Fabricio Passos Magro

Processos do Advogado

1. Processo 10471430520238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047143-05.2023.8.26.0602 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Alfredo Luiz Carneiro Portanova - Tecnomecânica Pries Indústria e Comércio Ltda(antiga) - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de empresas EURELI EPP, repr. por Ricardo Hasson Sayeg - Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito, formulada por Alfredo Luiz Carneiro Portanova, na RECUPERAÇÃO JUDICIAL da empresa TECNOMECÂNICA PRIES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Manifestou-se a AJ pelo não acolhimento do pleito, pois as verbas pleiteadas seriam relativas aos fatos geradores ocorridos posteriormente à impetração da recuperação. Acolho os argumentos da AJ e JULGO IMPROCEDENTE a presente Habilitação/Divergência, que EXTINGO na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Assim, indeferida a habilitação da verba pleiteada, pois constituída a obrigação posteriormente à data da impetração da recuperação, ressalvado à parte credora a persecução de seu crédito pelas vias próprias, com observação quanto à cláusula 10.2 do Modificativo do Plano de Recuperação Judicial, aprovado e homologado (fls. 286). Ausente o princípio sucumbencial, ante a natureza do presente incidente. Despicienda a ciência ao MP, diante de sua exoneração em atuar no feito. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente, observada a ausência de custas em aberto. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), RENE CARLOS SQUAIELLA (OAB 93556/SP), FABRICIO PASSOS MAGRO (OAB 287976/SP), CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (OAB 109094/SP)
2. Processo 10010116620218260566
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001011-66.2021.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Claodemiro de Jesus Rossignolo - - Fernando Fehr Pereira Lopes - Tecelagem Sao Carlos S/A - Maruã Empreendimentos Imobiliários Ltda - Jorge Toshihiko Uwada - Vistos, Prossiga-se, por ora, no incidente em apenso (concurso de credores). Intime(m)-se. - ADV: JULIO CESAR PETRONI (OAB 262675/SP), PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET (OAB 231405/SP), ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA (OAB 49022/SP), PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET (OAB 231405/SP), FABRICIO PASSOS MAGRO (OAB 287976/SP), JEAN CARLOS NOGUEIRA (OAB 297252/SP)
3. Processo 00672978420018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0067297-84.2001.8.26.0100 (583.00.2001.067297) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificação de créditos - Plastic Foil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Plastic Foil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Nossa Senhora de Fatima Ind. e Com.de Embalagens Ltda - - Açotubo Industria e Comercio Ltda - - Uniao Federal (fazenda Nacional) - - Banco Fiat S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Almeida Sandes Representações Ltda - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA e outros - Sdc Empreendimentos e Participações Ltda. - Grupo Açotubo e outros - Caixa Econômica Federal - - Sqsp - Sindicato dos Químicos de São Paulo - - Raimundo dos Santos e outros - Maria Regina Hellmeister Gonzalez Garcia - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e outros - Nelson Alberto Carmona - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda - - Antonio Coelho de Oliveira - - Braskem S/A e outros - Espólio de João Ambrósio Ezequiel - - Espólio de Irinaldo Vieira Silva - - Espólio de Abílio da Silva Alves - - Espólio de Sebastião Nério Correa Lopes - - Wermerson de Freitas Neves - - Júlio Paulo de Souza - - Adilson Antônio da Silva - - Vanderlande Dias da Silva - - José Marcos Trindade Silva - - Vera Lucia Silva e outros - Marillia Cristiane Silveira Barbosa - - Renato Cordeiro Santana e outros - Fortymil Indústria de Plásticos Ltda e outros - Antonio Carlos Ribeiro e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: MIGUEL RICARDO PEREZ (OAB 188132/SP), JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), JAIME RODRIGUES PINTO (OAB 182448/SP), JAIME RODRIGUES PINTO (OAB 182448/SP), BIANCA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 182243/SP), BIANCA PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 182243/SP), MIGUEL RICARDO PEREZ (OAB 188132/SP), ROSEMEIRE DURAN (OAB 192214/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO MODANEZI (OAB 197634/SP), KATSUE NAKANDAKARE (OAB 205700/SP), KATSUE NAKANDAKARE (OAB 205700/SP), CHRISTIANE ALEGRE BERTOLDO (OAB 209165/SP), CHRISTIANE ALEGRE BERTOLDO (OAB 209165/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), SOLANGE DE JESUS BLANCO (OAB 142017/SP), MARCELO MENIN (OAB 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4. Processo 00435983519998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043598-35.1999.8.26.0100 (583.00.1999.043598) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - EMBAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Multiaços Indústria e Comércio de Produtos Técnicos Ltda. e outros - Antonia Pereira de Souza - BANCO BRADESCO S/A - - Loghaus Comércio de Artigos do Vestuário Ltda - - Rodrigo Balbino Goes e outros - Renilson Bastos da Silva - Vistos. Última decisão às fls. 3263. Fls. 3264/3265: Dados bancários. Ciência ao síndico. Fls. 3290: A União juntou guias de levantamento. Fls. 3298/3302: Ante a dificuldade para realizar o pagamento para a União, o Síndico pede levantamento de todos os valores contidos nas contas judiciais para conta de sua titularidade, para que possa promover os pagamentos faltantes, documentando tudo nos autos. Fls. 3349: O Ministério Público não se opôs ao pedido. Ante a concordância do Ministério Público, e considerando que a medida já foi deferida anteriormente, conforme fls. 3182, defiro a expedição de alvará de levantamento em nome do atual síndico, que procederá, imediatamente após o levantamento, à quitação do montante devido à União, comprovando-se nos autos. Intimem-se. - ADV: AIRTON DUARTE (OAB 71967/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), MARCIA CRISTINA SANTICIOLI KNEIP (OAB 81082/SP), CASSIO SILVEIRA (OAB 8446/SP), JESSE BRASIL DE OLIVEIRA RONDON (OAB 114894/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), MARCIA REGINA CAJAIBA DE SOUSA (OAB 110644/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA (OAB 111080/SP), JESSE BRASIL DE OLIVEIRA RONDON (OAB 114894/SP), RAQUEL BOLTES CECATTO (OAB 120451/SP), PAULO APARECIDO DA COSTA (OAB 95955/SP), FABRICIO PASSOS MAGRO (OAB 287976/SP), MAURICIO CARNEIRO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 82244/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), FRANKLIN ALVES DOS SANTOS (OAB 257803/SP), DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), MARCOS JOSE ABBUD (OAB 84799/SP), CARLOS JOSE ANDRADE DE ARAUJO (OAB 91778/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 66400/SP), DECIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (OAB 85673/SP), JOSE ONOFRE TITO (OAB 47008/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), MIRANDA SEVERO LINO (OAB 189046/SP), MIRANDA SEVERO LINO (OAB 189046/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), VICTORIO VIEIRA (OAB 32892/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), LUCIA MARIA ALVES DOS SANTOS (OAB 38092/SP), CARLOS ERNESTO TEIXEIRA SOARES (OAB 44645/SP), WILSON BENTO (OAB 51948/SP), FERNANDO SOARES (OAB 57581/SP), ROMULO MARTELLI (OAB 62898/SP), LUCIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 120778/SP), CLAUDIO MOLINA (OAB 146316/SP), ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), ROGERIO JOSE CAZORLA (OAB 133319/SP), EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS (OAB 138151/SP), EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS (OAB 138151/SP), ALEXANDRE NAGAI (OAB 176403/SP), ROBERTO MARTELLI BARBOSA (OAB 149454/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LEILA MOREIRA SOARES (OAB 159212/SP), MARCUS VINICCIUS FLORINDO COELHO (OAB 169234/SP), PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 170231/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARCIANO PEREIRA (OAB 11756/SC), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB 124405/RJ), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), FERNANDA APARECIDA DE BOM DE MENDONÇA CHAVES (OAB 206094/SP), LUIZ CEZAR LUCHIARI (OAB 40391/SP), EDUARDO NELO TAVARES (OAB 109567/SP)
5. Processo 00435983519998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043598-35.1999.8.26.0100 (583.00.1999.043598) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - EMBAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Multiaços Indústria e Comércio de Produtos Técnicos Ltda. e outros - Antonia Pereira de Souza - BANCO BRADESCO S/A - - Loghaus Comércio de Artigos do Vestuário Ltda - - Rodrigo Balbino Goes e outros - Renilson Bastos da Silva - Vistos. Última decisão às fls. 3263. Fls. 3264/3265: Dados bancários. Ciência ao síndico. Fls. 3290: A União juntou guias de levantamento. Fls. 3298/3302: Ante a dificuldade para realizar o pagamento para a União, o Síndico pede levantamento de todos os valores contidos nas contas judiciais para conta de sua titularidade, para que possa promover os pagamentos faltantes, documentando tudo nos autos. Fls. 3349: O Ministério Público não se opôs ao pedido. Ante a concordância do Ministério Público, e considerando que a medida já foi deferida anteriormente, conforme fls. 3182, defiro a expedição de alvará de levantamento em nome do atual síndico, que procederá, imediatamente após o levantamento, à quitação do montante devido à União, comprovando-se nos autos. Intimem-se. - ADV: AIRTON DUARTE (OAB 71967/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), MARCIA CRISTINA SANTICIOLI KNEIP (OAB 81082/SP), CASSIO SILVEIRA (OAB 8446/SP), JESSE BRASIL DE OLIVEIRA RONDON (OAB 114894/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), MARCIA REGINA CAJAIBA DE SOUSA (OAB 110644/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA (OAB 111080/SP), JESSE BRASIL DE OLIVEIRA RONDON (OAB 114894/SP), RAQUEL BOLTES CECATTO (OAB 120451/SP), PAULO APARECIDO DA COSTA (OAB 95955/SP), FABRICIO PASSOS MAGRO (OAB 287976/SP), MAURICIO CARNEIRO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 82244/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), FRANKLIN ALVES DOS SANTOS (OAB 257803/SP), DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), MARCOS JOSE ABBUD (OAB 84799/SP), CARLOS JOSE ANDRADE DE ARAUJO (OAB 91778/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 66400/SP), DECIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (OAB 85673/SP), JOSE ONOFRE TITO (OAB 47008/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), MIRANDA SEVERO LINO (OAB 189046/SP), MIRANDA SEVERO LINO (OAB 189046/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), VICTORIO VIEIRA (OAB 32892/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), LUCIA MARIA ALVES DOS SANTOS (OAB 38092/SP), CARLOS ERNESTO TEIXEIRA SOARES (OAB 44645/SP), WILSON BENTO (OAB 51948/SP), FERNANDO SOARES (OAB 57581/SP), ROMULO MARTELLI (OAB 62898/SP), LUCIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 120778/SP), CLAUDIO MOLINA (OAB 146316/SP), ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), ROGERIO JOSE CAZORLA (OAB 133319/SP), EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS (OAB 138151/SP), EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS (OAB 138151/SP), ALEXANDRE NAGAI (OAB 176403/SP), ROBERTO MARTELLI BARBOSA (OAB 149454/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LEILA MOREIRA SOARES (OAB 159212/SP), MARCUS VINICCIUS FLORINDO COELHO (OAB 169234/SP), PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 170231/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARCIANO PEREIRA (OAB 11756/SC), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB 124405/RJ), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), FERNANDA APARECIDA DE BOM DE MENDONÇA CHAVES (OAB 206094/SP), LUIZ CEZAR LUCHIARI (OAB 40391/SP), EDUARDO NELO TAVARES (OAB 109567/SP)