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Cecilio Moyses Neto

Cecilio Moyses Neto

Número da OAB: OAB/SP 288605

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 32
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: CECILIO MOYSES NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001749-10.2024.8.26.0288 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.J.C.N. - "Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias." - ADV: CECILIO MOYSES NETO (OAB 288605/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000183-43.2024.8.26.0288 (processo principal 1001744-22.2023.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - A.S.T. - Providencie o(a) exequente o peticionamento eletrônico (Portal E-SAJ), solicitando a expedição do respectivo ofício requisitório (RPV ou PRECATÓRIO), conforme Comunicado Conjunto nº 1.323/2018 (DJE, 12.07.2018) ou Comunicado nº 394/2015 (DJE, 02.07.2015). - ADV: CECILIO MOYSES NETO (OAB 288605/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000183-43.2024.8.26.0288 (processo principal 1001744-22.2023.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - A.S.T. - Providencie o(a) exequente o peticionamento eletrônico (Portal E-SAJ), solicitando a expedição do respectivo ofício requisitório (RPV ou PRECATÓRIO), conforme Comunicado Conjunto nº 1.323/2018 (DJE, 12.07.2018) ou Comunicado nº 394/2015 (DJE, 02.07.2015). - ADV: CECILIO MOYSES NETO (OAB 288605/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1508572-79.2020.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P.O.J. - Isso posto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para: A) CONDENAR o réu JOÃO PAULO OLIVEIRA JEREMIAS, qualificado nos autos, por infração ao artigo 157, § 2.º, inciso II e § 2.º-A, inciso I, do Código Penal, por 04 (quatro) vezes, na forma do artigo 70, também do Código Penal, à pena de 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, no regime inicial FECHADO e ao pagamento de 100 (cem) dias-multa, cada qual no valor de um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos; B) absolver o réu MARCO AURÉLIO DE PAULA GONÇALVES, qualificado nos autos, da acusação de infração ao 157, § 2.º, inciso II e § 2.º-A, inciso I, do Código Penal, por 04 (quatro) vezes, com fundamento no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, por não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal. Apesar de preso por outro processo, o acusado respondeu ao presente feito em liberdade. Agora, pesa sobre ele nova condenação, com pena privativa de liberdade em regime inicial fechado. O crime é grave e a ordem pública, bem como a segurança da aplicação da lei penal não podem prescindir da sua recolha ao cárcere. O fato de responder solto ao processo não implica que novo juízo de valor não possa ser feito quando da prolação da sentença, determinando-se, nessas condições, a custódia do mesmo, para que, se o caso, possa apelar. Não há direito adquirido na condução do réu ao cárcere só após o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que presentes os requisitos da prisão preventiva, conforme o teor do artigo 387, parágrafo único, do Código de Processo Penal. A prisão cautelar do acusado justifica-se diante da intensidade da pena e, sobretudo, reiterada conduta delituosa (fls. 290-295 e fls. 301-305), sendo a custódia necessária para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública. A soltura do réu, neste momento, poderá por em risco a efetivação da lei penal e, o que é mais sério, a incolumidade pública. Não se vislumbra ofensa constitucional. Se é verdade que a Carta Política garante ao cidadão a presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença condenatória, não menos verdade que permite a custódia em casos de flagrante, de prisão temporária e de prisão preventiva. São exceções à regra geral, que não é absoluta e deve ser interpretada e aplicada consoante o todo. Dentro desse quadro, presentes os requisitos legais para imposição da prisão preventiva, inviável aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Assim, decreto a prisão de JOÃO PAULO OLIVEIRA JEREMIAS. Expeça-se o necessário, com URGÊNCIA. Cumprida a ordem, expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a ao Juízo das Execuções Criminais competente. Após o trânsito em julgado, oficie-se para suspensão dos direitos políticos do acusado JOÃO PAULO, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. O corréu JOÃO PAULO arcará com as custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESP's, ante o disposto no artigo 4.º, § 9.º, alínea a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, ressalvando-se, no entanto, a gratuidade da Justiça. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CECILIO MOYSES NETO (OAB 288605/SP), CECILIO MOYSES NETO (OAB 288605/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000643-76.2025.8.26.0288 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jaísa Cristina de Paiva - - Tamiris de Paiva Ribeiro - Intimação para inventariante imprimir os alvarás expedidos as fls. 93 e 94. - ADV: CECILIO MOYSES NETO (OAB 288605/SP), CECILIO MOYSES NETO (OAB 288605/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001272-04.2024.8.26.0288 (apensado ao processo 1001039-24.2023.8.26.0288) (processo principal 1001039-24.2023.