Alexandre Martin Falcon

Processos do Advogado

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2. Processo 10149275620218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014927-56.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: K. M. C. da S. D. - Apelado: U. R. C. C. de T. M. - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. I. CASO EM EXAMEA AUTORA, APÓS PERDER 54 KG DEVIDO A CIRURGIA BARIÁTRICA, BUSCA O CUSTEIO DE CIRURGIAS REPARADORAS PELO PLANO DE SAÚDE, ALEGANDO DEFORMIDADES CORPORAIS E NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO À NEGATIVA DO PLANO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS CIRURGIAS PLEITEADAS PELA AUTORA POSSUEM CARÁTER REPARADOR, OBRIGANDO O PLANO DE SAÚDE AO CUSTEIO, OU SE SÃO MERAMENTE ESTÉTICAS E, EM CASO POSITIVO, SE HÁ DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRO STJ, EM REGIME DE TEMA REPETITIVO (TEMA 1069), DECIDIU PELA OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS, DESDE QUE NÃO SEJAM MERAMENTE ESTÉTICAS.A PERÍCIA JUDICIAL CONCLUIU QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA AS CIRURGIAS SOLICITADAS, CARACTERIZANDO-AS COMO ESTÉTICAS. PEDIDO DE DANOS MORAIS PREJUDICADO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Alexandre Martin Falcon (OAB: 289249/SP) - Gilson Tadeu Lorenzon (OAB: 128669/SP) - 4º andar
3. Processo 10157892720218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015789-27.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Janaina Aparecida Faustino Rissi - Unimed de Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Para julgamento antecipado ou, se necessário, saneamento do feito e dilação da fase probatória, proceda a serventia a regularização dos presentes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1511/2019, encaminhando-se os autos para a fila Conclusos - Sentença. Intime-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), ALEXANDRE MARTIN FALCON (OAB 289249/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP)
4. Processo 10149275620218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1014927-56.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014927-56.2021.8.26.0506; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: K. M. C. da S. D.; Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Advogado: Alexandre Martin Falcon (OAB: 289249/SP); Apelado: U. R. C. C. de T. M.; Advogado: Gilson Tadeu Lorenzon (OAB: 128669/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10114970620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011497-06.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - ALESSANDRA DOMICIANO SUZUKI MARTINS MEDIS - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA - Fls. 484/485: Trata-se de impugnação à estimativa de honorários periciais. Com efeito, ao contrário do alegado pela parte ré, o auxiliar do juízo indicou pormenorizadamente as horas necessárias para cada fase de seu trabalho, notadamente para elaboração do laudo técnico (6 horas). No entanto, sem tentar desmerecer o trabalho do ilustre perito, ao contrário, ressaltando que é necessário ao deslinde da causa, atuando na qualidade de auxiliar do Juízo, tenho como cabível acolher parcialmente o requerimento quanto ao valor dos honorários periciais. Isto porque a fixação dos honorários periciais deve ser feita com moderação e razoabilidade, considerando-se, além da extensão e do tempo despendido para a elaboração do laudo, o grau de complexidade da perícia. Posto isso, fixo os honorários periciais em R$ 7.500,00, valor que se mostra adequado considerando a complexidade, o trabalho desenvolvido pelo perito, a qualidade, o tempo despendido e a natureza da perícia. Ademais, está em consonância com os valores comumente fixados por este Juízo em casos similares. Nos termos da decisão de fls. 541/542, confiro à ré o prazo de dez dias para o respectivo depósito judicial, sob pena de preclusão da prova em seu desfavor. Com o depósito intime-se o perito para início dos trabalhos. - ADV: ALEXANDRE MARTIN FALCON (OAB 289249/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PHILIPPE ANDRÉ ROCHA GAIL (OAB 220333/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP)
6. Processo 10149275620218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1014927-56.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014927-56.2021.8.26.0506; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: K. M. C. da S. D.; Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Advogado: Alexandre Martin Falcon (OAB: 289249/SP); Apelado: U. R. C. C. de T. M.; Advogado: Gilson Tadeu Lorenzon (OAB: 128669/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10030903020228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003090-30.2022.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Celia Macedo Lobato - Apelado: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos 1870834/SP e 1872321/SP. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Philippe André Rocha Gail (OAB: 220333/SP) - Alexandre Martin Falcon (OAB: 289249/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP) - 4º andar
8. Processo 10030903020228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003090-30.2022.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Celia Macedo Lobato - Apelado: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos 1870834/SP e 1872321/SP. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Philippe André Rocha Gail (OAB: 220333/SP) - Alexandre Martin Falcon (OAB: 289249/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP) - 4º andar