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Tiago Dias De Amorim

Tiago Dias De Amorim

Número da OAB: OAB/SP 287715

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 22
Tribunais: TJSP
Nome: TIAGO DIAS DE AMORIM

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 22 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001395-48.2022.8.26.0322 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - M.H.F.B. - A.T.B.S. - - R.P.B. - - D.P.S. - - Z.F.B.M. - - S.B.S.S. - - S.B.S.C. - - G.P.B. - - L.S.B. - - C.B. - - A.A.B.B. - - J.H.S.B. - - B.M.S.B. - - C.V.B. - - M.G.B.V. - - V.G.B. - - A.G.B. - - G.V.B. e outros - Tendo em vista que o próprio perito, em seu laudo, declarou que os documentos que lhe foram apresentados são insuficientes para um resultado contábil preciso e, levando-se em conta o pedido de complementação da perícia realizado pela parte autora, determina-se a avaliação dos imóveis da sociedade na data da retirada do sócio. Para tanto, nomeia-se o perito avaliador o Sr. Kooshi Nakai, e-mail nakai.geo@gmail.Com (endereço comercial: Residencial - Rua Guaiçara, 825 Vila Mafalda - Lins - SP - 16400523), cujos honorários deverão ser rateados pelas partes, nos termos do art 95 do CPC. Diligencie-se através do Portal de Peritos e demais Auxiliares do E. TJSP a anotação da nomeação do perito com informação dos dados necessários (inclusive da senha dos autos digitais), para que manifeste concordância com a nomeação e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários provisórios. Intimem-se as partes na apresentação de quesitos e, querendo, nomeação de assistente técnico, tudo no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA (OAB 32963/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), LUIS FERNANDO TREVISAN (OAB 229505/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), REGINA CARDOSO MACHADO CASATI (OAB 249539/SP), ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA (OAB 32963/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA (OAB 32963/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), MARIA LAURA D'ARCE PINHEIRO DIB (OAB 94358/SP), JOSE EDUARDO D'ARCE PINHEIRO (OAB 263917/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO (OAB 300042/SP), RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA (OAB 208509/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), ALEXANDRE ALVES VIEIRA (OAB 147382/SP), ALEXANDRE ALVES VIEIRA (OAB 147382/SP), FABIANA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 150132/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA (OAB 208509/SP), MAURICIO GIANNICO (OAB 172514/SP), MARIANA CARMANHANI BERTONCINI (OAB 190731/SP), MARIANA CARMANHANI BERTONCINI (OAB 190731/SP), GUSTAVO PAULA DE AGUIAR (OAB 194646/SP), LEANDRO MAKINO (OAB 198792/SP), LEANDRO MAKINO (OAB 198792/SP), LEANDRO MAKINO (OAB 198792/SP), RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA (OAB 208509/SP), ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO (OAB 300042/SP), LUCAS AKEL FILGUEIRAS (OAB 345281/SP), DANIELA LEAL MERLI (OAB 359830/SP), PEDRO LUIZ DE MIRANDA (OAB 408094/SP), ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO (OAB 300042/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001934-17.2011.8.26.0322 (322.01.2011.001934) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Tinto Holding Ltda - Vistos. CUSTAS FINAIS RECOLHIMENTO PELO EXECUTADO/VENCIDO - INSTRUÇÕES PARA O RECOLHIMENTO Não há no processo prova do pagamento das custas finais devidas pelo executado. Utilize o site https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas para o recolhimento das custas judiciais finais. O recolhimento deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo Portal de Custas do TJSP. Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, providencie o executado o recolhimento das custas finais, no prazo de 60 dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na satisfação da execução/cumprimento de sentença, o valor deve corresponder a 2% do valor fixado na sentença, observados os valores mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs). Observo que a UFESP no ano de 2025 equivale a R$ 37,02. O cálculo cabe ao próprio devedor. O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento. O executado, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). O comprovante de pagamento da guia DARE deverá ser juntado nos autos, ou encaminhado para o e-mail do Setor de Execuções Fiscais nucleo4.0exec.fiscal@tjsp.jus.br com a indicação no número do processo: 0001934-17.2011.8.26.0322, assunto do e-mail "CUSTAS FINAIS", ou trazido ao setor de atendimento deste Setor. Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o EXECUTADO AINDA NÃO QUITOU A TAXA JUDICIÁRIA pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003 https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria 7) Execução Fiscal Peticionado até 02/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à distribuição (item 2), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) taxa judiciária Guia DARE-SP a 1% (um por cento) relativo à satisfação (item 6), observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; c) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. Peticionado a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos, cobrados diretamente do vencido, de: a) taxa judiciária Guia DARE-SP a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6 Taxa Judiciária, Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) Código 230-6. Para demais despesas: Recolhimento em Favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Intimem-se. - ADV: TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), SINCLEI GOMES PAULINO (OAB 260545/SP), LIDELAINE CRISTINA GIARETTA (OAB 173036/SP), CIBELE DO VALLE SANTANA BUENO (OAB 165948/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1090541-34.