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Guilherme Silveira Braga

Guilherme Silveira Braga

Número da OAB: OAB/SP 288973

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 38
Tribunais: TRF3, TJMG, TJRS, TJSP, TRF1
Nome: GUILHERME SILVEIRA BRAGA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1525612-55.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1525612-55.2023.8.26.0228; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: C. F. de A. P.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Advogada: Carolina Bassanetto de Mello (OAB: 312499/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Interessado: C. D. S. de A.; Advogado: Leonardo Watermann (OAB: 246550/SP); Advogado: Guilherme Silveira Braga (OAB: 288973/SP); Advogada: Isabella Caparroz Battaglia (OAB: 461960/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012260-85.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1000411-70.2023.8.26.0050) (processo principal 1000411-70.2023.8.26.0050) - Exceção da Verdade - Calúnia - Alexandre Cicci Gonçalves Farinha - Everaldo Leitao de Oliveira - - Joao Paulo da Silva Moura - - EVERALDO LEITÃO DE OLIVEIRA - Abra-se vista ao MP. - ADV: GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), CAIO VICTOR CARLINI FORNARI (OAB 294340/SP), GABRIELA CRESPILHO DA GAMA (OAB 356175/SP), GABRIELA CRESPILHO DA GAMA (OAB 356175/SP), GABRIELA CRESPILHO DA GAMA (OAB 356175/SP)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003959-18.2021.4.03.6181 / 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: F. R. F. C. N., M. R. V. N., D. S. Advogados do(a) REU: GUILHERME SILVEIRA BRAGA - SP288973, ISABELLA CAPARROZ BATTAGLIA - SP461960, LEONARDO WATERMANN - SP246550, THAINA AZEVEDO COTA - SP492793 Advogados do(a) REU: FABIOLA EMILIN RODRIGUES - SP146725, LARISSA BORGES GUIMARAES - SP406872 D E S P A C H O ID 370986101: Defiro a expedição de ofício à 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital solicitando o encaminhamento de cópia integral dos autos n.º 1507167-09.2021.8.26.0050, nos termos em que requerido pelo Ministério Público Federal, ante as justificativas aqui apresentadas. Após, reabra-se vista ao Parquet Federal para apresentação de memoriais, no prazo legal e, posteriormente, vista às defesas no mesmo prazo, para a mesma finalidade, Int. SÃO PAULO, 17 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5008979-22.2024.8.21.0014/RS ACUSADO : JEFERSON ALVANIS DA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO WATERMANN (OAB SP246550) ADVOGADO(A) : Guilherme Silveira Braga (OAB SP288973) ADVOGADO(A) : THAINÁ AZEVEDO COTA (OAB SP492793) ACUSADO : VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : LEONARDO WATERMANN (OAB SP246550) ADVOGADO(A) : Guilherme Silveira Braga (OAB SP288973) ADVOGADO(A) : THAINÁ AZEVEDO COTA (OAB SP492793) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela defesa dos réus Jeferson Alvanis da Silva e Votorantim Cimentos S.A. Em razões, defendem que a ação penal proposta pelo Ministério Público se baseia exclusivamente na ativação da luz indicadora de mau funcionamento (LIM) do caminhão da empresa, sem que tenha sido realizada qualquer perícia ou medição que comprove a efetiva emissão de poluentes. Argumentam que o acionamento da LIM apenas sugere, mas não comprova, a ocorrência de poluição, sendo necessário exame pericial, conforme o art. 158 do CPP, já que o crime deixa vestígios. Ressalta-se que o tipo penal exige a constatação da poluição, ainda que não haja dano, o que não ocorreu no caso. Assim, postularam a reconsideração do recebimento da denúncia por ausência de justa causa (art. 395, III, do CPP), bem como a suspensão da audiência designada até análise da matéria - evento 66, PED RECONSIDERAÇÃO1 . O Ministério Público se manifestou pelo prosseguimento regular da ação penal, com a manutenção do recebimento da denúncia, por estarem presentes os requisitos do art. 41 do CPP, não havendo que se falar em ausência de justa causa ( evento 70, PARECER1 ). Vieram os autos conclusos para julgamento. Decido. O art. 54 da Lei 9.605/98 prevê a conduta de causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Segundo ensina Nucci, “embora pareça desnecessário o tipo dizer que a poluição seja em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, já que toda forma de poluição é um prejuízo natural à saúde de seres vivos, quer-se demonstrar que a conduta penalmente relevante relaciona-se com níveis insuportáveis , inclusive aptos a gerar a morte de animais e a destruição de vegetais. Há diferença entre