Monique Sanchez

Processos do Advogado

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2. Processo 00000453020105020080
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0000045-30.2010.5.02.0080 RECLAMANTE: VALDECI FRANCISCO ROCHA RECLAMADO: FERLIMA COMERCIO,CONSTRUCOES E SANEAMENTO SIMPLES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8309d26 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03/07/2025. DANIEL JUN MARQUES DA SILVA     DESPACHO   Vistos. Por notificados os terceiros interessados e decorrido os prazos legais, averbe-se a penhora pelo convênio eletrônico com a ARISP (penhora de 50 % do imóvel de M. 22.161 - CRI de Pindamonhangaba/SP).  Cumpridas todas as determinações supra e comprovada a averbação, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.    SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JOSE CELSO BOTTARO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERLIMA COMERCIO,CONSTRUCOES E SANEAMENTO SIMPLES LTDA
3. Processo 10155508220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015550-82.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Fernanda Suraci de Almeida - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA. SÃO PAULO. ITBI. PEDIDO PARA QUE SE RECONHEÇA O VALOR DA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL COMO BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. REMESSA NECESSÁRIA. BASE DE CÁLCULO DEFINIDA NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.937.827/SP (TEMA Nº 1.113), SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, QUE FIXOU AS SEGUINTES TESES: A) A BASE DE CÁLCULO DO ITBI É O VALOR DO IMÓVEL TRANSMITIDO EM CONDIÇÕES NORMAIS DE MERCADO, NÃO ESTANDO VINCULADA À BASE DE CÁLCULO DO IPTU, QUE NEM SEQUER PODE SER UTILIZADA COMO PISO DE TRIBUTAÇÃO; B) O VALOR DA TRANSAÇÃO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE GOZA DA PRESUNÇÃO DE QUE É CONDIZENTE COM O VALOR DE MERCADO, QUE SOMENTE PODE SER AFASTADA PELO FISCO MEDIANTE A REGULAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO (ART. 148 DO CTN); C) O MUNICÍPIO NÃO PODE ARBITRAR PREVIAMENTE A BASE DE CÁLCULO DO ITBI COM RESPALDO EM VALOR DE REFERÊNCIA POR ELE ESTABELECIDO UNILATERALMENTE. TEMA Nº 1.113 APLICÁVEL 'IN CASU'. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Monique Sanchez (OAB: 288633/SP) - Thiago Spinola Theodoro (OAB: 329867/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 00205286020228160035
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 107) RECEBIDOS OS AUTOS (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 10712048820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071204-88.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - FERNANDA SURACI DE ALMEIDA - "Diante do trânsito em julgado certificado nos autos, manifeste-se a parte interessada em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, no silêncio, ao ARQUIVO." - ADV: MONIQUE SANCHEZ (OAB 288633/SP)
6. Processo 00048715520238160193
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: primeiracivelclbo@gmail.com Autos nº. 0004871-55.2023.8.16.0193 Processo:   0004871-55.2023.8.16.0193 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização do Prejuízo Valor da Causa:   R$17.000,00 Autor(s):   CINTIA NUNES PALHANO BECKER Réu(s):   BARONESA MULTIMARCAS REDE CRED JÁ CRÉDITOS E FINANCEIRA 1)- Trata-se de demanda de indenização. 2)- Reputo ausente a comprovação de renúncia ao mandato dos procuradores da ré BARONESA, vez que o documento de seq. 71, além de ilegível, não prova que o destinatário é a parte autora. 3)- Isso posto, intime-se os procuradores da ré BARONESA para que comprovem documentalmente a renúncia ao mandato em 10 (dez) dias, sob pena de continuar representando os interesses da parte requerida. 4)- No mais, observe-se a decisão de seq. 66 e a Portaria 01/2023. 5)-Intimem-se. Diligências necessárias.   Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito
7. Processo 10001337320158260010
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000133-73.2015.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - I.U.S. - João Oliveira Farias Junior - 1-Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de desbloqueio de valores (fls. 628/660). 2-Para análise do pedido de gratuidade processual, deverá o requerido juntar aos autos, em 15 dias, cópia das duas últimas declarações de bens e direitos apresentados para a Receita Federal e comprovantes de últimos de rendimentos. - ADV: MONIQUE SANCHEZ (OAB 288633/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUCIANO DA SILVA CHARLES (OAB 478796/SP)
8. Processo 10041050720228260010
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004105-07.2022.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Milton Vitor de Andrade - Adriana Luiza Ishii Silva - Vistos. 1 - Diante da manifestação retro, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se guia de levantamento a favor da executada dos valores bloqueados. Para tanto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 (DJe 18.10.2018, p. 2), proceda o interessado ao preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico (informando nome e CPF/CNPJ do titular da conta bancária no penúltimo campo, bem como se é conta poupança ou conta corrente), no prazo de 15 dias. 3 - Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito, definitivamente, com as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: MONIQUE SANCHEZ (OAB 288633/SP), JOEL FERREIRA DE SOUZA (OAB 101191/SP)