Augusta Vitoria Otoni Muller Santos Yamamoto

Processos do Advogado

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2. Processo 00009241720248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000924-17.2024.8.26.0116 (processo principal 1001835-12.2024.8.26.0116) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - I.L. - D.V.G.N. - Vistos. Compulsando os autos, verifico que, apesar dos sucessivos peticionamentos e o longo tempo transcorrido desde o ajuizamento, a exequente não cadastrou os nome dos atuais Patronos da executada no incidente de cumprimento provisório, ônus que lhe competia. Como consectário, todas as intimações até aqui tem ocorrido na pessoa da Advogada anterior, que já renunciou na ação principal (fls. 141, daqueles autos), e não dos seus novos mandatários (fls. 139/140 da ação principal), conforme se depreende das certidões de publicação de fls. 19/20, 26, 41/42 e 51/52. Assim, ante os evidentes prejuízos ao exercício do contraditório e da ampla defesa da parte requerida, para além dos diversos atos processuais desperdiçados e o tempo gasto na movimentação do processo sem que a parte interessada tenha tomado as cautelas mínimas necessárias para resguardar o direito postulado, antes de decidir quanto à anulação dos atos decisórios até aqui praticados, defiro o prazo de 5 dias a fim de que parte exequente se manifeste, evitando-se decisão surpresa e assegurando o contraditório substancial de que tratam os artigos 9º e 10, do CPC. Com a manifestação da exequente, abra-se vista ao MP para ciência e manifestação, retornando conclusos para deliberação. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS YAMAMOTO (OAB 288078/SP), THAIS DA COSTA ANDRADE (OAB 372502/SP)
3. Processo 10006206420258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000620-64.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.S.L. - A.M. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC), na linha da decisão inicial. - ADV: AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS YAMAMOTO (OAB 288078/SP), NILTON MAXIMINO SILVA (OAB 95161/SP)
4. Processo 10006301120258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000630-11.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Revisão - K.P.S. - M.C.S.C. e outro - Vistas dos autos às partes para: ( X ) manifestarem nos autos, na linha da decisão inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, apontando de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como em caso de pretensão na indicação de provas, deverão especificar as que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. - ADV: AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS YAMAMOTO (OAB 288078/SP), PEDRO AUGUSTO TAKAHASHI IODES RAMOS TOLEDO GRILLO (OAB 465732/SP)
5. Processo 10006301120258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000630-11.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Revisão - K.P.S. - M.C.S.C. e outro - Vistos. Verifico que a parte ré é representada por Advogado(a) dativo(a) através do Convênio OAB/DPE, tendo havido triagem socioeconômica que precedeu a nomeação para atuação na seara cível. Assim, defiro-lhe os benefícios da Justiça gratuita, anotando-se. À réplica. Intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO TAKAHASHI IODES RAMOS TOLEDO GRILLO (OAB 465732/SP), AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS YAMAMOTO (OAB 288078/SP)
6. Processo 10006258620258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000625-86.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - R.G.R. - P.M.C.J. - - L.G.R.S. e outro - Vistos. Anote-se nova advogada. À réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, justificando, objetivamente, a pertinência e relevância (CPC, Art. 350 - "Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova."). Se pretenderem a produção de prova oral, deverão as partes juntar rol de testemunhas em igual prazo. Após, ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, conclusos para decisão saneadora, sem prejuízo de julgamento antecipado conforme o estado do processo (CPC, Art. 354 - "Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 de 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença."). Intime-se. - ADV: JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA (OAB 189263/SP), IRIS CARDOSO DE BRITO (OAB 178476/SP), JULIANA MESSIAS DE MORAIS (OAB 225742/SP), ELY TEIXEIRA DE SA (OAB 57872/SP), AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS YAMAMOTO (OAB 288078/SP)
7. Processo 00000580920248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000058-09.2024.8.26.0116 (processo principal 0003678-78.2014.8.26.0116) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.P.C.L. - - G.G.P.C.L. - F.C.L. - Vistos. I - (fls. 199-200) - Tornem ao Ministério Público para manifestação. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: LARISSA MONTEIRO (OAB 422003/SP), AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS YAMAMOTO (OAB 288078/SP), RENE TADEU ALEXANDRE DALL COMMUNE GATTI (OAB 277526/SP), RENE TADEU ALEXANDRE DALL COMMUNE GATTI (OAB 277526/SP)
8. Processo 10011299220258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001129-92.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.G.T. - Vistos. 1. Verifico que a parte autora é representada por Advogado(a) dativo(a) através do Convênio OAB/DPE, tendo havido triagem socioeconômica que precedeu a nomeação para atuação na seara cível. Assim, defiro-lhe os benefícios da Justiça gratuita, anotando-se. 2. Remetam os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca, para designação de audiência de tentativa de conciliação/mediação. Com a data nos autos, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento à audiência que será realizada nas dependências do CEJUSC, situado na Rua Brigadeiro Jordão, 553, Vila Abernéssia, nesta Comarca. No caso da não concessão dos benefícios da Justiça Gratuita e de acordo com Resolução CNJ n. 271/2018, Resolução TJSP n. 809/2019 e Portaria 01/2019 do Cejusc de Campos do Jordão, as partes ficarão obrigadas a custear as horas de trabalho/atuação do Conciliador/Mediador indicado para condução da audiência acima designada, conforme tabela de remuneração anexa à Resolução n. 809/2019. A cada sessão de conciliação ou mediação não poderá ser recolhido valor inferior a 30 minutos do Patamar Básico de Remuneração, de acordo com o valor da causa, mesmo que a sessão se realize por tempo menor; após 30 minutos de sessão deverá ser acrescida a remuneração equivalente a cada fração de 15 minutos de duração da sessão. A remuneração será devida quando realizada a sessão, independentemente da obtenção ou não de acordo entre as partes. Os valores serão custeados pelas partes, preferencialmente em cotas iguais, e depositados em até 5 dias úteis na conta bancária em nome do conciliador/mediador, que será informada por este quando da realização da sessão. O termo de audiência onde conste a obrigação de pagar, o valor e o prazo para recolhimento servirá como título executivo judicial ao conciliador/mediador no caso de não recebimento da remuneração no prazo estipulado. Os valores e prazos para pagamento da remuneração ao conciliador/mediador poderão ser alterados de comum acordo entre estes e as partes, desde que expressos no termo de audiência, vedada a majoração do valor indicado na Tabela do Patamar Básico de Remuneração. A concessão do benefício à justiça gratuita a uma das partes não exclui a outra da obrigação de pagamento da remuneração do conciliador/mediador, exceto se também comprovar a hipossuficiência de recursos. 3. Cite-se e intime-se a parte requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. Na audiência, se o caso, a parte ré que se declarar impossibilitada de arcar com os custos processuais, poderá apresentar comprovantes de sua condição de hipossuficiência (comprovante de renda, contracheque, extratos bancários, declaração de IRPF, extratos de benefícios, etc.), para fins de eventual concessão dos benefícios da Justiça gratuita e consequente isenção da cobrança dos honorários do mediador descrita no item anterior. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Registra-se que considerando que a conciliação atende interesse público, é dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, § único, incisos II e VI do Código de Ética da OAB). 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 6. Ciência ao MP. Intimem-se. - ADV: AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS YAMAMOTO (OAB 288078/SP)