Renata Patricia Jorge

Processos do Advogado

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2. Processo 00003205220258260300
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000320-52.2025.8.26.0300 (processo principal 1002074-46.2024.8.26.0300) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - M.E.R. - C.H.R. - Vistos, Considerando o que foi decidido nesta data no outro incidente (319-67), esclareça a credora se pretenderia o trâmite dos valores executados neste em conjugado com aquele. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: JUSIANA ISSA (OAB 128807/SP), FÁBIO LUIS DE MARTINS BRAGHETTO (OAB 177995/SP), RENATA PATRICIA JORGE (OAB 288412/SP), CELIA REGINA RODRIGUES DO CANTO (OAB 109137/SP)
3. Processo 00019885120188260026
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001988-51.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Lucas Marciano Vieira - JULGO EXTINTA a pena corporal imposta ao executado (...) referente ao processo de conhecimento nº 0000338-85.2017.8.26.0613, do Juízo de Direito do Segundo Ofício Judicial desta Comarca de Mococa, Estado de São Paulo, a teor do art. 146 da Lei de Execuções Penais e Súmula 617 do Superior Tribunal de Justiça, em virtude do seu integral cumprimento. Nos termos do parecer nº 681/2018 - J, houve a dispensa de expedição de alvará de soltura ao término do cumprimento da pena em regime aberto ou livramento condicional quando precedente de expedição de ordem de liberação, ficando mantida a necessidade (artigos 685 do Código de Processo Penal e 109 da Lei de Execução Penal) nos casos anteriores à implementação do BNMP 2.0, como mero documento informativo a ser encaminhado ao IIRGD quando do cumprimento integral da pena. Considerando a expedição de ordem de liberação nos autos da execução penal em favor do executado Lucas Marciano Vieira, conforme consta no expediente de fls. 632/634, torna-se desnecessária a expedição de alvará de soltura." No mais, expeça-se certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024. Após, ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e as NSCGJ, com as comunicações e anotações de praxe. Imutável, certifique-se o trânsito imediatamente. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RENATA PATRICIA JORGE (OAB 288412/SP), LILIAN CLAÚDIA JORGE (OAB 190256/SP)
4. Processo 10046813520238260666
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004681-35.2023.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gisele Palma Zardini Rosa - Rogério Salomão Gas Eirelli - - Consigaz - Distribuidora de Gás Ltda - Ante do exposto, e por tudo o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR as corrés, solidariamente, no pagamento R$ R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) a título de compensação por danos materiais, devendo incidir correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação. Sucumbente, condeno os corréus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do autor que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2 º, do CPC). Nos termos do § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de legal. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º CPC). Os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual serão arquivados de forma provisória. O cumprimento deverá ser distribuído na via digital. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações. P. I. C. - ADV: PLÍNIO MARCOS DE FRANÇA (OAB 358419/SP), HOMERO TRANQUILLI (OAB 188831/SP), WILIAM LORO DE OLIVEIRA (OAB 167785/SP), FELIPE SOARES OLIVEIRA (OAB 344214/SP), RENATA PATRICIA JORGE (OAB 288412/SP)
5. Processo 00091310520198260496
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009131-05.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Jackson de Oliveira Campos - À defesa. - ADV: CAROLINA PARISI HODNIKI (OAB 362760/SP), RENATA PATRICIA JORGE (OAB 288412/SP), PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS (OAB 280819/SP), LILIAN CLAÚDIA JORGE (OAB 190256/SP)
6. Processo 10014921020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001492-10.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Y.G.C.S.S. - Vistos. 1. Por cautela, diligencie a z. Serventia junto à Secretaria de Administração Penitenciária estadual para verificar se, de fato, o requerido, acima qualificado, encontra-se recluso em estabelecimento prisional, vez que a parte requerente não trouxe comprovação de tal informação. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. 2. No mais, aguarde-se a realização do estudo psicossocial com a genitora e a menor, sem prejuízo de eventual redesignação para entrevista do requerido, caso não se comprove que esteja recluso. Int. - ADV: CELIA REGINA RODRIGUES DO CANTO (OAB 109137/SP), RENATA PATRICIA JORGE (OAB 288412/SP), LILIAN CLAÚDIA JORGE (OAB 190256/SP)
7. Processo 10014921020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001492-10.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - Y.G.C.S.S. - Vistos. 1. Por cautela, diligencie a z. Serventia junto à Secretaria de Administração Penitenciária estadual para verificar se, de fato, o requerido, acima qualificado, encontra-se recluso em estabelecimento prisional, vez que a parte requerente não trouxe comprovação de tal informação. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. 2. No mais, aguarde-se a realização do estudo psicossocial com a genitora e a menor, sem prejuízo de eventual redesignação para entrevista do requerido, caso não se comprove que esteja recluso. Int. - ADV: CELIA REGINA RODRIGUES DO CANTO (OAB 109137/SP), RENATA PATRICIA JORGE (OAB 288412/SP), LILIAN CLAÚDIA JORGE (OAB 190256/SP)
8. Processo 10003969320248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1000396-93.2024.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000396-93.2024.8.26.0300; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP); Apelada: Angelica Cardoso Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Celia Regina Rodrigues do Canto (OAB: 109137/SP); Advogada: Renata Patricia Jorge (OAB: 288412/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.