Andreia De Aquino Freire Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10094955620258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009495-56.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mariluce Lima Gomes - Emende a autora a inicial, a fim de apresentar comprovante atual de domicílio em São Vicente. Prazo: 15 dias. Pena: indeferimento da inicial. Int. - ADV: ANDREIA DE AQUINO FREIRE SOUZA (OAB 288670/SP)
3. Processo 10068713420258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006871-34.2025.8.26.0590 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvio Nunes - Vistos. 1. Recebo a petição e documentos de fls. 9/11 como emenda à inicial. Processe-se o Inventário Conjunto, na forma de arrolamento, dos bens deixados por Aurino Jerônimo Nunes e Maura Ramos Nunes. 2. Nomeio inventariante Silvio Nunes, independentemente de compromisso, o qual deverá providenciar: a) a apresentação das primeiras declarações, observados os requisitos constantes do artigo 620 do CPC; b) a apresentação do plano de partilha, observados os requisitos do artigo 653 do CPC, ou pedido de adjudicação; c) a juntada dos lançamentos fiscais (IPTU) do(s) imóvel(eis) inventariado(s) relativo(s) ao ano do óbito, ou certidão(ões) comprovando o valor venal, além de comprovante(s) de propriedade atualizados; d) a juntada das certidões negativas de débitos da Fazenda Municipal relativo(s) ao(s) imóvel(eis), se for o caso; e) a juntada das certidões negativas de débitos federais em nome dos autores da herança, obtidas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no site http://www.pgfn.fazenda.gov.br ou junto à Delegacia da Receita Federal no site http://www.receita.fazenda.gov.br; f) a comprovação do recolhimento do ITMCD e a juntada da manifestação administrativa da Fazenda do Estado quanto ao recolhimento efetuado, nos termos do Comunicado nº N-028/2017, expedido pela Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária do Litoral. g) juntada da certidão atualizada de casamento dos autores da herança; h) a juntada das certidões de óbito dos filhos pré-mortos dos autores da herança, se o caso; i) a juntada da certidão de inexistência de testamento deixado pelos autores da herança, consoante dispõe o artigo 2.º, do Provimento 56, de 14 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça. A solicitação deverá ser feita através de acesso ao portal www.censec.org.br, precisamente no link Busca de Testamento. As informações sobre o pedido de busca de testamento poderão ser obtidas através do endereço eletrônico http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/InformaçoesTestamento.aspx. 3. A presente decisão deve ser cumprida no prazo de vinte dias. No silêncio, o que deverá ser certificado, suspendo o andamento do feito, arquivando-se os autos. 4. A obrigação de pagar as despesas processuais, no inventário, pertence ao espólio e não aos herdeiros. Diante disso, o pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a juntada aos autos das primeiras declarações. A taxa judiciária, se o caso, deverá ser recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha. 5. Esta decisão preenche os requisitos previstos no artigo 620, in fine, do Código de Processo Civil de modo que servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Intime-se. - ADV: ANDREIA DE AQUINO FREIRE SOUZA (OAB 288670/SP)
4. Processo 10009913220238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1000991-32.2023.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000991-32.2023.8.26.0590; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bmg S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Apdo/Apte: Marli Amaro Gaeta (Justiça Gratuita); Advogada: Andreia de Aquino Freire Souza (OAB: 288670/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 01996302120258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0199630-21.2025.8.26.0500 - Precatório - Previdência privada - Antonio Carlos Mollo - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0001505-65.2024.8.26.0590/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0001505-65.2024.8.26.0590/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0001505-65.2024.8.26.0590/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do referido Provimento, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 23 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANDREIA DE AQUINO FREIRE SOUZA (OAB 288670/SP)
6. Processo 01996310620258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0199631-06.2025.8.26.0500 - Precatório - Previdência privada - Andreia de Aquino Freire Souza - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0001505-65.2024.8.26.0590/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de São Vicente Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0001505-65.2024.8.26.0590/0002 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0001505-65.2024.8.26.0590/0002 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do referido Provimento, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 23 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANDREIA DE AQUINO FREIRE SOUZA (OAB 288670/SP)
7. Processo 10159065220248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015906-52.2024.8.26.0590 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.R.R. - Vistos. Acerca da contestação apresentada pelo(a) curador(a) especial nomeado ao(à) interditando(a), manifeste-se o(a) requerente. Posteriormente, abra-se vista ao Ministério Público. Com as manifestações, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: ANDREIA DE AQUINO FREIRE SOUZA (OAB 288670/SP)
8. Processo 10153010920248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015301-09.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Claudineide Santos de Souza - Giga Mais Fibra Telecomunicações S/A - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO PARCIAL do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil e, em relação ao pedido de indenização por danos morais, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais e honorários sucumbenciais, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa nas estatísticas. Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ). Publique-se. Intimem-se. São Vicente, 23 de julho de 2025. - ADV: ANDREIA DE AQUINO FREIRE SOUZA (OAB 288670/SP), KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (OAB 477051/SP)