Guilherme Silveira Braga
Guilherme Silveira Braga
Número da OAB:
OAB/SP 288973
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
22
Total de Intimações:
37
Tribunais:
TJMG, TRF1, TJRS, TRF3, TJSP
Nome:
GUILHERME SILVEIRA BRAGA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 37 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1529422-29.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Justiça Pública - LUCELIA APARECIDA CICCI FARINHA - - Maria Ignez Gonçalves Farinha - - Alexandre Cicci Gonçalves Farinha - JULIANA CICCI FARINHA MOURA - Inicialmente, tendo em vista a duplicidade do nome da acusada LUCÉLIA APARECIDA CICCI FARINHA, corrijo de ofício o erro material do dispositivo da sentença de fls. 2083/2099 para que passe a constar da seguinte forma: DISPOSITIVO Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal a fim de ABSOLVER os acusados ALEXANDRE GONÇALVES CICCI FARINHA, LUCÉLIA APARECIDA CICCI FARINHA e MARIA IGNEZ GONÇALVES FARINHA da imputação do crime tipificado no artigo 304 c.c o artigo 298, ambos do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Mantenho os demais termos da sentença proferida. P.I.C. No mais, recebo o recurso interposto pelo Ministério Público a fls. 2108/2113 com as razões. Processe-se. Intimem-se os defensores dos acusados para que apresentem as contrarrazões recursais. A seguir, observadas as formalidades legais, SUBAM estes autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção Criminal, para julgamento, com nossas homenagens e anotações de estilo. - ADV: ISABELLA CAPARROZ BATTAGLIA (OAB 461960/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP), JULIANA ALAIDE CORRÊA DA ESCOSSIA (OAB 189398/SP), ROGER SPANÓ NAKAGAWA (OAB 203119/SP), ROGER SPANÓ NAKAGAWA (OAB 203119/SP), ROGER SPANÓ NAKAGAWA (OAB 203119/SP), ELDER DE FARIA BRAGA (OAB 135514/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1008559-36.2024.8.26.0050 - Cautelar Inominada Criminal - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - L.C.E.P. - - R.F.L.P. - - J.S.S. - - C.C.R. e outro - S.P.T.S. - - R.G.M. - M.S.P. - J.S.S. - - C.O. - - M.G.P. - - W.T.T.M. - - C.C.T.A.T.S.P. - - L.S.F.P. - Defere constituição de grupo de trabalho para realização de transferência de contratos de concessão. Defere habilitação de assistente de acusação. - ADV: GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ (OAB 246707/SP), IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP), FILIPE DOMINGOS BUENO DE LIMA (OAB 326490/SP), LUIS AMERICO NASCIMENTO (OAB 248539/SP), CINTIA REGINA CLEMENTINO DA SILVA (OAB 246248/SP), JOSÉ PAULO MICHELETTO NAVES (OAB 356191/SP), PAOLA ROSSI PANTALEÃO (OAB 356987/SP), MARCELO SARAIVA (OAB 372198/SP), PAULA HELOISA FURTADO SABATÉ (OAB 406969/SP), MAURICIO GALVAO DE ANDRADE (OAB 424626/SP), LUCAS BORTOLOZZO CLEMENTE (OAB 435248/SP), IAN BANIC (OAB 440087/SP), PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 453591/SP), JULIA DEL CORSO DO NASCIMENTO (OAB 470491/SP), THAINÁ AZEVEDO COTA (OAB 492793/SP), WAGNER AMOSSO FARIA (OAB 107917/SP), JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR (OAB 229554/SP), MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP), WILLIAM ALEXANDRE CALADO (OAB 221795/SP), CARLOS MATEUS DE MENEZES (OAB 172702/SP), LUCIANO JOSÉ DA SILVA (OAB 223462/SP), LÚCIA HELENA RODRIGUES CAPELA (OAB 169607/SP), MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ (OAB 169314/SP), JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR (OAB 229554/SP), MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP), JOÃO FLORENCIO DE SALLES GOMES JUNIOR (OAB 164645/SP), RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA (OAB 130850/SP), GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO (OAB 124445/SP), LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO (OAB 230231/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2173652-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Santos - Impetrante: Isabella Caparroz Battaglia - Impetrante: Leonardo Watermann - Impetrante: Guilherme Silveira Braga - Paciente: Victor Rodrigues Meira - Corré: Luciane Claudia Duzi de Abreu - Corré: Creusa Morelis de Abreu - Corréu: Mario Henrique de Abreu - Vistos. Os advogados Leonardo Watermann, Guilherme Silveira Braga e Isabella Caparroz Battaglia impetram habeas corpus, com pedido liminar, em favor de Victor Rodrigues Meira, alegando a nulidade da decisão de primeiro grau que deferiu a quebra do sigilo bancário do paciente (medida cautelar nº 1500596-24.2024.8.26.0080), uma vez que ela não estaria fundamentada e teria sido proferida por autoridade incompetente. Aduzem, ainda, que a decisão foi ilícita, pois não haveria crime a embasá-la. A medida liminar em habeas corpus, que inexiste legalmente, só é admitida quando o constrangimento ilegal é detectado de plano por meio do exame da inicial e dos papéis que a instruem, o que não ocorre, de sorte que a nulidade arguida deve ser analisada com parcimônia pela d. Turma Julgadora. De outra parte, não é demais destacar a impossibilidade de admitir-se pela via provisória da decisão liminar a pronta solução da questão de fundo. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido liminar. Processe-se, solicitando-se informações. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, 10 de junho de 2025. - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Advs: Leonardo Watermann (OAB: 246550/SP) - Guilherme Silveira Braga (OAB: 288973/SP) - Isabella Caparroz Battaglia (OAB: 461960/SP) - 10º Andar
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Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1043643-98.2024.8.26.0050 - Notificação para Explicações - Calúnia - José Moises Deiab - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500636-06.2024.8.26.0080 - Inquérito Policial - Outras fraudes - VICTOR RODRIGUES MEIRA - Vistos. Pp. 348/352 e 355: cumpra-se o determinado a p. 336, arquivando-se este inquérito policial. Int. - ADV: GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1525612-55.2023.8.26.0228 (apensado ao processo 1505552-50.2023.8.26.0361) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - C.D.S.A. - - C.F.A.P. - Vistos. Fls. 136/140: razão assiste ao i. Representante do Ministério Público. Indefiro o pedido de revogação das medidas protetivas, uma vez que inalteradas as condições fáticas que resultaram na concessão. No mais,com o apensamento, exaurido o cumprimento do incidente cautelar e nada mais sendo requerido, arquive-se a presente medida (cód. 61995). Prossiga-se nos autos principais. Ciência ao MP Int. - ADV: JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA (OAB 266678/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), ISABELLA PIOVESAN RAMOS (OAB 450466/SP), THAINÁ AZEVEDO COTA (OAB 492793/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1503571-77.2025.8.26.0114 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Contra a Mulher - G.P.B. - Vistos. Fls. 89/91: Oficie-se à empresa ETAM SISTEN, localizada na Rua das Aroeiras, Jardim Basilicata, Sumaré - SP, CEP 13173-313, para que proceda à preservação das imagens das câmeras de segurança que registraram o ocorrido na data dos fatos (10/04/2025, no período da tarde, junto ao Condomínio Residencial Bel Air). Via digitalmente assinada desta decisão serve como ofício. No mais, na forma do parecer ministerial de fls. 97, já houve determinação de instauração de inquérito policial, cabendo à autoridade policial realizar as diligências necessárias e ouvir as testemunhas indicadas pela vítima. Assim, aguarde-se por 90 dias, renovando-se vistas ao MP, oportunamente. Intimem-se. - ADV: LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP), ISABELLA CAPARROZ BATTAGLIA (OAB 461960/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 2173652-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1500636-06.2024.8.26.0080; Assunto: Outras fraudes; Impetrante: Guilherme Silveira Braga; Paciente: Victor Rodrigues Meira; Advogado: Leonardo Watermann (OAB: 246550/SP); Advogado: Guilherme Silveira Braga (OAB: 288973/SP); Advogada: Isabella Caparroz Battaglia (OAB: 461960/SP); Impetrante: Isabella Caparroz Battaglia; Impetrante: Leonardo Watermann
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Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2173652-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE LORENZI; Foro de Santos; 1ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1500636-06.2024.8.26.0080; Outras fraudes; Impetrante: Isabella Caparroz Battaglia; Impetrante: Leonardo Watermann; Impetrante: Guilherme Silveira Braga; Paciente: Victor Rodrigues Meira; Advogado: Leonardo Watermann (OAB: 246550/SP); Advogado: Guilherme Silveira Braga (OAB: 288973/SP); Advogada: Isabella Caparroz Battaglia (OAB: 461960/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1500769-57.2024.8.26.0659 - Inquérito Policial - Extorsão - W.L.S. - - W.L.S.J. - E.P.S. e outro - Vistos. Fls. 192: Diante da representação da autoridade policial, secundada pelo Ministério Público às fls. 122, em busca da elucidação dos fatos, defiro o pedido de quebra de sigilo telefônico dos aparelhos celulares das vítima A.L.A. e E.P.S., para a visualização das mensagens neles contidas, ficando ainda autorizada a realização de perícia nos referidos aparelhos celulares para a extração dos dados neles contidos referentes aos fatos. Servirá a presente decisão como ofício à autoridade policial para as providências necessárias. Fls. 1307/1310: Tendo em vista que a petição está endereça à autoridade policial, deverá referida autoridade apreciar seu conteúdo. Outrossim, concedo o pedido de prazo requerido às fls. 1279, encaminhando-se os autos à delegacia de origem por 60(sessenta) dias, para a continuidade das diligências. Com o retorno, nova vista ao Ministério Público. Vinhedo, . - ADV: MAURICIO CESAR DE CAMPOS (OAB 271808/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP), JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 296464/SP), KALLIL SALEH EL KADRI NEVES (OAB 321445/SP)