Sergio Ventura De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10103506920138260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010350-69.2013.8.26.0068 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - ASSOCIAÇÃO ALPAHAVILLE RESIDENCIAL 9 - DAVID MAYER - Vivian Mayer Bastos - Reinaldo Alvares da Silva - - Prefeitura de Santana de Parnaíba - Vistos. Fl. 955: tratando-se de erro material, recebo a petição em apreço como embargos de declaração para os acolher e corrigir a sentença de fl. 952 a fim de que dela passe a constar que "...sem custas finais, haja vista que já recolhidas, cf. se vê de fls. 823/830...". Cumpra-se, no mais, o quanto decidido. Intime-se e C. - ADV: LUIS GUSTAVO CIGANA CRIVELLARO (OAB 250156/SP), CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 150926/SP), ANDRÉA DE PÁDUA FERREIRA (OAB 171995/SP), REBECA LOVRO DA SILVA (OAB 255019/SP), SERGIO VENTURA DE LIMA (OAB 289414/SP), JOSAIR RODRIGUES DE SOUSA (OAB 310182/SP)
3. Processo 23336656020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2333665-60.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Industria Armamento Meridionale S.p.a. (inarme) - Agravado: Manoel Ferreira da Paz - Agravado: Antonio Renato Teixeira de Melo - Agravado: Delta Papéis e Artefatos Gráficos Ltda - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO NÃO CABIMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS E BENS NOS SISTEMAS “SISBAJUD”, “INFOJUD” E “RENAJUD” - INDÍCIOS DE FRAUDE - PRETENSÃO DE QUE SEJA DEFERIDA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO EXCEPCIONALIDADE- NÃO CABIMENTO: EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO LOCALIZADOS BENS SUFICIENTES À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NÃO CABE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO DA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE MEDIDA EXCEPCIONAL, SEM ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDIQUE FRAUDE NA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DOS EXECUTADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Henrique Pereira de Oliveira (OAB: 185302/SP) - Lanchmann Agencia Maritima Ltda - Gilberto de Miranda Aquino (OAB: 342361/SP) - Sergio Ventura de Lima (OAB: 289414/SP) - 3º andar
4. Processo 10237247220178260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sergio Ventura de Lima (OAB 289414/SP), Luiz Carlos de Jesus (OAB 317165/SP), Luana de Andrade Lelis (OAB 505236/SP) Processo 1023724-72.2017.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Reqte: E. A. I. - Reqda: F. A. da P. I. - Para cumprimento das determinações de fls. 250 a patrona deverá providenciar o ofício de indicação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, bem como, providenciar o recolhimento da taxa para a expedição da Carta de Sentença, no prazo de 05 (cinco) dias.
5. Processo 10107461920248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Sergio Ventura de Lima (OAB 289414/SP) Processo 1010746-19.2024.8.26.0405 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: L. R. P. , E. E. R. C. , R. E. R. C. - Reqdo: G. E. C. C. - Inicialmente, quanto a impugnação à concessão da gratuidade da justiça, é importante ressaltar que, nos termos do art. 99 do CPC, o juiz concederá os benefícios da assistência judiciária gratuita mediante simples afirmação da parte de que não tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento, sob pena de pagar até o décuplo das custas, caso comprovado que não faz jus ao benefício. O requerido fez tal alegação , contudo, não logrou êxito em comprovar que a autora não preenche os requisitos para se beneficiar desta condição. Ademais, não é necessário que a parte seja pobre, mas sim que não tenha condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento.E os fatos alegados pela requerente , por si só, não permitem concluir que possa ela arcar com as custas do processo, sem prejuízo do próprio sustento. Portanto, rejeito a impugnação apresentada pelo requerido e mantenho a concessão a dos benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. No tocante ao não atendimento à especificação de provas, verifico que de fato ocorreu, contudo as provas já foram requeridas quando do ajuizamento da ação na petição inicial. Assim, defiro a realização de pesquisas em nome das partes ( autora e requerido) junto aos sistemas Sisbajud (contas), Renajud (veiculos) e Infojud ( declarações de bens). Determino, ainda, que as partes ( autora e requerido) apresentem, no prazo de dez dias, copia de seu relatório do registro emitido pelo Banco Central do Brasil, devendo conter a relação de contas abertas, bem como os extratos mensais de movimentação bancária.
6. Processo 10006889120165020263
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000688-91.2016.5.02.0263 RECLAMANTE: WANDERSON PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: M.P.C - SOLUCOES EM SEGURANCA EIRELI E OUTROS (2) Destinatário: WANDERSON PEREIRA DE SOUZA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) da resposta das pesquisas via ARGOS. Manifestações em 30 dias.    DIADEMA/SP, 23 de maio de 2025. SOLANGE CHRISTINA PASSOS BARROS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON PEREIRA DE SOUZA