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Empresas - Empate Engenharia e Comércio Ltda - Star Energy Participações S/A - - Heber Participações S/A - - Silmar Roberto Bertin - Leonardo Santana Bertin - - Cassia Silene Sarracini Giareta - - Davante Participações Ltda e outros - EXM Partners Assessoria Empresarial Ltda - Mafe Energia e Partipações Ltda e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 4096/4098. 2 - Fls. 4.101/4.104 (Equipav Engenharia Ltda): Trata-se de manifestação da exequente em que reafirma sua tese de que a pretensão deduzida no presente feito tem caráter puramente executiva pois embasa em crédito já acobertado de certeza, liquidez e exigibilidade, pelo que pugna pelo levantamento dos valores bloqueados. Acrescenta ainda que os Agravos de Instrumento nº 2144531-14.2024.8.26.0000 (Agravante Equipav) e nº 2144918-29.2024.8.26.0000 (Agravante Silmar Roberto Bertin) foram julgados em 27 de novembro de 2024. Requer seja expedido novo mandado de penhora de bens que guarnecem a residência do executado Silmar bem como sejam os executados instados a apresentar a relação de bens. Dos pedidos formulados, manifestou-se o executado Silmar Roberto Bertin às fls. 4126/4128. Argumenta que diante da ausência de trânsito em julgado dos recursos interpostos, sobretudo, diante da discussão de legitimidade ativa da Equipav, deve permanecer a suspensão dos levantamentos. Anoto no mais a ausência de impugnação ao cálculo ofertado pela exequente às fls. 4071. Decido. Não tendo aportado nos autos comunicação de efeito suspensivo e, diante do julgamento dos agravos de instrumentos, defiro o pedido de levantamento dos valores depositados nos autos pela Mafe Energia em favor do exequente. Ademais, considerada a ausência de impugnação aos cálculos ofertados, restou evidenciado inexistir risco de excesso de penhora. Assim, defiro o pedido de intimação dos executados, pessoalmente e por seus advogados, para que indiquem quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. Serve a presente decisão como mandado a ser encaminhado pelo exequente aos destinatários com posterior comprovação nos autos. Oportunamente, será apreciado o pedido de penhora de bens que guarnecem a residência do executado Silmar. Por fim, não há falar em condenação das executadas em litigância de má-fé. Conforme orientação jurisprudencial adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, a condenação em litigância de má-fé exige prova do dolo (EDcl no Ag 691.061/RS, 4ª Turma, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 06.11.2012; AgRg no AgRg no Ag 1.238.201/SP, 3ª Turma, Rel. Min. Massami Uyeda, j. 20.03.2012), portanto, é necessária a efetiva demonstração da prática de conduta temerária, o que não se evidencia no caso. 3 - Fls. 4110 (Mafe Energia E Participações S.A., Curuá Energia S.A. E Buriti Energia S.A.): Em cumprimento à decisão de fls. 4096/4098, as empresas apresentam os acordos de acionistas. Esclarecem que a Mafe é uma holding titular das ações em que se divide o capital social da Curuá e Buriti (que não possuem acordo de acionistas porque submetidas ao controle de Mafe, existindo tão somente um acordo em que participam do Grupo Heber). Acrescentam que o capital social de Mafe é dividido entre o Grupo Dias e o Grupo Heber (em recuperação judicial). Dados os esclarecimentos prestados, manifeste-se a exequente. 4 - Fls. 4.122 e 4.137 (Cafeeira Bertin Ltda.): Trata-se de manifestação informando não ter efetuado pagamento a título de distribuição de lucros ou dividendos aos seus sócios. 5 - Fls. 4.123/4.125 e 4.138/4.140 (Mafe Energia E Participações S.A.): Trata-se de juntada de comprovantes de pagamento da remuneração de Silmar Roberto Bertin referentes aos meses de abril e maio de 2025. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO (OAB 300641/SP), ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA (OAB 32963/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), DANIELA LEAL MERLI (OAB 359830/SP), ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO (OAB 300042/SP), RODRIGO VIEIRA DE SOUZA (OAB 367559/SP), TALLES HENRIQUE DE GODOI (OAB 378911/SP), TALLES HENRIQUE DE GODOI (OAB 378911/SP), TALLES HENRIQUE DE GODOI (OAB 378911/SP), TALLES HENRIQUE DE GODOI (OAB 378911/SP), MARCOS VIBICIUS NUNES RAMALHO (OAB 169590/RJ), RENATO SANCHEZ (OAB 390028/SP), CAROLINA XAVIER DA SILVEIRA MOREIRA (OAB 182761/SP), SÉRGIO APARECIDO DE GODOI (OAB 168700/SP), SÉRGIO APARECIDO DE GODOI (OAB 168700/SP), SÉRGIO APARECIDO DE GODOI (OAB 168700/SP), SÉRGIO APARECIDO DE GODOI (OAB 168700/SP), PAULO LEAL LANARI FILHO (OAB 174017/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), MARCIO ASBAHR MIGLIOLI (OAB 188532/SP), LEANDRO MAKINO (OAB 198792/SP), RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA (OAB 208509/SP), ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB 229614/SP), VAMILSON JOSE COSTA (OAB 81425/SP), PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES (OAB 268679/SP), SÉRGIO APARECIDO DE GODOI (OAB 168700/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2271480-98.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravante: Tinto Holding Ltda Massa Falida - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (págs. 1918-1941), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 16 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) - Tiago Dias de Amorim (OAB: 287715/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2271480-98.