Keilla Ellen Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 10052926220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1005292-62.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005292-62.2025.8.26.0554; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Wagner Guedes Bortolasso; Advogada: Keilla Ellen Borges (OAB: 288311/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 00063459520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006345-95.2025.8.26.0554 (processo principal 1029638-82.2022.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Dario de Souza Souto - Pela publicação do presente fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar sobre a impugnação de fls. 36/41 e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: KEILLA ELLEN BORGES (OAB 288311/SP)
4. Processo 10333516420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033351-64.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Bruna Campos Soares - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL. 1. INVESTIGADORA DE POLÍCIA 2. PRETENSÃO DO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO EM UNIDADE DE CLASSE SUPERIOR. 3. APLICABILIDADE DO PUIL Nº 0000014-80.2024.8.26.9010 - O DELEGADO DE POLÍCIA E O ESCRIVÃO DE POLÍCIA, QUANDO EM EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR À DO CARGO, FAZEM JUS À PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA RESPECTIVA DE VENCIMENTOS, VEDADA A EXTENSÃO PARA QUALQUER OUTRO CARGO DA POLÍCIA CIVIL OU DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA. 4. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. 5. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. 6. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Keilla Ellen Borges (OAB: 288311/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 00103846920248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010384-69.2024.8.26.0361/01 - Precatório - Servidores Ativos - Joel Pinheiro Bastos - Vistos. Houve a rejeição do ofício requisitório pela DEPRE, ante a ausência de intimação prévia das partes (art. 6º, IX, do Provimento CSM n. 2.753/2024). Providencie a parte requerente o cadastramento de novo incidente, visando a expedição de novo ofício requisitório. Deverá instruir o novo incidente com as peças obrigatórias, nos termos do artigo 6º, do Provimento CSM n. 2.753/2024 (disponibilização DJe em 12.09.2024). Proceda-se à baixa e arquivamento do presente requisitório rejeitado. Intime-se. - ADV: KEILLA ELLEN BORGES (OAB 288311/SP)
6. Processo 00081144120258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008114-41.2025.8.26.0554 (processo principal 1033373-55.2024.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alexandre Aparecido Torres - Vistos. Intime-se a parte executada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: KEILLA ELLEN BORGES (OAB 288311/SP)
7. Processo 10057057520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005705-75.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Atilio Caputo Filho - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE SANTO ANDRÉ. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. AGENTE DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. (1) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA PARA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. (2) POSICIONAMENTO RECENTE FIXADO NO PUIL Nº 0000014-80.2024.8.26.9010 LIMITOU O PERCEBIMENTO DE DIFERENÇAS EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR A DELEGADO E ESCRIVÃO DE POLÍCIA. EXEGESE DA LEI ESTADUAL Nº 141/1969, ART. 6º, E DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 180/1978, ART. 33. (3) IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO A QUALQUER OUTRO CARGO DA POLÍCIA CIVIL OU DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA. VEDAÇÃO AO AUMENTO DE VENCIMENTOS SEM EXPRESSA NORMA LEGAL. EXEGESE DA SÚMULA VINCULANTE 37 DO STF. (4) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Keilla Ellen Borges (OAB: 288311/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 00010028020258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001002-80.2025.8.26.0405 (processo principal 1031806-48.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Mariana de Azevedo Silva - Vistos. Aguarde-se como pedido retro(30 dias). Int. - ADV: KEILLA ELLEN BORGES (OAB 288311/SP)