Luiz Alberto Xavier De Carvalho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10022291820248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002229-18.2024.8.26.0278 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Magistral Inteligencia Imobiliaria Ltda - Jussara Aparecida de Souza Carlos e outro - 3. Dito isso, acolho a preliminar arguida pelo corréu Fábio Luiz de Souza Carlos e julgo extinto este processo, sem resolução do mérito, em face da ausência de legitimidade ativa, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC. 4. Condeno a parte autora nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios. 4.1. Ao corréu, a parte autora pagará honorários advocatícios equivalentes a 15% do valor atualizado da causa; à corré, 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85º, § 2º do CPC. 5. Interposto recurso de apelação ou apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Acaso suscitadas preliminares de apelação, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias, nos termos do §2º do art. 1.009 do mesmo diploma legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, consignando-se as homenagens deste Juízo. 5.1. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas e anotações de praxe. 5.2. Nos termos do art. 72, §6º, das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é dispensado o registro desta sentença. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO XAVIER DE CARVALHO (OAB 287570/SP), EVELIN CRISLAINE RODRIGUES ARAÚJO (OAB 387781/SP)
3. Processo 10034240420258260278
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003424-04.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carmo Rodrigues Pereira - Banco Agibank S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos. Int. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), LUIZ ALBERTO XAVIER DE CARVALHO (OAB 287570/SP)
4. Processo 21442814420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144281-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba - Agravante: Município de Pindamonhangaba - Agravado: Mara Silvia Pezinato-epp - Agravado: Pregoeiro Matheus de Lima Rezente - Agravado: Diretor de Urgência e Emergência Luiz César Rodrigues Vieira - Agravado: Secretária Municipal Sílvia Mendes de Almeida - Agravado: Agência de Desenvolvimento de Base Institucional - Magistrado(a) Rubens Rihl - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - TUTELA PROVISÓRIA - DESISTÊNCIA - DESISTÊNCIA DO RECURSO MANIFESTADA PELO AGRAVANTE - HOMOLOGAÇÃO - RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Florencio Alves Neto (OAB: 267064/SP) - Luiz Alberto Xavier de Carvalho (OAB: 287570/SP) - 1º andar
5. Processo 00065213420228260278
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006521-34.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1000847-97.2018.8.26.0278) (processo principal 1000847-97.2018.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Residencial Avane I - Ida Lino de Souza e outro - Deverá a parte interessa, em 05 (cinco) dias, recolher o valor da taxa judiciária, ou a complemente, conforme previsto no PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, com recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1. Sendo 1 (uma) UFESP para cada pesquisa para cada CPF ou CNPJ e 3 (três) UFESPs para cada diligência/CPF ou CNPJ no Sisbajud - ordem reiterada (teimosinha por 30 dias). Com o recolhimento proceda a serventia com a (s) referida(s) pesquisa(s).Int. - ADV: CRISTINA RODRIGUES UCHÔA (OAB 192063/SP), RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14583/SP), RODRIGO RODRIGUES NASCIMENTO (OAB 267278/SP), LUIZ ALBERTO XAVIER DE CARVALHO (OAB 287570/SP)
6. Processo 21442814420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2144281-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba - Agravante: Município de Pindamonhangaba - Agravado: Mara Silvia Pezinato-epp - Agravado: Pregoeiro Matheus de Lima Rezente - Agravado: Diretor de Urgência e Emergência Luiz César Rodrigues Vieira - Agravado: Secretária Municipal Sílvia Mendes de Almeida - Agravado: Agência de Desenvolvimento de Base Institucional - Numa análise perfunctória, entendo que não é caso de concessão do efeito suspensivo, eis que não estão presentes os requisitos legais para tanto, notadamente a probabilidade de provimento do recurso. Isso porque, nesta etapa prefacial, não se verifica ofensa ao contraditório pela decisão judicial que, embora proferida em sede de embargos de declaração, concedeu tutela provisória. A apreciação inaudita altera pars é compatível com a própria natureza da medida de urgência, sobretudo quando ainda não formada a triangulação processual, como no caso, em que a notificação do Município se deu em momento posterior. Ademais, quanto ao mérito, em análise sumária, observa-se que a desclassificação da impetrante se fundamentou em critério que não constava expressamente no edital, o que, em tese, pode caracterizar violação aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo. Assim, estando ausentes a demonstração inequívoca da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, é caso de indeferimento do efeito pretendido. Logo, indefiro o efeito suspensivo pleiteado. Intimem-se as partes contrárias e a terceira interessada (empresa contratada pelo Município) para oferecerem respostas, nos termos do art. 1.019, inc. II, do CPC. Oportunamente, decorrido o prazo estabelecido na Resolução nº 772/2017 do E. TJSP, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Antonio Florencio Alves Neto (OAB: 267064/SP) - Luiz Alberto Xavier de Carvalho (OAB: 287570/SP) - 1º andar
7. Processo 10020470320228260278
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Alberto Xavier de Carvalho (OAB 287570/SP), Fred da Silva Estancial (OAB 304692/SP) Processo 1002047-03.2022.8.26.0278 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Sandra Aparecida de Araujo - Reqda: Camila Martins Dias - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça juntada(s) às fls. retro. Int.
8. Processo 10024720920258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Alberto Xavier de Carvalho (OAB 287570/SP), Heloisa Helena do Valle Marcello (OAB 234702/RJ) Processo 1002472-09.2025.8.26.0445 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ergoquali Serviços Terceirizados LTda. - Reqdo: Agência de Desenvolvimento de Base Institucional - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, e o faço para DENEGAR A SEGURANÇA, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, revogando a liminar concedida a fls. 255/256. Custas e despesas processuais às custas da parte impetrante. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/09, e da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça. Ciência ao MP. P.R.I.