Lara Lunardi

Processos do Advogado

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2. Processo 10009402320255020702
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000940-23.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: VALMIR LOPES RIBEIRO RECLAMADO: PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59ad52d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, rejeito as preliminares, declaro prescritas as pretensões pecuniárias decorrentes de direitos eventualmente devidos anteriores a 03/06/2020, nos termos do artigo 7º, XXIX, da CF, de modo que, em relação a estas, julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, II, do CPC, exceto quanto à previsão do artigo 11, § 1º, da CLT e pretensões declaratórias., e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VALMIR LOPES RIBEIRO em face de PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. e ITAU UNIBANCO S.A. para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária,  nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo:   ao pagamento das verbas rescisórias constantes do TRCT de fl. 158, além do pagamento da indenização de 40% sobre o FGTS.ao pagamento da multa do artigo 477, § 8º, da CLT; e acréscimos do artigo 467 da CLT.   Deverá ser observado o artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90 com prévio recolhimento dos valores referentes ao FGTS na conta vinculada da parte autora. A presente condenação deverá ser apurada em regular liquidação de sentença, não limitada aos valores estimados na petição inicial, observando-se o artigo 879 da CLT, nos termos e parâmetros da fundamentação. Autorizo as deduções dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa. Os juros e correção monetária, assim como contribuições previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros apontados na fundamentação. Os demais pedidos são improcedentes. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas com base no valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00 (cento e quarenta mil reais), nos termos do artigo 789, § 2º, da CLT. Intimem-se as partes.   ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALMIR LOPES RIBEIRO
3. Processo 10009402320255020702
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000940-23.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: VALMIR LOPES RIBEIRO RECLAMADO: PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59ad52d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, rejeito as preliminares, declaro prescritas as pretensões pecuniárias decorrentes de direitos eventualmente devidos anteriores a 03/06/2020, nos termos do artigo 7º, XXIX, da CF, de modo que, em relação a estas, julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, II, do CPC, exceto quanto à previsão do artigo 11, § 1º, da CLT e pretensões declaratórias., e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VALMIR LOPES RIBEIRO em face de PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. e ITAU UNIBANCO S.A. para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária,  nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo:   ao pagamento das verbas rescisórias constantes do TRCT de fl. 158, além do pagamento da indenização de 40% sobre o FGTS.ao pagamento da multa do artigo 477, § 8º, da CLT; e acréscimos do artigo 467 da CLT.   Deverá ser observado o artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90 com prévio recolhimento dos valores referentes ao FGTS na conta vinculada da parte autora. A presente condenação deverá ser apurada em regular liquidação de sentença, não limitada aos valores estimados na petição inicial, observando-se o artigo 879 da CLT, nos termos e parâmetros da fundamentação. Autorizo as deduções dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa. Os juros e correção monetária, assim como contribuições previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros apontados na fundamentação. Os demais pedidos são improcedentes. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas com base no valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00 (cento e quarenta mil reais), nos termos do artigo 789, § 2º, da CLT. Intimem-se as partes.   ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. - ITAU UNIBANCO S.A.
4. Processo 10000997720255020039
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000099-77.2025.5.02.0039 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA RECLAMADO: PLAN FACILITIES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ef49f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA
5. Processo 10000997720255020039
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000099-77.2025.5.02.0039 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA RECLAMADO: PLAN FACILITIES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ef49f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MOREIRA SALLES - CONDOMINIO VILA IMPERIAL - PLAN FACILITIES LTDA
6. Processo 10020265820245020057
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002026-58.2024.5.02.0057 RECLAMANTE: AILTON BORGES DA COSTA RECLAMADO: PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a8a33b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAQUEL MARTINS RIBEIRO DESPACHO   Dê-se ciência ao reclamante da expedição do alvará.  Após, voltem os autos conclusos para a análise dos cálculos de liquidação.  SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AILTON BORGES DA COSTA
7. Processo 10006112320255020019
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000611-23.2025.5.02.0019 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072500300145100000411635566?instancia=1
8. Processo 10008022020255020714
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000802-20.2025.5.02.0714 REQUERENTE: MARIA LUCIA SOARES DE SOUZA REQUERIDO: PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdb9988 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. JULIA BINA MALAFAIA PEREIRA DA SILVA Servidor   DESPACHO   Vistos. Considerando o teor da certidão de #id:ab66a42, nos termos do art. 878 da CLT, intime-se a parte autora para que tome ciência, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Atribua-se visibilidade dos documentos que possuem dados sensíveis para consulta pela parte reclamante. Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e intimidade das pessoas envolvidas (Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a consulta deverá ser realizada por advogado previamente constituído nos autos, vedada a extração de cópias, por qualquer meio. No silêncio ou requerida medidas genéricas desacompanhadas de indícios mínimos que justifiquem as diligências e/ou reiteração injustificada daquelas já realizadas, registre-se o sobrestamento do feito por frustrada a execução para fins de fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A § 2º da CLT. Intime-se.   SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PLANSEVIG - PLANEJAMENTO, SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.