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Marco Aurelio Da Costa

Marco Aurelio Da Costa

Número da OAB: OAB/SP 289013

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 70
Total de Intimações: 77
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: MARCO AURELIO DA COSTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 77 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5019589-06.2025.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ILMAR PEREIRA RAMOS Advogado do(a) AUTOR: MARCO AURELIO DA COSTA - SP289013 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a interposição de recurso. Nas hipóteses em que ainda não tenha ocorrido a citação, serve o presente, outrossim, para citar o réu para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 30 de junho de 2025.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007446-79.2024.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.V.T.K.T. - G.K.T.N. - Fls. 165/166: cumpra-se a serventia o quanto determinado às fls. 152, expedindo-se guia de levantamento no restante, qual seja R$ 815,46. Após, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: FABRICIA OLIVEIRA DAS NEVES (OAB 209073/SP), FABIO GONÇALVES (OAB 288954/SP), MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1067966-51.2023.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.W.M. - L.L.M. - Ciência ao(s) interessado(s) acerca do(s) extratos(s) juntado(s) aos autos. - ADV: MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP), DIOGO MANFRIN (OAB 324118/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007989-56.2023.4.03.6301 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: DAMIANA BARBOSA LIMA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCO AURELIO DA COSTA - SP289013-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007989-56.2023.4.03.6301 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: DAMIANA BARBOSA LIMA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCO AURELIO DA COSTA - SP289013-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP R E L A T Ó R I O Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. São Paulo, 10 de junho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007989-56.2023.4.03.6301 RELATOR: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: DAMIANA BARBOSA LIMA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCO AURELIO DA COSTA - SP289013-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP VOTO-EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA – CONSTATAÇÃO DO VÍCIO APONTADO – ERRO MATERIAL - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE SEM EFEITO MODIFICATIVO. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela PARTE AUTORA no qual alega, em síntese, que o acórdão proferido nesta Turma Recursal padece de vícios. Embargos de Declaração conhecidos. Cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48 da lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil”. No caso em tela, parte embargante sustenta a ocorrência de erro material. Constatada a existência do vício apontado, os embargos de declaração devem ser acolhidos para que seja suprir a omissão e corrigir o erro material, nos seguintes termos: Corrige-se, ainda, o erro material constante no início do voto, nos seguintes termos: Onde se lê: “Trata-se de recurso interposto pelo INSS em face de sentença que julgou procedente pedido de concessão de aposentadoria por idade.” Leia-se: “Trata-se de recurso interposto pela PARTE AUTORA em face de sentença que julgou improcedente pedido de concessão de aposentadoria por idade.” No mais, no caso em tela, a questão trazida a Juízo já foi amplamente discutida e analisados todos os pedidos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida. O presente recurso busca alterar a r. decisão apenas em virtude do inconformismo da parte embargante com os fundamentos expostos, apartado de qualquer dos pressupostos acima mencionados, possuindo nítido caráter infringente. Os embargos de declaração não constituem a via adequada para expressar inconformismo com questões já analisadas e decididas pelo julgador, o que configura o desvirtuamento da função jurídico-processual do instituto. Nesse sentido, julgado do Colendo Supremo Tribunal Federal, in verbis: “(...) 1. A pretexto de sanar omissão ou erro de fato, repisa o embargante questões exaustivamente analisadas pelo acórdão recorrido. 2. Mero inconformismo diante das conclusões do julgado, contrárias às teses do embargante, não autoriza a reapreciação da matéria nesta fase recursal. 