Luiz Felipe Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10066906420258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006690-64.2025.8.26.0127 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Marisa Conceição Mauro - Fls.163/164: recebo os embargos de declaração, eis que opostos dentro do prazo legal. A decisão prolatada não contém obscuridade, contradição ou omissão. Pretende a parte embargante, em verdade, a modificação do julgado. No entanto, é inadmissível a oposição de embargos com caráter infringente, devendo se socorrer do recurso adequado. Neste sentido: RECURSO - Embargos de declaração - Ausência de qualquer uma das hipóteses definidas no artigo 535 do Código de Processo Civil - Pretensão que denota caráter infringente - Inadmissibilidade, ante os estreitos limites de cabimento de recurso - Embargos de declaração rejeitados (Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes n.º 241.548-2 - Santos - 11ª Câmara Civil - Relator: Mohamed Amaro - 27.02.96 - V.U.). Diante disso, entendo ausentes os pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, razão pela qual REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão tal como prolatada. - ADV: LUIZ FELIPE MONTEIRO (OAB 288549/SP), THIAGO FERREIRA JOTA (OAB 287710/SP)
3. Processo 00028363820248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002836-38.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1000927-80.2020.8.26.0152) (processo principal 1000927-80.2020.8.26.0152) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Paula Daniele Oliveira Mello - - Julio Cezar Ferreira Mello - - Pedro Oliveira de Mello - - Arthur Oliveira de Mello - Vistos. Pela derradeira vez cumpram os requerentes o despacho de fl. 04 no prazo de 15 dias. No silêncio tornem para extinção. Int. - ADV: THIAGO FERREIRA JOTA (OAB 287710/SP), LUIZ FELIPE MONTEIRO (OAB 288549/SP), LUIZ FELIPE MONTEIRO (OAB 288549/SP), THIAGO FERREIRA JOTA (OAB 287710/SP), THIAGO FERREIRA JOTA (OAB 287710/SP), THIAGO FERREIRA JOTA (OAB 287710/SP), LUIZ FELIPE MONTEIRO (OAB 288549/SP), LUIZ FELIPE MONTEIRO (OAB 288549/SP)
4. Processo 00023187220258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002318-72.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1001625-81.2019.8.26.0068) (processo principal 1001625-81.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcio Joaquim Cesario - Marcia Andreia Rodrigues - - Sanjor Empreendimentos e Participacoes Ltda - - Rrg4 Empreendimentos e Participacoes Ltda e outro - Recolha o exequente as custas para a citação postal do executado Sérgio, conforme decisão de fls. 05. - ADV: CAIO AUGUSTUS MARCONI PUCCI (OAB 221820/SP), LUIZ FELIPE MONTEIRO (OAB 288549/SP), AMANDA MOTA MARINHO (OAB 69703/PR), THIAGO FERREIRA JOTA (OAB 287710/SP), THIAGO FERREIRA JOTA (OAB 287710/SP), LUIZ FELIPE MONTEIRO (OAB 288549/SP), NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI (OAB 213020/SP)
5. Processo 10062289320188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006228-93.2018.8.26.0405 - Usucapião - Aquisição - LATICÍNIO VALE DO PARDO LTDA. - NOBORU KITAGAKI. - - DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A. - - SUZUKO KITAGAKI e outros - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OSASCO. e outro - Vistos. Melhor analisando os autos, em que pese a decisão de fl. 530, é cediço que a DERSA foi extinta em 15 de setembro de 2023, nos termos do que dispõem os artigos 216, § 1º e 219, inciso I, da Lei Federal nº 6.074/76 e, em face de sua extinção, os direitos, bem como as obrigações, após o encerramento da empresa, ficam a cargo do Estado de São Paulo, conforme determina a Lei Estadual nº 17.293/2020, combinado com o artigo 10 do Decreto Estadual nº 64.418/2019. Logo, a Fazenda Pública Estadual deve figurar como sucessora da extinta empresa pública. Assim, a Serventia deverá excluir do cadastro SAJ a empresa DERSA e seus respectivos Patronos, incluindo no polo passivo da demanda a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em seguida, proceda à sua citação, via Portal eletrônico para, querendo, manifestar nos autos como integrante do polo passivo da demanda e não como mera interveniente. Decorrido prazo para manifestação da FESP, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE MONTEIRO (OAB 288549/SP), MARISTELA WADA COSTA (OAB 85547/SP), MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP), OTONI FRANÇA DA COSTA FILHO (OAB 280228/SP), THIAGO FERREIRA JOTA (OAB 287710/SP), FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA (OAB 105301/SP), KELLY DO NASCIMENTO (OAB 308474/SP), JESSICA DE MIRANDA CANDEIA (OAB 320848/SP), MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP)
6. Processo 10012461020208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001246-10.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Gabriel Oliveira Ferreira - Gabi Turismo Ltda e outro - Proceda esta z. Serventia com as pesquisas de endereço das partes rés, conforme requerido em fls. 249. Com o retorno, cite-se as requeridas nos endereços ainda não diligenciados. Sem novos endereços, intime-se a parte autora para se manifestar em prosseguimento. Após, voltem conclusos. São Paulo, 17 de junho de 2025. - ADV: MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 151588/SP), THIAGO FERREIRA JOTA (OAB 287710/SP), LUIZ FELIPE MONTEIRO (OAB 288549/SP)
7. Processo 00069773720238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006977-37.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1012295-18.2022.8.26.0152) (processo principal 1012295-18.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Nss Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Nestor Santana Sayao - Vistos. Indefiro a pesquisa no sistema SREI/Arisp, pois deverá ser feita pelo próprio requerente no site www.arisp.com.br, sendo que a serventia só procede pesquisas de processo em que a parte é beneficiária da assistência judiciária e averbações de penhora. Com relação à consulta CNIB o pedido formulado é genérico e não tem aplicabilidade imediata, salvo se indicados bens ou ativos individualmente identificados pelo interessado, razão pela qual resta por ora indeferido. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. No silêncio arquive-se observadas as formalidades legais. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), LUIZ FELIPE MONTEIRO (OAB 288549/SP), LUIZ FELIPE MONTEIRO (OAB 288549/SP)
8. Processo 10101773520238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010177-35.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Cleide Aparecida Esteves da Cunha - Roberto Faria da Cunha - - Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados e outros - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) sobre a(s) petição(ões) retro em 5 dias. Nada mais. - ADV: REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), LUIZ FELIPE MONTEIRO (OAB 288549/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP), RAFAELA REGINA DEVÁSIO DE REZENDE (OAB 363783/SP), THIAGO FERREIRA JOTA (OAB 287710/SP)