Amanda Caroline Mantovani Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 00004273520204036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000427-35.2020.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: FABIANA DOMENES Advogado do(a) AUTOR: AMANDA CAROLINE MANTOVANI MELO - SP288124 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Encontram-se os autos em fase de expedição de ofício requisitório. IDs 329739029 e 361762050 : considerando que o INSS concordou com os cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO os cálculos dos valores atrasados no montante de R$ 124.651,70, posicionado para junho de 2024. Expeça-se o requisitório (PRECATÓRIO), sem o destaque de honorários. Intimem-se. Franca/SP, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50053553620234036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal e 203, § 4º, do Código de Processo Civil e, ainda, das disposições da Portaria FRAN-JEF-SEJF 78, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAR a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS, sendo que eventual insurgência deverá ser justificada por meio de planilha detalhada dos valores a ser apresentada pela parte impugnante, com base no art. 39, inciso II, da Resolução n. 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal. No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos. 1. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar se renuncia expressamente ao valor excedente e informar se pretende o recebimento por meio de ofício precatório (PRC) ou por meio de requisição de pequeno valor (RPV). Assevero que, na hipótese de ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. 2. Caso i. o(a) d. advogado(a) pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá juntar aos autos eletrônicos, no mesmo prazo, o contrato assinado pelas partes, bem como comprovar por meio de declaração assinada pelo(a) outorgante que os honorários não foram pagos no todo ou em parte. Fica dispensado o reconhecimento de firma, haja vista o disposto na Lei nº 11.925/2009. 3. Para o destaque dos honorários contratuais na pessoa jurídica (escritório), deverá juntar o instrumento de procuração ou o substabelecimento, bem como o contrato social de sociedade de advogado. 4. Havendo condenação em honorários de sucumbência, será necessário o(a) i. advogado(a) informar o nome e o número do CPF que deverá constar no ofício requisitório. 5. Outrossim, saliento que, caso o nome da parte autora ou do advogado (pessoa física ou jurídica) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, os advogados deverão certificar-se da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito (parte autora e advogado), juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido no endereço eletrônico da Receita Federal. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. FRANCA, 8 de julho de 2025.
4. Processo 00003087420204036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000308-74.2020.4.03.6318 RELATOR: 9º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: LUCELI MARTINS ANDRADE MARQUES Advogados do(a) RECORRENTE: ALINE CRISTINA MANTOVANI - SP278689-A, AMANDA CAROLINE MANTOVANI - SP288124-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando a decisão judicial anterior, fica a parte contrária intimada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. São Paulo, 24 de junho de 2025.
5. Processo 00192299120108260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019229-91.2010.8.26.0196 (196.01.2010.019229) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ézio Magalhães de Abreu - ROGER NERREINER DA SILVA ALVES - - Eliana Aparecida Rodrigues Alves - Vistos. 1- Declaro concluída a digitalização. Cessa com a intimação desta decisão a suspensão do processo e de curso de prazos. Assim, da intimação desta decisão, retomar o Cartório contagem do prazo de fls. 813, porque, aparentemente, o prazo ainda não decorreu devido à suspensão acima. 2- Já expliquei ao sr. Coordenador meu ponto de vista adverso sobre ter a suspensão data inicial fixada, mas não duração certa fixada, nem data final certa fixada, por isso sem ter sido fixado momento certo para ela terminar. Ponho-me como Advogado (já fui) com a incerteza que daquela forma causaria -- como caber em qual momento termina a suspensão do processo e dos prazos e nessas circunstâncias incertas deparar com certidão ... seu prazo já decorreu ? Por isso e para evitar surpresa considero ser mais adequado conforme item 1 acima. Int. Dilig. - ADV: ARIOVALDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 134546/SP), ODILON DONIZETE COMODARO (OAB 334676/SP), MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO (OAB 329920/SP), AMANDA CAROLINE MANTOVANI MELO (OAB 288124/SP), ARTHUR FLORO COMODARO (OAB 363384/SP)
6. Processo 10067392420238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006739-24.2023.8.26.0597 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - Heloísa Pinheiro Torati Theodoro Carrijo - - Luciana Kerly Carrijo Theodoro - BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. - BANCO SICOOB - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada pela parte BANCO COOPERATIVO DO SICOOB S/A - BANCO SICOOB. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AMANDA CAROLINE MANTOVANI MELO (OAB 288124/SP), GABRIELA PINHEIRO CARRIJO (OAB 379654/SP), GABRIELA PINHEIRO CARRIJO (OAB 379654/SP)
7. Processo 00068849320108260196
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006884-93.2010.8.26.0196 (196.01.2010.006884) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Zilda Nascimento de Paula - Banco do Brasil Sa - Vistos. 1- Declaro concluída a digitalização. Cessa com a intimação desta decisão a suspensão do processo e de curso de prazos. 2- Já expliquei ao sr. Coordenador meu ponto de vista adverso sobre ter asuspensão data inicial fixada, mas não duração certa fixada, nem data final certa fixada, por issosem ter sido fixado momento certo para ela terminar. Ponho-me como Advogado (já fui) com aincerteza que daquela forma causaria -- como caber em qual momento termina a suspensão doprocesso e dos prazos e nessas circunstâncias incertas deparar com certidão ... seu prazo jádecorreu ? Por isso e para evitar surpresa considero ser mais adequado conforme item 1 acima. 3- Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento nº 754.745 pelo C.Supremo Tribunal Federal. Int. Dilig. - ADV: ALINE CRISTINA MANTOVANI GENOVEZ (OAB 278689/SP), AMANDA CAROLINE MANTOVANI MELO (OAB 288124/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ARIOVALDO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 134546/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
8. Processo 00007777220104036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000777-72.2010.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: ANTONIO MARCOS KALUF JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: ALINE CRISTINA MANTOVANI GENOVEZ - SP278689, AMANDA CAROLINE MANTOVANI MELO - SP288124, ARIOVALDO VIEIRA DOS SANTOS - SP134546 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Satisfez-se o crédito. Assim, extingo a execução [CPC, artigos 924, II, e 925]. Resolva-se administrativamente eventual desconto por pagamento concomitante de benefício não acumulável. Arquive-se em autos findos. Havendo constrição pendente, levante-se. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Franca, na data atribuída pela assinatura eletrônica.