Renata Nadalin Meireles Schirato

Processos do Advogado

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2. Processo 10043947920258110000
   Tribunal: TJMT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO INTIMAÇÃO DE PAUTA - PLENÁRIO VIRTUAL Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Julho de 2025 a 10 de Julho de 2025 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL. ATENÇÃO! Se houver interesse em realizar sustentação oral em processos incluídos na pauta do Plenário Virtual, fiquem atentos ao procedimento: Faça o pedido nos autos Protocole petição informando o interesse na sustentação oral até 48 horas antes do início da sessão virtual. O processo será transferido automaticamente Com o pedido, o processo sairá do Plenário Virtual e será incluído na pauta da sessão presencial híbrida/por videoconferência (realizada na terça-feira seguinte, às 9h), sem necessidade de nova publicação no DJEN. Inscreva-se para sustentar oralmente Com o processo na pauta da sessão presencial híbrida, é obrigatória a inscrição para sustentação oral no sistema ClickJud: https://clickjudapp.tjmt.jus.br, até 24 horas antes do início da sessão. Envio de memoriais Os memoriais devem ser enviados exclusivamente pelo ClickJud. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo: WhatsApp Business: (65) 3617-3744 E-mail: terceira.secretariadireitopublicoecoletivo@tjmt.jus.br Referência normativa: Portaria n. 298/2020-PRES (27/04/2020) – Regulamenta o funcionamento do Plenário Virtual.
3. Processo 52247262820168090051
   Tribunal: TJGO | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: 5upj.civelgyn@tjgo.jus.br - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456           ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte autora para carrear aos autos as informações sobre a atual fase em que se encontra a Carta Precatória no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penalidades legais. Goiânia, 24 de junho de 2025. Mariane Delmira da Silva Aires - Central de Apoio Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)
4. Processo 07043448820228070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704344-88.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DISTRITO FEDERAL, VIACAO PIRACICABANA S.A., VIACAO PIONEIRA LTDA, CONSORCIO HP - ITA, AUTO VIACAO MARECHAL LTDA, EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À vista das assertivas do Sr. Perito apostas em Id 233628914 e 235462354, considera-se que o profissional vem conduzindo com regularidade os trabalhos. Aguarde-se, então, o prazo a ele facultado para apresentação do laudo técnico. I. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2025 17:43:22. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
5. Processo 00197178420154036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Cível Federal de São Paulo AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0019717-84.2015.4.03.6100 AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. B., J. S. B., E. S. H., H. S. H., A. M. B., P. M. B., N. V. P. L. Advogados do(a) REU: GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO - SP407247, MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS - SP440148, RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO - SP289215 ESPÓLIO: W. L. B. ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207 D E S P A C H O Certifique-se o trânsito em julgado da sentença conforme determinado no Id 335576936. Id 341189059: A inventariante dos bens deixados pelo perito falecido, W. L. B., requer o levantamento dos honorários periciais. A certidão acostada no Id 341189067 comprova que o inventário extrajudicial tramita perante o Cartório do Vigésimo Sétimo Tabelião de Notas de São Paulo/SP, no qual NAIR OSIRIA ROMANI BULGARELLI foi nomeada inventariante. Foram juntadas as renúncias dos herdeiros do perito falecido ao referido crédito, Alexandre Luiz Romani Bulgarelli (Id 341189069) e Livia Cristina Romani Bulgarelli (Id 341189070). De outro lado, a certidão de óbito acostada no Id 335582642 demonstra que estes eram os únicos herdeiros do perito falecido. Assim, não se verifica empecilho ao levantamento dos honorários periciais pela inventariante. O Decreto-lei n. 1.302, de 31 de dezembro de 1.973, em seu artigo 7º, com redação dada pelo Decreto-lei n. 1.584/1977, dispõe que: Estão sujeitas ao desconto do imposto de renda na fonte, à alíquota de 5% (cinco por cento), como antecipação do que for devido na declaração do beneficiário, as importâncias pagas ou creditadas a pessoas físicas ou jurídicas, a título de: (...) II – honorários advocatícios, bem como remunerações pela prestação de serviços no curso do processo judicial, tais como serviços de engenheiro, médico, contabilista, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro, liqüidante, etc (incluído pelo Decreto-lei n. 1.584/1977. (g.n.). Além disso, o Ato Declaratório Interpretativo SRF n. 7, de 25/03/2004, em seu artigo 