Rosana Aparecida Bierbrauer

Processos do Advogado

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2. Processo 10088175620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008817-56.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Orlando Ramos Cepeda - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto no seu efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável a parte (Art. 43 da Lei nº 9.099/95). Caso não tenha sido apresentada, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões, em 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as homenagens do juízo. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ROSANA APARECIDA BIERBRAUER (OAB 289047/SP)
3. Processo 10068115220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006811-52.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Palaia - 1. Folhas 83/88: Anote-se o novo valor atribuído à causa R$ 9.020,21, conforme informado pelo exequente. 2. O endereço dos executados insere-se em condomínio residencial e a carta de citação foi entregue na portaria do edifício, uma vez que não é permitido acesso às unidades condominiais aos funcionários do correio, havendo particularidade que impede o reconhecimento de citação válida no caso dos autos, pois o funcionário que recebeu a carta de citação está sujeito às normas de subordinação inerentes à relação de trabalho existente com o condomínio-exequente. Por cautela, tendo em conta que a carta de citação foi recebida por funcionário da parte exequente (fl. 81/52), comprove o exequente o recolhimento das despesas de diligência. Então, citem-se os executados por mandado. Em caso de inércia, por 15 dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório. - ADV: ROSANA APARECIDA BIERBRAUER (OAB 289047/SP)
4. Processo 10959005020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095900-50.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelada: Silvia Regina Carvalho de Menezes e outro - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A CONTROVÉRSIA RECURSAL SE RESUME AO DEBATE SUSCITADO PELA RÉ QUANTO À LEGALIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA COM BASE NA TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS E NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. HIPÓTESE EM QUE SE DEBATE O CUSTEIO DA INTERNAÇÃO DE BENEFICIÁRIA EM HOSPITAL DE RETAGUARDA. 4. LAUDOS MÉDICOS QUE SÃO CLAROS AO ESTABELECER O QUADRO CLÍNICO DA AUTORA, BEM COMO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO SEU TRATAMENTO NO HOSPITAL OBJETO DA LIDE, CONSOANTE DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. 5. INDICAÇÃO QUE CABE SOMENTE AO MÉDICO ASSISTENTE: SÚMULA 102 DO E. TJSP. 6. ROL DA ANS: TAXATIVIDADE QUE NÃO É ABSOLUTA. 7. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DO ROL, SUBSTITUTO TERAPÊUTICO OU CONTRAINDICAÇÃO AO PROCEDIMENTO E À INTERNAÇÃO PRESCRITA, OS QUAIS POSSUEM EFICÁCIA NOTÓRIA. 8. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.IV. DISPOSITIVO E TESE9. SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “UMA VEZ COBERTO O TRATAMENTO DE SAÚDE, A OPÇÃO DA TÉCNICA A SER UTILIZADA PARA SUA REALIZAÇÃO CABE AO MÉDICO ESPECIALISTA. A COBERTURA DO MÉTODO ESCOLHIDO É CONSECTÁRIO LÓGICO, NÃO HAVENDO QUE SE RESTRINGIR O MEIO ADEQUADO À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Rosana Aparecida Bierbrauer (OAB: 289047/SP) - 4º andar
5. Processo 10330943920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033094-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosana Aparecida Bierbrauer - Carolina Pedreira Barbosa - Vistos. Fls.164-165: Ciência à ré. Informem as partes se possuem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem se pretendem a produção de outras provas, justificando a pertinência, no prazo de 10 dias. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: ROSANA APARECIDA BIERBRAUER (OAB 289047/SP), ALEXANDRE LAGOA LOCATELLI (OAB 343935/SP), ANA LUIZA TALARICO RICCIARELLI (OAB 475509/SP)
6. Processo 10919827920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1091982-79.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - André Nogueira de Sá - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, anote-se a baixa na movimentação e arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROSANA APARECIDA BIERBRAUER (OAB 289047/SP)
7. Processo 00614543520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0061454-35.2024.8.26.0100 (processo principal 1150653-85.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Condomínio Edificio You Now Aclimação - Tokyo Serviços Especializados Ltda. - Vistos. Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. - ADV: GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP), ROSANA APARECIDA BIERBRAUER (OAB 289047/SP), DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE (OAB 346931/SP)
8. Processo 10903281620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090328-16.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.M.P. - Fls. 159: Não há que se falar em dispensa do comparecimento da curadora provisória em cartório para recebimento da citação, vez que a citaçãoválida é pressuposto processual de validade do processo; sua ausência gera a nulidade absoluta do feito. Desnecessário o comparecimento da curatelada. - ADV: ROSANA APARECIDA BIERBRAUER (OAB 289047/SP)