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - C.M.N. - Autos com vista para advogado(a) do(a) exequente manifestar no prazo legal referente petição da pag. 26/27. - ADV: CECILIO MOYSES NETO (OAB 288605/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000574-13.2024.8.26.0283 (apensado ao processo 1000666-08.2023.8.26.0283) (processo principal 1000666-08.2023.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ricardo Parisotti de Oliveira - Allcred Serviços de Intermediação Financeira Ltda - 1- Fls. 63/65: Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema Sisbajud, com resultado parcialmente frutífero; 2- Fica intimada a parte executada, por meio de seu advogado, do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC; 3- Ciência à exequente também acerca dos resultados das pesquisas Renajud (fl. 66) e Sniper (fls. 67/70). Manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, bem como às pesquisas realizadas. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Ao(À) advogado(a) peticionante para se atentar ao Comunicado CG nº 12/2024: no campo "nome do credor (beneficiário)" deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. - ADV: CECILIO MOYSES NETO (OAB 288605/SP), GELDES RONAN GONÇALVES (OAB 274622/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001178-39.2024.8.26.0288 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.A.M.N. - A.M.M.N. - Vistos. 1- Ante a certidão do Oficial de Justiça de fls. 55, dando conta da dificuldade de locomoção da requerida, bem como da dificuldade de compreender aquilo que lhe é dito, deixo de designar audiência para realização de interrogatório. 2- Defiro, desde já, a produção de prova pericial, a qual ficará a cargo do perito médico Dr. Luiz Alves Ferreira Avezum, que servirá sob o compromisso de seu grau, encaminhando-se ao perito para início de seus trabalhos, após a reserva de honorários, que será custeado pela Defensoria Pública, tendo em vista que a parte é beneficiaria da justiça gratuita. A serventia deverá efetuar a devida nomeação na forma do Comunicado Conjunto 2191/2016. Considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo, especialização do perito, lugar e tempo exigidos e peculiaridades da comarca, fixo os honorários periciais em 15 (quinze) Ufesp's, conforme Resolução n.º 910/2023. Efetue a serventia o cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça. Para realização do ato, designo o dia 30 de julho de 2025, às 16h30min. 3- O Sr. Perito deverá responder os seguintes quesitos formulados pelo Juízo: a) O(a) paciente apresenta anomalia psíquica? b) Em caso positivo, qual a natureza da moléstia? c) É de caráter permanente ou transitório? d) Se positivo o primeiro quesito, é esse mal congênito ou adquirido? e) Se adquirido o mal, qual seria a data ou a época, ainda que aproximada, da eclosão? f) Tem o paciente condições de discernimento e capacidade de gerir a sua pessoa e administrar seus bens? g) No caso do quesito d, a eclosão do mal gerou, desde logo, a incapacidade do paciente de, por si só, gerir sua pessoa e administrar seus bens? h)Se positivo o quesito e, o paciente sofre de restrições, ainda que reduzidas, na capacidade de gerir e administrar seus bens? Em caso positivo, em que consistem tais restrições? i) Considerações outras do Sr. Perito. 4- As partes poderão formular quesitos e designar assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Designada a data para realização do exame, intimem-se as partes. 5- Faculto à requerente a apresentação de laudo médico que ateste a incapacidade, bem como que responda aos quesitos supra formulados. Intime-se. - ADV: THALLES OLIVEIRA CUNHA (OAB 261820/SP), CECILIO MOYSES NETO (OAB 288605/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000590-15.2025.8.26.0288 (processo principal 1001730-38.2023.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Alimentos - Y.S.O.F. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Intime-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito alimentar exequendo, no importe de R$ 1.716,00 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão e protesto do título executivo, nos termos do termos do artigo 528, § 1º, do CPC. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, o(a)(s) requerido(a)(s) deverão acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha. Vedado o encaminhamento de cópia da petição inicial em papel, conforme artigo 1.245, § 2º, das NSCGJ, salvo comprovado o recolhimento da taxa correspondente. Petições, procurações, defesas etc dever ser trazidas ao juízo através de peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CECILIO MOYSES NETO (OAB 288605/SP), FABIO BLANGIS (OAB 191187/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001615-80.2024.8.26.0288 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.A.R.T. - M.S.T. - "DEVERÁ A ADVOGADA DA PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A IMPRESSÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR DEFINITIVO DE FLS. 189, APRESENTANDO-O À REQUERENTE PARA ASSINATURA, JUNTANDO-O, A SEGUIR, DEVIDAMENTE ASSINADO, NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. ADVOGADOS DAS PARTES: CERTIDÕES DE HONORÁRIOS PRONTAS PARA IMPRESSÕES NO SITE." - ADV: CECILIO MOYSES NETO (OAB 288605/SP), TATIANA PIMENTEL NOGUEIRA CIRILO (OAB 250557/SP)
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