1º, assim estabelece: Deverá ser retido na fonte, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, o imposto de renda incidente sobre os rendimentos pagos a título de honorário de perito, em processos judiciais. Desta forma, tendo em vista os dados informados pela inventariante no Id 341189059, expeça-se ofício a Caixa Econômica Federal - CEF, PAB deste Fórum Cível, solicitando a transferência eletrônica do valor depositado na conta judicial n. 0265.635.00117082-4 (Id 335586897), para o Banco Bradesco, agência 656, conta corrente 40611-2, em node de NAIR OSIRIA ROMANI BULGARELLI - CPF 702.522.708-00, mediante retenção de imposto de renda, com código de receita 0588. Cumprida a determinação pela CEF, arquivem-se definitivamente os autos. Int. e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. FABIANE LORENZON SCHALY JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA
6. Processo 00197178420154036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Cível Federal de São Paulo AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0019717-84.2015.4.03.6100 AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. B., J. S. B., E. S. H., H. S. H., A. M. B., P. M. B., N. V. P. L. Advogados do(a) REU: GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO - SP407247, MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS - SP440148, RENATA NADALIN MEIRELES SCHIRATO - SP289215 ESPÓLIO: W. L. B. ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207 D E S P A C H O Certifique-se o trânsito em julgado da sentença conforme determinado no Id 335576936. Id 341189059: A inventariante dos bens deixados pelo perito falecido, W. L. B., requer o levantamento dos honorários periciais. A certidão acostada no Id 341189067 comprova que o inventário extrajudicial tramita perante o Cartório do Vigésimo Sétimo Tabelião de Notas de São Paulo/SP, no qual NAIR OSIRIA ROMANI BULGARELLI foi nomeada inventariante. Foram juntadas as renúncias dos herdeiros do perito falecido ao referido crédito, Alexandre Luiz Romani Bulgarelli (Id 341189069) e Livia Cristina Romani Bulgarelli (Id 341189070). De outro lado, a certidão de óbito acostada no Id 335582642 demonstra que estes eram os únicos herdeiros do perito falecido. Assim, não se verifica empecilho ao levantamento dos honorários periciais pela inventariante. O Decreto-lei n. 1.302, de 31 de dezembro de 1.973, em seu artigo 7º, com redação dada pelo Decreto-lei n. 1.584/1977, dispõe que: Estão sujeitas ao desconto do imposto de renda na fonte, à alíquota de 5% (cinco por cento), como antecipação do que for devido na declaração do beneficiário, as importâncias pagas ou creditadas a pessoas físicas ou jurídicas, a título de: (...) II – honorários advocatícios, bem como remunerações pela prestação de serviços no curso do processo judicial, tais como serviços de engenheiro, médico, contabilista, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro, liqüidante, etc (incluído pelo Decreto-lei n. 1.584/1977. (g.n.). Além disso, o Ato Declaratório Interpretativo SRF n. 7, de 25/03/2004, em seu artigo 1º, assim estabelece: Deverá ser retido na fonte, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, o imposto de renda incidente sobre os rendimentos pagos a título de honorário de perito, em processos judiciais. Desta forma, tendo em vista os dados informados pela inventariante no Id 341189059, expeça-se ofício a Caixa Econômica Federal - CEF, PAB deste Fórum Cível, solicitando a transferência eletrônica do valor depositado na conta judicial n. 0265.635.00117082-4 (Id 335586897), para o Banco Bradesco, agência 656, conta corrente 40611-2, em node de NAIR OSIRIA ROMANI BULGARELLI - CPF 702.522.708-00, mediante retenção de imposto de renda, com código de receita 0588. Cumprida a determinação pela CEF, arquivem-se definitivamente os autos. Int. e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. FABIANE LORENZON SCHALY JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA
7. Processo 07043448820228070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704344-88.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DISTRITO FEDERAL, VIACAO PIRACICABANA S.A., VIACAO PIONEIRA LTDA, CONSORCIO HP - ITA, AUTO VIACAO MARECHAL LTDA, EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação constante no ID 230222309, oficie-se à SEMOB, para que proceda com a juntada dos arquivos que compunham a proposta comercial da Empresa Auto Viação Marechal, nos termos do requerimento de ID 226771784, solicitado pelo Perito. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Perito para que se manifeste acerca do requerimento de ID 230112216. Com a juntada da manifestação, dê-se vistas às partes pelo prazo de 5 (cicno) dias. No mais, aguarde-se a documentação requerida à SEMOB. Com a juntada, intime-se o Sr. Perito para que dê início a perícia. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2025 Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.