seres humanos e animais ou plantas. Quanto a pessoas, a poluição precisa apenas ser capaz de causar danos à saúde; em relação a animais ou vegetais, é fundamental chegar à mortandade ou destruição 1 ”. Assim, conclui-se que o crime do art. 54 pode ser de natureza formal ou material, conforme o tipo de poluição: exige-se resultado concreto quando afeta a fauna e a flora (material), mas basta o risco à saúde humana, tornando-o formal. Ainda que se possa defender a necessidade de exame de corpo de delito em todas as hipóteses de crime de poluição, a Terceira Seção do STJ resolveu a controvérsia existente e firmou o entendimento de que, quanto à primeira parte do art. 54 da Lei 9.605/98 – referente à poluição com potencial risco à saúde humana, como no caso – a perícia é dispensável , por se tratar de crime de natureza formal: “Cinge-se a controvérsia a saber se é necessária a realização de perícia técnica para a comprovação do dano efetivo à saúde humana no que tange à caracterização de crime ambiental consubstanciado em causar poluição de qualquer natureza. Quanto ao ponto, o acórdão embargado entendeu que “o delito previsto na primeira parte do art. 54 da Lei n. 9.605/1998 exige prova do risco de dano, sendo insuficiente para configurar a conduta delitiva a mera potencialidade de dano à saúde humana”. Já para o acórdão paradigma, “o delito previsto na primeira parte do artigo 54, da Lei n. 9.605/1998, possui natureza formal, porquanto o risco, a potencialidade de dano à saúde humana, é suficiente para configurar a conduta delitiva, não se exigindo, portanto, resultado naturalístico e, consequentemente, a realização de perícia” (AgRg no REsp 1.418.795-SC, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellize, Rel. para acórdão Regina Helena Costa, Quinta Turma, DJe 7/8/2014). Deve prevalecer o entendimento do acórdão paradigma e nos casos em que forem reconhecidas a autoria e a materialidade da conduta descrita no art. 54, § 2º, V, da Lei n. 9.605/1998, a potencialidade de dano à saúde humana é suficiente para configuração da conduta delitiva, haja vista a natureza formal do crime, não se exigindo, portanto, a realização de perícia” (EREsp 1.417.279/SC, j. 11/04/2018). PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO SONORA. DESCLASSIFICAÇÃO. RECONHECIMENTO DA MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida. 2. A decisão impugnada está em consonância com a orientação desta Corte de acordo com a qual "o delito previsto na primeira parte do artigo 54 da Lei n. 9.605/1998 possui natureza formal, sendo suficiente a potencialidade de dano à saúde humana para configuração da conduta delitiva, não se exigindo, portanto, a realização de perícia". Precedentes. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 2.098.968/MG, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 3/9/2024, DJe de 6/9/2024.) Com efeito, essa orientação decorre do caráter preventivo do Direito Penal Ambiental, cujo objetivo é evitar a concretização de danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde pública. Exigir prova técnica do nível de poluentes em todas as hipóteses equivaleria a restringir indevidamente a eficácia da norma penal e esvaziar sua função protetiva, dificultando a repressão de condutas potencialmente lesivas. Ademais, o entendimento de que a perícia seria indispensável ignora que, em determinadas situações, a constatação de poluição pode decorrer de outros elementos probatórios válidos, como relatórios de fiscalização, declarações de agentes públicos ou funcionamento irregular de dispositivos obrigatórios de controle ambiental — como a luz indicadora de mau funcionamento (LIM). Tais elementos, em conjunto, são suficientes para viabilizar o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação penal. Portanto, não se trata de dispensar arbitrariamente a prova da existência da poluição, mas de reconhecer que, no caso de crime de perigo abstrato, a lei não exige a comprovação da materialidade por meio de perícia específica, bastando a demonstração da plausibilidade do risco ambiental, conforme entendimento pacificado pelo STJ. Portanto, mantenho o recebimento da denúncia, reportando-me às razões de decidir do evento 31, DESPADEC1 . Igualmente, mantenho a audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 30/07/2025, às 16h30min , para oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa. Intimem-se, com urgência. 1 . (NUCCI, Guilherme de souza - Leis Penais e Processuais Penais Comentadas, 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017, pg. 442).
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000920-69.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Z.G.E. - L.W. - H.P.W. - - A.W.P. e outros - A.W.P. - - P.M.L. e outro - Vistos. Fls. 632/652: Ciência às partes interessadas. Verifique o cartório se a decisão de fls. 630 foi publicada. Em caso positivo, junte-se o comprovante da publicação e certifique se fluiu o prazo. Em caso negativo, publique-se com urgência. Int. - ADV: ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN (OAB 181904/SP), LUIZ CARLOS MAGRI (OAB 100485/SP), LUIZ CARLOS MAGRI (OAB 100485/SP), LUIZ CARLOS MAGRI (OAB 100485/SP), LUIZ CARLOS MAGRI (OAB 100485/SP), ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN (OAB 181904/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP), BRUNO JOSE MOMOLI GIACOPINI (OAB 257219/SP), NABYLA MALDONADO DE MOURA GIACOPINI (OAB 260220/SP), RAFAEL HORTA (OAB 306569/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000920-69.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Z.G.E. - L.W. - H.P.W. - - A.W.P. e outros - A.W.P. - - P.M.L. e outro - Vistos. Fls. 632/652: Ciência às partes interessadas. Verifique o cartório se a decisão de fls. 630 foi publicada. Em caso positivo, junte-se o comprovante da publicação e certifique se fluiu o prazo. Em caso negativo, publique-se com urgência. Int.. - ADV: LUIZ CARLOS MAGRI (OAB 100485/SP), ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN (OAB 181904/SP), LUIZ CARLOS MAGRI (OAB 100485/SP), LUIZ CARLOS MAGRI (OAB 100485/SP), ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN (OAB 181904/SP), LUIZ CARLOS MAGRI (OAB 100485/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP), BRUNO JOSE MOMOLI GIACOPINI (OAB 257219/SP), NABYLA MALDONADO DE MOURA GIACOPINI (OAB 260220/SP), RAFAEL HORTA (OAB 306569/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP)
  7. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1516953-48.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - J.P. - R.S.T. - - M.R.T.N.J. e outros - L.C.R.S. - - G.W.B. - Vistos. Concedido o prazo de 5 dias para que a Defesa juntasse aos autos extratos bancários e para que formulasse requerimentos por escrito, apenas a segunda providência foi tomada, a fls. 2990/2992, consoante certificado a fls. 3009. Tanto o assistente de acusação quanto o Ministério Público se opuseram à realização das diligências pleiteadas pela Defesa (fls. 2995/3002 e 3007), e com razão. O pedido de expedição de ofício à operadora Vivo (item 1) para confirmar se o número de telefone indicado à fl. 2990 pertencia à vítima não comporta acolhimento diante do que foi alegado à fl. 2997 pelo assistente de acusação, de que se trata de fato incontroverso. O pedido para que sejam fornecidas as réguas de ligações da referida linha telefônica (item 2 fls. 2990) também não se justifica, na medida em que não teria o condão de esclarecer quem efetuou tais ligações e qual o teor das comunicações, conforme aduziu o assistente de acusação a fls. 2997. No mais, quanto aos pedidos de expedição de ofício à concessionária de veículos Jeep (item 3 fls. 2991) para envio de notas fiscais; à concessionária de veículos Cotac Chevrolet (item 4 fls. 2991) para envio de nota fiscal; à Financeira Alfa (item 5 - fls. 2991) para envio de cópia de contrato; à Cia. Porto Seguro (item 6 fls. 2991) para envio de apólices; à Lello Administradora de Condomínio (item 7 fls. 2991) para envio dos comprovantes de pagamento de cotas condominiais; à Infinity Care (item 8 fls. 2992) para envio de relação dos valores pagos pelos serviços prestados; e à Qualicorp (item 9 fls. 2992) para envio dos demonstrativos de pagamento; que, segundo a própria Defesa seriam imprescindíveis para comprovação de que as movimentações financeiras realizadas pela acusada R.T. estariam albergadas pela