Cristiane Lopes Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00000745220258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000074-52.2025.8.26.0075 (processo principal 1002143-11.2023.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Seguro - Ricardo Almeida de Araujo - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Foi interposto recurso de apelação. Fica a parte recorrida intimada para apresentar contrarrazões, na forma da lei (CPC, art. 1.010 e parágrafos). No silêncio, será certificado o decurso de prazo e remetidos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção de Direito Privado/Público). - ADV: CRISTIANE LOPES RODRIGUES (OAB 287429/SP), RICARDO ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 221286/SP)
3. Processo 00042528520258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004252-85.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1015408-24.2023.8.26.0223) (processo principal 1015408-24.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Renata Morante Rodrigo - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Fls.28/30 e 41/42: ACOLHO O PARECER RETRO DO MP, homologando o acordo DESDE QUE A PARCELA DO MENOR PERMANEÇA DEPOSITADA EM JUÍZO até sua maioridade. Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, com as seguintes ressalvas: a) impedimento de depósitos judiciais das parcelas vincendas, devendo ser efetivada em conta a ser indicada pelo credor ou por outro meio; b) os honorários advocatícios da fase de cumprimento/executiva tem a fixação como atribuição judicial, insuscetível de acordo. c) aplicação da regra do artigo 123 do CTN com relação às custas e tributos; d) inviabilidade de atribuição de recolhimento das custas pendentes à parte beneficiária da gratuidade e, assim, esta cláusula não está abrangida por esta homologação, devendo as partes proceder regularmente o recolhimento das custas (item "13" do Comunicado nº 951/2023: O Juiz Competente poderá negar a homologação de acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento da taxa judiciária e demais despesas sejam de encargo exclusivo daquela que goza do benefício, ou, ainda, exigir o prévio recolhimento dos valores, na hipótese de ser estabelecido que a incumbência será exclusiva do executado) - ADV: RENATA MORANTE RODRIGO (OAB 351660/SP), SELMA CRISTINA CORREIA DE ARAGÃO (OAB 437704/SP), CRISTIANE LOPES RODRIGUES (OAB 287429/SP)
4. Processo 10098218420248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009821-84.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Jocélio Santana dos Santos e outro - Apelado: Azul Companhia de Seguros Gerais S/A - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO DE VEÍCULO AÇÃO INDENIZATÓRIA VISANDO A COBRANÇA DO VALOR DE DANOS OCORRIDOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, JULGADA IMPROCEDENTE VEÍCULO SEGURADO QUE ESTAVA SENDO DIRIGIDO NA OCASIÃO DO EVENTO, POR PESSOA NÃO HABILITADA CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA ESTABELECENDO A ISENÇÃO DE PAGAMENTO NESTA HIPÓTESE, AINDA MAIS EM CASO QUE O AGRAVAMENTO DO RISCO FICOU EVIDENTE, PORQUE O EVENTO OCORREU DE MADRUGADA COM EMBATE DO VEÍCULO EM POSTE EXISTENTE NA VIA PÚBLICA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Daniel Augusto (OAB: 233652/SP) - Cristiane Lopes Rodrigues (OAB: 287429/SP) - 5º andar
5. Processo 00006834220258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000683-42.2025.8.26.0590 (processo principal 1002048-85.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Amauri do Nascimento - Roberto William Braz da Silva - Ante o exposto, determino a transferência para conta judicial do importe de R$ 412,72 (NU Pagamentos e Itaú Unibanco) e autorizo, após preclusa a presente decisão, o seu soerguimento pelo credor. No mais, providencie a serventia o imediato desbloqueio da quantia de R$ 133,37, atingida na conta bancária de titularidade do devedor perante o Banco Digio, com a interrupção de eventuais pesquisas que se encontram pendentes no sistema SISBAJUD, objetivando resguardar o importe ora desbloqueado. Cumpra-se com celeridade. Sem prejuízo, manifeste-se credor quanto ao regular prosseguimento do feito, inclusive apresentando formulário para soerguimento do valor penhorado de R$ 412,72 e demonstrativo atualizado do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, aguarde-se provocação no arquivo provisório. (art. 921, III, do NCPC). - ADV: CRISTIANE LOPES RODRIGUES (OAB 287429/SP), ALYNE BRANDÃO GONÇALVES (OAB 468977/SP)
6. Processo 00096791620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009679-16.2025.8.26.0562 (processo principal 1024294-33.2021.8.26.0562) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Material - Siti Soluções Integradas de Transportes Internacionais Ltda. - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - - Duarte Veículos Ltda. - - Jose Antonio Duarte - Vistas dos autos ao autor para : (x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação juntada. - ADV: JOAO EDUARDO POLLESI (OAB 67258/SP), JOAO EDUARDO POLLESI (OAB 67258/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), CRISTIANE LOPES RODRIGUES (OAB 287429/SP)
7. Processo 40006311220258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000631-12.2025.8.26.0320/SP RÉU : VAGNER APARECIDO CONDE ADVOGADO(A) : CRISTIANE LOPES RODRIGUES (OAB SP287429) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Antes de deliberar acerca da audiência de instrução, digam as partes se há testemunhas presenciais a serem ouvidas. Int. Limeira, data lançada abaixo.
8. Processo 10069563920238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006956-39.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Emanuele Brito da Silva - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 457, I, do CPC. Custas pela parte autora. Fixo os honorários de sucumbência em 10% do valor da causa. Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Com o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada por 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CRISTIANE LOPES RODRIGUES (OAB 287429/SP), CECILIA MIRANDA DE ALMEIDA (OAB 285088/SP)