Fabio Amato Angelini

Processos do Advogado

1. Processo 00010428520238260129
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001042-85.2023.8.26.0129 (processo principal 1001084-54.2022.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ana Paula da Silva - Conforme determinação judicial, foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em nome do(a) advogado(a) Dr(a). Fabio Amato Angelini OAB 288220/SP, com escritório na RUA JOSÉ OSÓRIO DE PAIVA, 171 de acordo com os dados fornecidos no formulário juntado aos autos. Parte beneficiária: Ana Paula da Silva Valor do mandado: R$ 2.219,19 . Observação: conforme o caso, de referido valor poderão, eventualmente, ser descontados honorários contratuais e sucumbenciais. - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
2. Processo 10004568020258260575
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000456-80.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Solange Maria da Silva - Vistos. Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito, para prevenir eventual execução provisória, conforme inteligência dos artigos 13 da lei 12.153/09 e do artigo 43 da lei 9.099/95. Neste sentido: JECCSP-) SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO INOMINADO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI 12.153/09 E DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0100078-56.2016.8.26.9050, Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais/SP, Rel. José Alfredo de Andrade Filho. j. 14.12.2016). Vista à parte autora, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita no prazo legal, e se houver juntada de novo(s) documento(s) dê-se ciência ao recorrente (NCPC, art. 437, § 1º). Após, com ou sem resposta, desde que não persistam dúvidas no processado, remetam-se os autos ao E. COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
3. Processo 00027576120188260575
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002757-61.2018.8.26.0575/02 - Precatório - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Tiago Jose Feltran - Vistos. Informado pela DEPRE a quitação deste precatório, inclusive com a extinção do mesmo por aquela Diretoria (pg. 52), não tendo havido manifestação da parte requerente (pg. 59), inobstante intimada a fazê-lo, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente feito - fase de pagamento de ofício requisitório, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Após a intimação das partes da presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado, igualmente a existência ou não de eventuais pendências a serem sanadas e, em nada havendo, ARQUIVEM-SE com baixa definitiva, em tudo observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
4. Processo 00005767720248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000576-77.2024.8.26.0575/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Daniela Trindade Alves - (NOTA DE CARTÓRIO: sentença retro, ciência a parte credora). - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
5. Processo 00005767720248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000576-77.2024.8.26.0575/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Erica Teixeira - (NOTA DE CARTÓRIO: sentença retro, ciência a parte credora). - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
6. Processo 00005767720248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000576-77.2024.8.26.0575/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Flávia Aparecida Trevisan Melo Ozéias - (NOTA DE CARTÓRIO: sentença retro, ciência a parte credora). - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
7. Processo 10121636720258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012163-67.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - E.C.Z. - Vistos. Providencie a Serventia a remoção do sigilo de documentos imposto pelo patrono no momento do ajuizamento, uma vez que inexistente razão para tal restrição. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se o(s) requerido(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC). Intime-se. - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
8. Processo 10031696220248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003169-62.2024.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - V.Z.C.B. - Vistos. Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito, para prevenir eventual execução provisória, conforme inteligência dos artigos 13 da lei 12.153/09 e do artigo 43 da lei 9.099/95. Neste sentido: JECCSP-) SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO INOMINADO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI 12.153/09 E DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0100078-56.2016.8.26.9050, Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais/SP, Rel. José Alfredo de Andrade Filho. j. 14.12.2016). Vista à parte autora, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita no prazo legal, e se houver juntada de novo(s) documento(s) dê-se ciência ao recorrente (NCPC, art. 437, § 1º). Após, com ou sem resposta, desde que não persistam dúvidas no processado, remetam-se os autos ao E. COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
9. Processo 10018217220258260575
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001821-72.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Katia de Souza Appolinario da Silva - Vistos. 1. Proceda à conferência junto ao cadastro de partes e representantes do SAJ, dos dados ref. ao ente público, especialmente no tocante ao CNPJ e cód. de identificação de parte, retificando, se o caso. 2. No mais, considerando que a Fazenda Pública/Autarquia Pública tradicionalmente não celebra acordo, deixo de designar a audiência prévia de composição. Desnecessário dizer que as partes podem solicitar audiência para tal finalidade a qualquer momento e diante do interesse concreto o Juízo adotará prontamente as providências necessárias para que o consenso seja obtido. Logo, cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente contestação em 30 (trinta) dias úteis (cf. Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo). Fica o requerido cientificado que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação (Comunicado nº 146/11 - D.J.E. de 30.05.2011). Por outro lado, apresentada contestação, dê-se vista dos autos - pelo prazo de 15 (quinze) dias - à parte autora para réplica, quando falará sobre documentos, inclusive. Intime-se. - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
10. Processo 00004153320258260575
    Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000415-33.2025.8.26.0575 (processo principal 1002772-03.2024.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - N.G.F.B. - Vistos. Houve manifesta discordância da parte autora (pg. 18) com a informação do apostilamento realizado (certidão juntada à pg. 08). Justificando a discordância, foi juntado à pg. 19 o holerite referente ao mês de maio/2025, onde é possível constatar que a requerente permanece na letra "A", quando, segundo o documento juntado pela Municipalidade à pg. 08, deveria estar na letra "D" já a partir de 23/08/2024. Dito isto, concedo ao requerido o prazo de 10 (dez) dias para que a situação seja regularizada, comprovando-se nos autos. Em caso de descumprimento da ordem, fixo desde já multa diária de R$ 300,00, limitada a R$ 6.000,00. Int. - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)