3. Embargos rejeitados por inexistir omissão a ser suprida além do cunho infringente de que se revestem”. (ADI-ED 2666 / DF, Relator(a): Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, DJ 10-11-2006, PP-00049). O Supremo Tribunal Federal, prestigiando sua Súmula n. 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. (v. REsp 383.492-MA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/12/2002, in Informativo n. 0159 Período: 16 a 19 de dezembro de 2002). Por fim, é defeso à parte inovar em sede de embargos e não há que se falar em omissão quanto a pontos acerca dos quais: não há necessidade de manifestação do Juízo para deslinde da controvérsia ou não houve insurgência no recurso. Embargos declaratórios interpostos pela PARTE AUTORA acolhidos em parte apenas para corrigir o erro material apontado, conforme fundamentação supra, no mais, mantido o acórdão embargado. É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA – CONSTATAÇÃO DO VÍCIO APONTADO – ERRO MATERIAL - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE SEM EFEITO MODIFICATIVO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. NILCE CRISTINA PETRIS Juíza Federal
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128514-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Maria Célia Soares Macedo Muniz (Justiça Gratuita) - Agravado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MARIA CÉLIA SOARES MACEDO MUNIZ CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A RESERVA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CONTRATUAIS EM FAVOR DA AGRAVADA PATRÍCIA JESUS DA SILVA FERREIRA, NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO CONTRA A CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE SER REALIZADA NOS PRÓPRIOS AUTOS OU EM AÇÃO AUTÔNOMA, ESPECIALMENTE DIANTE DA REVOGAÇÃO DO MANDATO DA AGRAVADA E A CONTROVÉRSIA SOBRE A PROPORÇÃO DO TRABALHO REALIZADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS HONORÁRIOS SÃO DIREITOS DO ADVOGADO, PODENDO SER EXECUTADOS AUTONOMAMENTE NOS PRÓPRIOS AUTOS, CONFORME A LEI Nº 8.906/94.4. NO ENTANTO, DIANTE DA REVOGAÇÃO DO MANDATO E DA CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES, A RESERVA DE HONORÁRIOS DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A RESERVA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CONTRATUAIS EM PROL DA AGRAVADA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA QUANDO HÁ REVOGAÇÃO DO MANDATO E CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: LEI Nº 8.906/94, ARTS. 22, 23 E 24. CPC, ART. 1.025, § 2° DO ART. 1.026. STJ, AGINT NOS EDCL NO ARESP 2399080 / SP, REL. MIN. MOURA RIBEIRO, T3 - TERCEIRA TURMA, J. 27.10.2024. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003453-03.2022.8.26.0000, REL. MARREY UINT, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 31.03.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurelio da Costa (OAB: 289013/SP) - Pedro Ivo de Oliveira Gomes (OAB: 356811/SP) - Maria Cristina Peroba Angelo (OAB: 215945/SP) - Patricia Jesus da Silva Ferreira (OAB: 309885/SP) - Bruno Vieira da Mata (OAB: 419385/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2185657-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carlos Amilton de Oliveira - Agravado: Porto Bank S.a - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 37/38 dos autos originários, que, em ação declaratória de inexistência de relação jurídica e inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral, indeferiu a tutela de urgência postulada pelo autor no sentido de declarar, desde logo, a inexigibilidade pretendida. Inconformado, o autor, pelas razões de fls. 1/13, pede a antecipação da tutela recursal e a reforma. Recurso tempestivo. Tendo havido pedido de concessão do benefício da gratuidade da Justiça na instância originária e encontrando-se ainda pendente de decisão, dispenso o agravante do recolhimento do preparo recursal exclusivamente para o presente recurso. O artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil dispõe que o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir a antecipação de tutela total ou parcial da pretensão recursal. Na hipótese dos autos, a manutenção temporária do decidido na origem em nada prejudicará o direito, material ou instrumental, do agravante, caso vingue sua tese nesta sede recursal, não podendo o aguardo do julgamento do presente agravo, que se realiza preferencialmente, causar prejuízo irreparável ou de difícil reparação. Além disso, anota-se que a competência para o julgamento do agravo de instrumento é da Turma Julgadora, não somente do Relator, não devendo este - exceto em situações excepcionais, que não se verificam no presente caso - usurpar essa competência colegiada proferindo monocraticamente decisão que esvaziaria, desde logo, o objeto do recurso. Destarte, indefiro a antecipação da tutela recursal postulada. Comunique-se o Juízo de origem, inclusive por meio eletrônico. Deixo de determinar a intimação da parte agravada para contraminuta, por ainda não formada a relação jurídico-processual. Ultimadas as providências, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Marco Aurelio da Costa (OAB: 289013/SP) - 3º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015133-17.