Jose Filipe Faria Da Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 10097378320238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1009737-83.2023.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009737-83.2023.8.26.0590; Indenização por Dano Material; Recorrente: Vp Viagens e Turismo Ltda.; Advogado: Michel Scaff Junior (OAB: 413180/SP); Recorrida: Fernanda Fonseca Rodrigues; Advogado: Jose Filipe Faria da Fonseca (OAB: 288776/SP); Advogado: Matheus Torres de Almeida (OAB: 508198/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 10097378320238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009737-83.2023.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernanda Fonseca Rodrigues - Vp Viagens e Turismo Ltda. - O Enunciado nº 75 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo disciplina que "No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo". Logo, conclui-se que diante do princípio da especialidade, a regra do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, que disciplina que o juízo de admissibilidade da Apelação será feito pelo Tribunal de Justiça, não tem aplicação ao rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis. Sendo assim, passo a realizar o JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE do Recurso Inominado: O recurso interposto contra sentença com resolução de mérito é cabível, adequado, tempestivo e o preparo está correto. Ademais, a parte sucumbente tem legitimidade para sua interposição. Logo, estão presentes os requisitos de admissibilidade do Recurso Inominado. Portanto, RECEBO O RECURSO INOMINADO somente no EFEITO DEVOLUTIVO, nos termos do artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995. Deste modo, dando impulso ao processo, intime-se o recorrido para apresentar RESPOSTA ESCRITA AO RECURSO INOMINADO, no prazo de dez dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.728/2018). Ressalto que para apresentação de recurso, as partes deverão OBRIGATORIAMENTE estar representadas em juízo por advogado, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995. Ademais, observo que SE O RECORRENTE FOR NECESSITADO, tendo rendimentos mensais de até três salários mínimos, poderá se beneficiar de advogado nomeado através do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. Para tanto, deverá se dirigir à sede da Defensoria Pública, sita à Rua Jacob Emmerich nº 944, bairro do Centro, Município de São Vicente, de segunda a sexta-feira, das 8 às 9h30min, munido dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de rendimentos. Em caso de emprego formal, deverá levar holerite e carteira de trabalho. Em caso de emprego informal, deverá levar carteira de trabalho e declaração de isento. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MATHEUS TORRES DE ALMEIDA (OAB 508198/SP), MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB 27944/SC), JOSE FILIPE FARIA DA FONSECA (OAB 288776/SP)
4. Processo 00000292819838260590
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000029-28.1983.8.26.0590 (590.01.1983.000029) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Padrão Bebidas e Conexos Ltda - Cid Sa Bebidas - - Carlos Eduardo Sérvulo da Cunha e outro - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: EVELIN ROCHA NOVAES NEITZKE (OAB 190925/SP), CLAUDIA SERVULO DA CUNHA DIAS (OAB 136550/SP), CLAUDIA SERVULO DA CUNHA DIAS (OAB 136550/SP), ANTONIO FERREIRA DE MELLO JUNIOR (OAB 139579/SP), FÁBIO ALEXANDRE NEITZKE (OAB 176018/SP), JOSE FILIPE FARIA DA FONSECA (OAB 288776/SP)
5. Processo 00044141420178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Jorge Cardoso Caruncho (OAB 87946/SP), Jose Filipe Faria da Fonseca (OAB 288776/SP), Elenice C. de Almeida (OAB 53908/RJ), Rosana Maria de Oliveira Pinto (OAB 51291/RJ) Processo 0004414-14.2017.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Asia Shipping Transportes Internacionais Ltda - Exectdo: Sharlac Brasil Importação e Exportação Ltda, Alexandre Andrade Fernareti - Fica concedido o prazo suplementar de 30 dias requerido na petição retro.