Paulo Machado Gattei

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2. Processo 10153766820168260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015376-68.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Stelc Construções Elétricas e Comércio Ltda - - João Bosco Esteves da Fonseca - Isabel Romero Daoud - Vistos. Fls. 1174/1188: ante o não provimento do agravo de instrumento interposto, prossiga-se na execução. Manifeste-se o exequente, requerendo as medidas judiciais necessárias à satisfação de seu crédito. Prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA (OAB 169386/SP), PAULO MACHADO GATTEI (OAB 288043/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP)
3. Processo 21135393620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2113539-36.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Sebastião - Embargte: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Embargdo: João Bosco Esteves da Fonseca e outro - Embargdo: Siqueira Castro Advogados - Magistrado(a) Campos Mello - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE EIVA NO ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO. REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF) - Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 29145/DF) - Leonardo Falcão Ribeiro (OAB: 5408/RO) - Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - Paulo Machado Gattei (OAB: 288043/SP) - 3º andar
4. Processo 10508442820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050844-28.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Oscarlina Santana da Silva - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Deram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES. AÇÃO DE NULIDADE E REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM FUNDAMENTO NA ALEGADA INCAPACIDADE DA CONTRATANTE. IRRESIGNAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUE CONCEDERAM EMPRÉSTIMOS À AUTORA NO PERÍODO QUE ANTECEDEU A CURATELA. A SENTENÇA EM AÇÃO DE CURATELA POSSUI NATUREZA CONSTITUTIVA, E É DOTADA DE EFEITOS “EX NUNC”. NULIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS ANTERIORMENTE À DECRETAÇÃO DA CURATELA COM FUNDAMENTO NA INCAPACIDADE DA AUTORA APENAS PODE SER RECONHECIDA MEDIANTE PROVA DA INCAPACIDADE À ÉPOCA DA SUA CELEBRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO NO PERÍODO EM QUE A AUTORA CONTRAIU OS EMPRÉSTIMOS, OU DE MÁ-FÉ DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS APELANTES. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DOS CONTRATOS. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 520535/SP) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 44698/MG) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Paulo Machado Gattei (OAB: 288043/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º andar
5. Processo 10508442820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050844-28.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Oscarlina Santana da Silva - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Deram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES. AÇÃO DE NULIDADE E REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM FUNDAMENTO NA ALEGADA INCAPACIDADE DA CONTRATANTE. IRRESIGNAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUE CONCEDERAM EMPRÉSTIMOS À AUTORA NO PERÍODO QUE ANTECEDEU A CURATELA. A SENTENÇA EM AÇÃO DE CURATELA POSSUI NATUREZA CONSTITUTIVA, E É DOTADA DE EFEITOS “EX NUNC”. NULIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS ANTERIORMENTE À DECRETAÇÃO DA CURATELA COM FUNDAMENTO NA INCAPACIDADE DA AUTORA APENAS PODE SER RECONHECIDA MEDIANTE PROVA DA INCAPACIDADE À ÉPOCA DA SUA CELEBRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO NO PERÍODO EM QUE A AUTORA CONTRAIU OS EMPRÉSTIMOS, OU DE MÁ-FÉ DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS APELANTES. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DOS CONTRATOS. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 520535/SP) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 44698/MG) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Paulo Machado Gattei (OAB: 288043/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º andar
6. Processo 00438520220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043852-02.2022.8.26.0100 (processo principal 1038852-14.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Mariane Marques Gattei - Econ Construtora e Incorporadora Ltda - - Paulicoop Planejamento e Assessoria A Cooperativas Habitacionais Ltda-me - Ciência a parte exequente acerca da impugnação apresentada pela parte executada podendo se manifestar no prazo de 15 dias. - ADV: PAULO MACHADO GATTEI (OAB 288043/SP), EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 174081/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), RENATA JORGE RODRIGUES RAMOS (OAB 247366/SP)
7. Processo 10508442820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050844-28.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Oscarlina Santana da Silva - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Deram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES. AÇÃO DE NULIDADE E REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM FUNDAMENTO NA ALEGADA INCAPACIDADE DA CONTRATANTE. IRRESIGNAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUE CONCEDERAM EMPRÉSTIMOS À AUTORA NO PERÍODO QUE ANTECEDEU A CURATELA. A SENTENÇA EM AÇÃO DE CURATELA POSSUI NATUREZA CONSTITUTIVA, E É DOTADA DE EFEITOS “EX NUNC”. NULIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS ANTERIORMENTE À DECRETAÇÃO DA CURATELA COM FUNDAMENTO NA INCAPACIDADE DA AUTORA APENAS PODE SER RECONHECIDA MEDIANTE PROVA DA INCAPACIDADE À ÉPOCA DA SUA CELEBRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO NO PERÍODO EM QUE A AUTORA CONTRAIU OS EMPRÉSTIMOS, OU DE MÁ-FÉ DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS APELANTES. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DOS CONTRATOS. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 520535/SP) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 44698/MG) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Paulo Machado Gattei (OAB: 288043/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º andar
8. Processo 10148709220168260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014870-92.2016.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Mercantil do Brasil S/A - Lourdes Nea Magalhães Esteves da Fonseca - - João Bosco Esteves da Fonseca e outro - Isabel Romero Daoud - - Jose Lima de Siqueira e outros - Brazilian Terraplanagem Construtora & Urbanizadora Ltda - Nathalia Perroni El Saman - - Lps Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda. e outros - Maria de Lourdes da Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outro - Juliana Laguna e outros - Manifeste-se a parte requerente/exequente em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Em caso de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. - ADV: NATHALIA PERRONI EL SAMAN (OAB 331529S/P), NATHALIA PERRONI EL SAMAN (OAB 331529S/P), NATHALIA PERRONI EL SAMAN (OAB 331529S/P), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), ANDREA CARLA DANIEL PEREIRA DE ALENCAR BILIU (OAB 299120/SP), NATHALIA PERRONI EL SAMAN (OAB 331529S/P), NATHALIA PERRONI EL SAMAN (OAB 331529S/P), ANDREA CARLA DANIEL PEREIRA DE ALENCAR BILIU (OAB 299120/SP), NATHALIA PERRONI EL SAMAN (OAB 331529S/P), NATHALIA PERRONI EL SAMAN (OAB 331529S/P), NATHALIA PERRONI EL SAMAN (OAB 331529S/P), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES (OAB 101597/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), JOSE LIMA DE SIQUEIRA (OAB 42631/SP), PAULO MACHADO GATTEI (OAB 288043/SP), PAULO MACHADO GATTEI (OAB 288043/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), NATHALIA PERRONI EL SAMAN (OAB 331529S/P), NATHALIA PERRONI EL SAMAN (OAB 331529S/P), NATHALIA PERRONI EL SAMAN (OAB 331529S/P), NATHALIA PERRONI EL SAMAN (OAB 331529S/P), NATHALIA PERRONI EL SAMAN (OAB 331529S/P), NATHALIA PERRONI EL SAMAN (OAB 331529S/P), NATHALIA PERRONI EL SAMAN (OAB 331529S/P), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), NATHALIA PERRONI EL SAMAN (OAB 192150/MG), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP)