Tatiana Bastos Terada

Processos do Advogado

1. Processo 10771403120238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077140-31.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Ney Faria Argolo Junior - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: TATIANA BASTOS TERADA (OAB 287923/SP)
2. Processo 10109091520228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010909-15.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Espólio de Maria Aparecida Pereira Meirelles, representado pelo inventariante Luis Roberto Pereira Meirelles - - Luis Roberto Pereira Meirelles - - Rosangela Maria Pereira Meirelles Marchini - - Edson Fernando Pereira Meirelles - - Rita Helena Pereira Meirelles Carregaro - Antonio Henrique Pereira Meirelles - Fls. 1103 em diante : digam as partes em 15 dias. - ADV: TATIANA BASTOS TERADA (OAB 287923/SP), TATIANA BASTOS TERADA (OAB 287923/SP), TATIANA BASTOS TERADA (OAB 287923/SP), TATIANA BASTOS TERADA (OAB 287923/SP), TATIANA BASTOS TERADA (OAB 287923/SP), ANTONIO HENRIQUE PEREIRA MEIRELLES (OAB 59707/SP), MILENA DE PAULA E SILVA MEIRELLES MARINI (OAB 230243/SP), RUBENS CALIL (OAB 119751/SP)
3. Processo 10771403120238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077140-31.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ney Faria Argolo Junior - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: TATIANA BASTOS TERADA (OAB 287923/SP)
4. Processo 10311005420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031100-54.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo Santana Martins - Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Rodrigo Santana Martins em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Devidamente intimada, a parte executada apresentou impugnação, a qual merece acolhida, ante a expressa concordância da parte exequente. Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e HOMOLOGO os cálculos da parte executada. Considerando a concordância da parte, houve expressa desistência do prazo recursal, ficando autorizado o protocolo do ofício requisitório. O ofício requisitório deve ser protocolado na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ, observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a citada resolução a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo", com renovação sucessiva do prazo, até o efetivo pagamento nos autos incidentais. Intime-se. - ADV: TATIANA BASTOS TERADA (OAB 287923/SP)
5. Processo 10799212620238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079921-26.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Tatiana Bastos Terada - Vistos. Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, a entidade devedora comunicou pagamento realizado diretamente à parte credora. Ausente manifestação da parte autora em 10 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: TATIANA BASTOS TERADA (OAB 287923/SP)