Erikson Pereira Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00281092020208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028109-20.2020.8.26.0100 (processo principal 1049060-86.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Camel Pavimentação Terraplenagem e Obras Ltda - Emerson Ferreira Martins - - Debora Queiroz Martins - - Vera Lúcia Ferreira Martins - - José João Matias - Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: RAIANE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 392347/SP), CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (OAB 123310/SP), ERIKSON PEREIRA SOUZA (OAB 287465/SP), MARCELO VARESTELO (OAB 195397/SP), MARCELO VARESTELO (OAB 195397/SP), MARCELO VARESTELO (OAB 195397/SP), MARCELO VARESTELO (OAB 195397/SP)
3. Processo 00042089820228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004208-98.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1002085-52.2018.8.26.0020) (processo principal 1002085-52.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Rosemary Alves de Vasconcelos - Vistos. Os salários, proventos de salários, vencimentos, subsídios, pensões, são impenhoráveis, consoante preceitua o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, não sendo possível, portanto, a penhora de tais verbas em nome do devedor, dado o caráter alimentar delas. Não se desconhece eventual relativização da regra, contudo, no caso os documentos de fls. 56/73 demonstram que a executada não recebe sequer três salários mínimos por mês, de modo que a penhora de percentual da verba salarial poderá comprometer a subsistência digna da devedora e de sua família, motivo pelo qual o indefiro. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - Decisão que indeferiu o pedido de penhora de percentual da remuneração do executado - Pretensão à sua reforma - Inadmissibilidade - Embora excepcionalmente se admita a flexibilização da regra de impenhorabilidade do salário (EREsp. n. 1582475), a constrição não se justifica na hipótese, uma vez que a medida compromete a subsistência e dignidade do devedor, considerando o valor da remuneração, inferior a três salários mínimos, que certamente é destinado à subsistência digna própria e da família - Art. 833, IV, do CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2211940-70.2025.8.26.0000; Relator (a):Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/07/2025; Data de Registro: 14/07/2025) - (gn). Requeira o exequente o que de direito no prazo de 15 dias. Destaque-se a importância do protocolo de petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: ERIKSON PEREIRA SOUZA (OAB 287465/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), RAIANE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 392347/SP)
4. Processo 22209539320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 2220953-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; MARIA SALETE CORRÊA DIAS; Foro de Iguape; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001386-75.2024.8.26.0244; Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: Fausto Teixeira Martins Filho; Advogado: Ademir Lima (OAB: 170889/SP); Agravado: Etelvino Bonini; Advogado: Carlos Vicente da Silva Nogueira (OAB: 123310/SP); Advogado: Erikson Pereira Souza (OAB: 287465/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 11000810420188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100081-04.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Céu Estrelado Empreendimentos Imobiliários e Agropecuários Ltda. - E.O.A. - D.B.A. - M.P.A.I.E.S.M.P.A. e outro - R.L. - Para expedição de mandado e carta de arrematação, nos termos de fls. 1106, é necessário o recolhimento das respectivas custas. - ADV: NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), ANA LUIZA DE OLIVEIRA RALIL (OAB 187833/MG), LUCIANO SOARES ARAUJO (OAB 304287/SP), ERIKSON PEREIRA SOUZA (OAB 287465/SP), JOSE CARLOS CASTANHO (OAB 228445/SP), CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (OAB 123310/SP)
6. Processo 10447546420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044754-64.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - B2 Contabilidade Ltda. - Bull Motocicletas Ltda. - Tendo em vista os termos das petições de fls. 338/339 e 411/414, defiro a penhora dos veículos: 1) Marca Ford, modelo Cargo 815 N, placas EUG1683, ano 2011/2012, chassi 9BFVCE1N3CBB86025 (fls. 325/327); 2) Marca R, modelo Mimado CA 1E, placa FAA7521, ano 2013/2013, chassi 96VCAB201D1000416 (fls. 328/330); 3) Marca Ford, modelo Cargo 2429 L, placas FFE8591, ano 2013/2013, chassi 9BFYEALE4DBL32802 (fls. 332/334) pertencentes à executada. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO TERMO DE PENHORA, independentemente de outras formalidades. Recolha a executada as despesas para utilização do sistema Renajud, em 05(cinco) dias e, após, providencie a z. serventia a retirada das restrições de circulação dos veículos. Fica o executado, na pessoa de seu representante legal, sr. José Rubens Marques Nunes, investido no múnus de depositário do bem. Na forma do artigo 841, do Código de Processo Civil, intime-se a executada da penhora, na pessoa de seu patrono constituído nos autos. Fls. 415/417: comprova a exequente protocolização da penhora no rosto dos autos deferida às fls. 407/408. - ADV: LUCIMAR CELESTINO DOS SANTOS (OAB 25755/GO), CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (OAB 123310/SP), ERIKSON PEREIRA SOUZA (OAB 287465/SP)
7. Processo 22209539320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 2220953-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001386-75.2024.8.26.0244; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: Fausto Teixeira Martins Filho; Advogado: Ademir Lima (OAB: 170889/SP); Agravado: Etelvino Bonini; Advogado: Carlos Vicente da Silva Nogueira (OAB: 123310/SP); Advogado: Erikson Pereira Souza (OAB: 287465/SP)
8. Processo 11000810420188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100081-04.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Céu Estrelado Empreendimentos Imobiliários e Agropecuários Ltda. - E.O.A. - D.B.A. - M.P.A.I.E.S.M.P.A. e outro - R.L. - Fls. 1080/1081: Diante da decisão proferida pelo Juízo, confirmada pelo Tribunal, quanto à regularidade da arrematação, defiro os pedidos formulados. Expeçam-se mandado de imissão na posse e Carta de Arrematação. No mais, diante do leilão realizado e do depósito integral da dívida, manifestem-se as partes, apresentando o credor o valor atualizado do débito exequendo, a fim de que lhe seja direcionado o valor correspondente mediante devolução, ao devedor, da quantia excedente, a fim de que o processo de execução possa então ser finalizado. - ADV: JOSE CARLOS CASTANHO (OAB 228445/SP), CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (OAB 123310/SP), ANA LUIZA DE OLIVEIRA RALIL (OAB 187833/MG), ERIKSON PEREIRA SOUZA (OAB 287465/SP), LUCIANO SOARES ARAUJO (OAB 304287/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP)