, nos termos da sentença/decisão de fls.184, conforme formulário de fls.178/179 e procurações de f.04/07 e f.08.Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. -Mandado Gravado - 20250527143310076933 - ADV: ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO (OAB 154169/SP), CARLA CAVALHEIRO (OAB 287410/SP), GILBERTO GIUSTI (OAB 83943/SP), PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (OAB 221727/SP)