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marco Aurelio da Costa - Eduardo Luiz da Silva - Manifeste-se a parte requerida quanto ao recurso inominado interposto, devendo apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. - ADV: MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP), LENISE LEME BORGES BARROS (OAB 375313/SP), ALDO JOSÉ ROSOLEM (OAB 487384/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016263-29.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Bruna da Costa Ligero - - Leonardo de Souza Nogueira - Concedo o prazo suplementar de quinze dias para que a parte autora cumpra a decisão de fls. 116, sob pena de extinção. Int.. - ADV: MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP), MARCO AURELIO DA COSTA (OAB 289013/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1025967-84.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Angélica Garcia dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marco Aurelio da Costa (OAB: 289013/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023761-08.2010.8.26.0100 (100.10.023761-3) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Nelson Garey - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e outros - Itaú Unibanco S.A - - Cristália Produtos Farmacêuticos Ltda. - - Eurofarma Laboratórios Ltda - - Banco Fibra S.A - - CSL Behring Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda - - Medley S/A Industria Farmaceutica - - E M S S/A e outro - Malta Distribuidora de Produtos Farmacêuticos - - Sanofi Medley Farmacêutica Ltda e outros - Laboratórios Ferring Ltda - - Banco Industrial e Comercial S/A - - Antibióticos do Brasil Ltda e outro - Antibióticos do Brasil Ltda - ABL - - Germed Farmacêutica Ltda. e outros - Uniao Quimica Farmaceutica Nacional S.a. e outro - Blausiegel Industria e Comercio Ltda - - Lucilene Cerqueira da Silva - - Lilian de Assumpção Akamine da Costa e outros - Halex Istar Industria Farmacêutica Ltda. - - HYPERMARCAS S/A e outro - Jorge Nemaniumas - - BANCO ITAU UNIBANCO S/A - - Maria Helena Rodrigues de Oliveira - - Fatima Cristina de Oliveira Pertinhes - - Edilson Sebastião da Silva - - Eluana Gonçalves - - Hugo Leonardo Rocha de Lima - - Eticapar Participações Ltda - - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - - Ideraldo Da Silva Soares - - Adriana Paula De Mello Alves - - SILVESTRE LABS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - - Apsen Farmaceutica S/A - - Rodrigo Leite Dias - - Edson de Oliveira - - Devlin Holding Partners S/c Ltda - - Leonardo José De Alcantara Toledo - - Adriana de Carvalho - - André Affonso dos Santos - - Andréia Ferraz Savracky - - CLODOALDO BERNADINO DA SILVA - - Patricia Kassm Domingues - - União ( Fazenda Nacional) - - LILIAN DE ASSUMPÃO AKAMINE DA COSTA - - Calebe Cassiano Micheles - - Carmem Aparecida Rodrigues Da Silva - - Edilson de Souza - - Cintia da Silva Moitinho - - Diego dos Santos - - Fabio dos Santos Cunha - - Renato Alves Romano - - Sonia Maria da Conceicao Shigaki - - Distrito Federal - - municipio de são paulo - - Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda - - Alexandre Gimenes Dias - - Fênix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Cícero Pereira da Silva - - Cristiane Rodrigues Crivelari - - ALINE DA SILVA PAULA - - Everton Francisco Ramos - - SINDICATO DOS PRÁTICO DE FARMÁCIA E DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE SÃO - - Aspen Pharma - Industria Farmaceutica Ltda - - Silvia Bernardes da Silva - - Elson Mota Santos e outros - Ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fl. 3228. - ADV: RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), LEYLA ANTONIA ALIOTI (OAB 72621/SP), LEYLA ANTONIA ALIOTI (OAB 72621/SP), ELOISA APARECIDA OLIVEIRA SALDIVA (OAB 82410/SP), ROBERTO DE MARTINI JUNIOR (OAB 83639/SP), IVANY MARQUES REZENDE TAVARES (OAB 92918/SP), FRANCISCO DE FREITAS VIEIRA (OAB 94823/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), SONIA MARIA DA 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