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravante: Tinto Holding Ltda Massa Falida - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 1942-1972), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 16 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) - Tiago Dias de Amorim (OAB: 287715/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1556433-44.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Concessionaria Spmar S A - Vistos. Satisfeita a execução, julgo extinto o processo, com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Desde já, julgo extintos eventuais embargos pendentes de julgamento, sem resolução do mérito, na forma do Art. 485, VI, do Código de Processo Civil e, no caso de embargos julgados em primeiro grau, reputo prejudicado eventual recurso (Art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e deixo de conhecer eventual exceção de pré-executividade oposta por terceiro. Nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2020026-87.2020.8.26.0000; Relator (a):Rezende Silveira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/03/2020; Data de Registro: 05/03/2020. Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido e que o cadastro da petição, para processos digitais, corresponda à categoria correta (Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento, código 38049), nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad. Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad. Administrativo, p. 2), 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad. Administrativo, p. 1) e 12/2024 (DJE 16/01/2024, Cad. Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessando o link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, ficando ciente também de que não haverá nova intimação e de que o processo será arquivado sem a efetivação do levantamento caso os dados não sejam apresentados. Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais. O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. Custas, na forma da Lei. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2170523-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: Mc2 Energia e Participações S/A - Agravado: Premoldados Protendit Ltda - Interessado: Cafeeira Bertin Ltda - Interessado: Ute Mc2 Camaçari 1 S.a. - Interessado: Ute Mc2 Catu S.a. - Interessado: Ute Mc2 Dias D'avila 1 S/A - Interessado: Ute Mc2 Dias D’ávila 2 S.a. - Interessado: Ute Mc2 Feira de Santana S.a. - Interessado: Ute Mc2 Senhor do Bomfim S.a. - Interessado: Fernando Antonio Bertin - Trata-se de agravo de instrumento interposto por MC2 ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S/A contra a r. decisão proferida em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tirado nos autos da ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, movida por PREMOLDADOS PROTENDIT LTDA contra UTE MC2 CAMAÇARI 1 S/A, UTE MC2 CATU S/A, UTE MC2 DIAS D'AVILA 1 S/A, UTE MC2 DIAS D'AVIA 2 S/A, UTE MC2 FEIRA DE SANTANA S/A e UTE MC2 SENHOR DO BONFIM S/A, que julgou procedente o pedido para reconhecer a formação de grupo econômico entre as empresas rés e as empresas executadas, tornando aquelas partes legítimas para responder pelo crédito em execução (fls. 1046/1053 dos Autos nº 0003016-63.2023.8.26.0322). Não há pedido de concessão de efeito suspensivo. Intime-se a parte contrária para que, em querendo, apresente contraminuta no prazo de quinze (15) dias. Cumpridas a diligência e as formalidades legais, tornem conclusos para julgamento. (a.) Des. Eduardo Gesse - Advs: Tiago Dias de Amorim (OAB: 287715/SP) - Ueider da Silva Monteiro (OAB: 198877/SP) - Francisco Oporini Junior (OAB: 255138/SP) - Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Mauricio Giannico (OAB: 172514/SP) - 5º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020943-05.2018.8.26.0100 (processo principal 1080871-98.2017.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - C.B. - H.P. e outros - D.P. e outro - Vistos. Fls. 18.155/18.157: Última decisão. Fls. 18.160/18.161: A Administradora Judicial entende que este feito merece ser arquivado, uma vez que os relatórios acerca das movimentações intercompany passarão a constar publicamente nos relatórios mensais de atividades. Fls. 18.164/18.165: O Ministério Público não se opôs ao arquivamento deste incidente. Fls. 18.167/18.168: A parte recuperanda também se mostrou favorável ao arquivamento destes autos. Decido. A tramitação deste feito não é mais necessária, pois as informações relativas às movimentações intercompany passarão a constar nos relatórios mensais de atividades apresentados pela Auxiliar do Juízo no incidente de nº 0071888-30.2017.8.26.0100. Assim, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), HENRIQUE NELSON CALANDRA (OAB 37780/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001933-32.2011.8.26.0322 (322.01.2011.001933) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Tinto Holding Ltda. - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do processo pelo prazo do parcelamento. Eventual rompimento ou quitação do parcelamento deve ser informado pela exequente. Aguarde-se em fila própria. Caso decorrido o prazo requerido, vista dos autos à exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: LIDELAINE CRISTINA GIARETTA (OAB 173036/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2184435-56.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: TINTO HOLDING LTDA. - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 1837-1862, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 30 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer (Juiz Subst) - Advs: Tiago Dias de Amorim (OAB: 287715/SP) - Lidelaine Cristina Giaretta (OAB: 173036/SP) - Marta Adriana Goncalves Silva Buchignani (OAB: 122163/SP) - Nilvana Busnardo Salomao (OAB: 88842/SP) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) - 1º andar
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