procuração outorgada pela vítima (fls. 2992), tais não comportam deferimento, tendo havido, neste ponto, preclusão. Logo, à evidência, tais diligências são desnecessárias e protelatórias, razão pela qual as indefiro. Declaro, também, preclusa a oportunidade de produção de prova mediante juntada de extratos bancários, pela Defesa e, com fundamento no art. 400, § 1º, do CPP, declaro encerrada a instrução. Transitada em julgado esta decisão, nos termos do art. 403, § 3o, do CPP, concedo às partes o prazo sucessivo de 5 dias cada, para oferta de memoriais (primeiro ao MP, depois ao assistente de acusação e, a seguir, à Defesa). Após, venham conclusos. Cumpra-se. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. Ana Paula Mendes Carneiro Juiz(a) de Direito - ADV: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), ISABELLA CAPARROZ BATTAGLIA (OAB 461960/SP), ISABELLA CAPARROZ BATTAGLIA (OAB 461960/SP), THAINÁ AZEVEDO COTA (OAB 492793/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP), HAIDEE PADRAO PINTO CESAR (OAB 72653/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018251-33.2023.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.D.S.A. - - D.S.A. - - G.S.A. - C.F.A.P. - Intimação do autor para ciência da expedição do mandado de averbação, disponível no portal e-SAJ (https: //esaj.tjsp.jus.br/esaj), providenciando o devido encaminhamento. - ADV: ISABELLA CAPARROZ BATTAGLIA (OAB 461960/SP), THAINÁ AZEVEDO COTA (OAB 492793/SP), THAINÁ AZEVEDO COTA (OAB 492793/SP), THAINÁ AZEVEDO COTA (OAB 492793/SP), ISABELLA CAPARROZ BATTAGLIA (OAB 461960/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), ISABELLA CAPARROZ BATTAGLIA (OAB 461960/SP), PAULA HELOISA FURTADO SABATÉ (OAB 406969/SP), PAULA HELOISA FURTADO SABATÉ (OAB 406969/SP), PAULA HELOISA FURTADO SABATÉ (OAB 406969/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), CAROLINA BASSANETTO DE MELLO (OAB 312499/SP), GIOVANNA LIVIA MARTINS SANTORO (OAB 434958/SP), GIOVANNA LIVIA MARTINS SANTORO (OAB 434958/SP), GIOVANNA LIVIA MARTINS SANTORO (OAB 434958/SP), GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 431039/SP), ALEX DE ASSIS DINIZ MAGALHAES (OAB 324530/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP)
  10. Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1078162-40.2022.4.01.3400 - MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (311) - PJe AUTOR: REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: E. A. Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: FABIO TOFIC SIMANTOB, DEBORA GONCALVES PEREZ, MARIANA TRANCHESI ORTIZ, JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI, JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITAO, KARENINA LOPES FERNANDES DE CASTRO, BEATRIZ RAMOS DE PAULA, MATIAS FALCONE DE REZENDE, PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA, GUSTAVO NENO ALTMAN, LUISA ANDRADE ALASMAR, GUILHERME SILVEIRA BRAGA, FELIPE SIGWALT PIRES, LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA, GABRIELA LOPES BARROS, MAURO FISELOVICI PACIORNIK, FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES, JOAO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ, FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI, MARCELO NEVES REZENDE, NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA, ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO, ISADORA FINGERMANN PISANI, CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA, GIOVANA DUTRA DE PAIVA, NATHALIA RIBEIRO DIAS LATORRE, MARINA PINHAO COELHO ARAUJO, AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE, FELIPE TORRENS PONTES O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimar a defesa de NABIL NAZIH DAHDAH para se manifestar acerca do cumprimento das determinações exaradas na Decisão (id. 2189106679).
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