Luiz Fernando Moreira Uehara

Processos do Advogado

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2. Processo 10816986820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Calbucci (OAB 288108/SP), Luiz Fernando Moreira Uehara (OAB 288097/SP) Processo 1081698-68.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. K. U. - HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 101) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Caso tenha ocorrida a citação, em razão da desistência da ação e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno a parte autora (artigo 90, do Código de Processo Civil) ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado da parte requerida que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Caso seja a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil). Por fim, arquivem-se os autos. Servirá a presente decisão como ofício /mandado /carta /carta precatória.
3. Processo 00016272319994013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0001627-23.1999.4.01.3100 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MONICA YOSHIZATO BIERWAGEN - SP140531, CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO - PA3312, MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA - PA005526, JACQUELINE VIEIRA DA GAMA MALCHER - PA008805, ANA KARINA TUMA MELO - PA8724, LUCIANA MARIA MALCHER MEIRA NEVES - PA10748, CASSIO CHAVES CUNHA - PA12268, ANIBAL MAURICIO FONSECA DE AZEVEDO - SP305514, MARK IMBIRIBA DE CASTRO - PA10409, VIVIANE COSTA COELHO PASSARINHO - PA9333, GILBERTO ANTONIO RAPONI - SP71780, VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES - AP440, SIMONE PASCHKE DACCA - SP244908, RYUJI FUKUI - SP148152, MANOEL BROWNE DE PAULA - RJ105030, ALINE MELLO BRANDAO - RJ112598, MARCIA VANIA MARIA PAES DA CONSOLACAO - PA007560, TANIA LUCIA JESUS DA ROCHA - RJ55200, ADRIANA MARQUES ROSADO GALASSO - MG215965, MARIA MARLIETE RIBEIRO MARTINS - RJ052200, JOAO ALBERTO DA CUNHA MARINS - RJ148546, VANESSA DA SILVA GAGLIANO - SP277986, CARLA RUIVO PENNA KAMNITZER BRAZ - SP241921, RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA - RJ127879, RENAN BRAMBILA BRESSAN - DF21119, MARCELO HIDEKI YONEDA - SP216591, JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP296464, MONICA LIMA DE NORONHA KUSER LEHMKUHL - PA12078, FLAVIA SALGADO ESKINAZI - SP210906, PEDRO MIRANDA ROQUIM - SP173481, LUIZ ERNESTO ACETURI DE OLIVEIRA - SP174435, RODRIGO ROCHA MONTEIRO DE CASTRO - SP174941, VIVIANE APARECIDA CASTILHO - SP208301, RODRIGO SOUZA MENDES DE ARAUJO - SP207620, CLAUDIA REGINA GULARTH - SP206917, NATALIA GANDARA CANOSA - SP273881, LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS - SP216743, WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA - SP274415, FABIO SOARES MAIA VIEIRA DE SOUZA - SP208096, LUIZ FERNANDO MOREIRA IMBROISI UEHARA - SP288097, OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA - PA744, JANDYR SILVA FARIAS - AP387-A, GENIVALDO MARVULLI - AP410 e ERNANDES MARQUES DA SILVA - RJ43656 DESPACHO Exclua-se dos registros do feito o nome do advogado Vicente Manoel Pereira Gomes, OAB/AP n° 440, conforme requerido (ID 2184201759). No mais, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões às apelações interpostas (IDs 2167257138 e 2174687376) no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, considerando que o juízo de admissibilidade recursal deve se dar perante o Juízo ad quem segundo a sistemática processual vigente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 1ª Região com as cautelas e as honras de estilo. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal