Gabriela Oliveira Domingues Kido

Processos do Advogado

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2. Processo 50022850520244036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5002285-05.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva REQUERENTE: ALINE CRISTINA CARDOSO Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA OLIVEIRA DOMINGUES KIDO - SP289336 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante do laudo médico produzido nestes autos, constata-se que a representação processual do(a) autor(a) se encontra irregular, nos termos do art. 71 do CPC (ID 367044583, quesito 18, fl. 04). Assim, promova a parte autora a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos a comprovação da curatela, ainda que provisória. Na hipótese de o(a) autor(a) não se encontrar interditado(a), far-se-á necessária a indicação de um curador especial, consoante determina do art. 72, I, do CPC, para regularização da capacidade processual e ratificação dos atos praticados até o momento. CONCEDO o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação nos autos, apresentando o Termo de Curatela, se o caso, ou indicando um curador, com observância da ordem de preferência preconizada pelo art. 1.775 do Código Civil, a fim de que se possa julgar a respeito de sua nomeação, devendo providenciar, desde já, a juntada do pedido de nomeação de curatela especial e dos documentos pessoais do pretenso curador (RG, CPF e comprovante de residência); bem como ratificando os atos processuais praticados até o dado momento. Com a juntada da documentação mencionada, torne o processo concluso para apreciação do pedido de curador especial. Intime-se. Datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz Federal Substituto
3. Processo 50008970420234036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000897-04.2023.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: DINA ANA JACINTO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA OLIVEIRA DOMINGUES KIDO - SP289336 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/10/2025, às 11h45, esclarecendo que tal ato realizar-se-á no Fórum da Justiça Federal em Itapeva, situado à Rua Sinhô de Camargo, nº 240 – Centro – fone (15) 3524-9600. Para a oitiva da(s) testemunha(s) que não residem em Itapeva, Nova Campina, Ribeirão Branco e Taquarivaí, oficie-se à Comarca de Capão Bonito/SP para reserva de sala e informação em qual correio eletrônico poderá receber o link de acesso à audiência, onde poderão participar por meio do aplicativo Microsoft Teams. Ficam as partes advertidas de que, por economia processual, caso não haja conciliação, a instrução será feita na mesma audiência, proferindo-se, no mesmo ato, sentença. Intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, caso constituído, para comparecer à audiência designada (presencial ou virtualmente) a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, munido(a) de sua Carteira Profissional e demais documentos pessoais, cabendo ao(à) autor(a) providenciar o comparecimento de suas testemunhas, em número máximo de 3. Os procuradores das partes deverão, ainda, intimar as testemunhas, até o limite de 03, da data e horário designados. Havendo problema de ordem tecnológica que ocasione a desconexão dos participantes durante a audiência e impossibilitem o retorno, a Comarca/Subseção Judiciária oficiada poderá obter apoio técnico através do telefone (15) 3524-9671. O agendamento da audiência no Microsoft Teams gera, automaticamente, convite enviado para os e-mails informados, com o link para o ingresso. O link para acesso à audiência poderá ser copiado e colado, em sua integralidade, no endereço do navegador de preferência do interessado; a audiência também poderá ser acessada por meio de clique no referido link, que será informado no processo e no convite, que remeterá o interessado diretamente ao aplicativo do Microsoft Teams. Ainda, considerando que, em caso de audiência virtual, não é possível colher a qualificação, assinatura e proceder à conferência documental, deverá ser juntado o rol de testemunhas, com a qualificação (com nome completo, data de nascimento, número de RG e CPF e endereço) e cópia de documento pessoal com foto, dentro de referido prazo. Destaque-se que, para ingressar na reunião, a Comarca/Subseção Judiciária oficiada para a reserva de sala deve aguardar o momento da audiência, devendo ingressar no evento, com antecedência mínima de 05 minutos, e em caso de impossibilidade de ingresso e/ou problemas técnicos, deve informar ao juízo, em, no máximo, 15 minutos após o horário designado para a audiência. Deverão ser observadas, ainda, as regras processuais legais destinadas à preservação da incomunicabilidade das testemunhas. Cópia do presente servirá como ofício. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz Federal Substituto Testemunhas a comparecerem: Zilzete Anselmo – RG 20.230-038, Rua Carmelo Lima Fim, 743, Bairro Nova Capão Bonito/ Capão Bonito/SP; Ana Claudia Mendes de Oliveira- RG 27.819.346-8, Rua Rio Grande do Norte, 50, Bairro Jardim Helena, Capão Bonito/SP. ITAPEVA, 13 de junho de 2025.
4. Processo 50022850520244036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5002285-05.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva REQUERENTE: ALINE CRISTINA CARDOSO Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA OLIVEIRA DOMINGUES KIDO - SP289336 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência à parte autora da proposta de acordo juntada aos autos. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos autos. ITAPEVA, 12 de junho de 2025.
5. Processo 10018442120228260123
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001844-21.2022.8.26.0123 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - M.B.C. - - L.A.C.C. - C.C.B. e outro - E.P.C. - Vistos. Fl. 302: Expeça-se certidão de honorários em favor da defensora indicada, conforme determinado na sentença de fls. 293/295. Após, torne o feito ao arquivo. Int. - ADV: SIMONY SOARES TRETTEL (OAB 355588/SP), LEONARDO GONÇALVES FAIA (OAB 499461/SP), GABRIELA OLIVEIRA DOMINGUES KIDO (OAB 289336/SP), GABRIELA OLIVEIRA DOMINGUES KIDO (OAB 289336/SP)
6. Processo 50022850520244036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5002285-05.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva REQUERENTE: ALINE CRISTINA CARDOSO Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELA OLIVEIRA DOMINGUES KIDO - SP289336 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. ITAPEVA, 5 de junho de 2025.
7. Processo 50017022020244036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001702-20.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: ALICE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA OLIVEIRA DOMINGUES KIDO - SP289336 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante todo o processado, torne o processo concluso para julgamento, ressaltando-se que eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado quando da prolação da sentença. Sem prejuízo, libere-se o pagamento do(s) perito(s). Intimem-se. ITAPEVA, 10 de abril de 2025.
8. Processo 50021018320234036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, nº 240, Centro, Itapeva (SP) – CEP 18.400-550 e-mail: ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br – fone: (15) 3524-9600 PROCESSO Nº 5002101-83.2023.4.03.6341 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: JOAO BATISTA DAS CHAGAS Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA OLIVEIRA DOMINGUES KIDO - SP289336, LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS SANTOS - SP263944 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Nos termos do art. 362, II e III, do Código de Processo Civil, a audiência poderá ser adiada "se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar" ou, ainda, "por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado" (grifado). No caso, mesmo depois de intimada na pessoa de seu advogado para a audiência, a parte autora não providenciou o comparecimento da única testemunha arrolada, e também não justificou antecipadamente o motivo para tanto (334488667, f. 58). O processo, assim, teve sua marcha interrompida em virtude de inércia da parte postulante, que deixou de fornecer os elementos que só a ela competia nos autos da presente ação. Assim, caracterizada a desídia da parte litigante, com a inobservância da prática de ato indispensável ao regular desenvolvimento da demanda, a sua extinção é medida que se impõe. Não há a necessidade de prévia intimação pessoal da parte requerente para fins de extinção processual, nos termos do art. 51, § 1º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicável de forma subsidiária ao JEF. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no atigo 485, inc. IV do CPC, c/c art. 51, ‘caput’, I e seu § 1º, da Lei nº 9.099/95. Não há incidência de custas nem de verba honorária (art. 55 da Lei 9.099/95 c.c. o art. 1° da Lei 10.259/01). Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Na sequência, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as cautelas e formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. ITAPEVA (SP), 14 de abril de 2025.