Gilberto Jose Ayres Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50054243920254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5005424-39.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 04-09-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
3. Processo 00843873720238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes sobre folhas 3630/3633
4. Processo 50037574720224036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003757-47.2022.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA - SP289437-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 397695263: Defiro o pedido, pelo prazo requerido. 2. ID 374002533: Tendo em vista o pedido da parte autora (ID 397695263), concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo, contados a partir do início dos trabalhos periciais (30.07.2025). Intimem-se as partes e o perito, com urgência. Aguarde-se a realização da perícia.
5. Processo 21417733320228260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2141773-33.2022.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Óticas Carol Ltda. - Embargdo: Município de Barueri - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 07/08/2025 às 13:00 Número da pauta: 2 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Gilberto José Ayres Moreira (OAB: 289437/SP) - Gorete Ferreira de Oliveira Feldman (OAB: 210403/SP) - 1º andar
6. Processo 10029996620218260132
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002999-66.2021.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelado: Município de Catanduva - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 07/08/2025 às 14:00 Número da pauta: 33 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Gilberto José Ayres Moreira (OAB: 289437/SP) - Fernando Westin Marcondes Pereira (OAB: 212546/SP) - Vinicius Ferreira Carvalho (OAB: 207369/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10008786920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000878-69.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Ayres Ribeiro Advogados - Sociedade de Advogados - Vistos. Cuida-se de Mandado de Segurança Cível ajuizado por Ayres Ribeiro Advogados - Sociedade de Advogados contra Diretor da Divisão de Lançamento, Cobrança e Parcelamento (dicop) e outro. Durante a tramitação do feito, a impetrante informou não ter mais interesse no feito e requereu desistência da ação. É o relatório. Decido. O STF já decidiu que é lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do 'writ' constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973. (STF. Plenário. RE 669367, Relator(a) p/ Acórdão: Rosa Weber, julgado em 02/05/2013 - Repercussão Geral - Tema 530). Ainda, conforme entendimento do STJ, o impetrante pode desistir de mandado de segurança sem a anuência do impetrado mesmo após a prolação da sentença de mérito (STJ. 2ª Turma. REsp 1405532-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/12/2013 (Info533). No mais, diante do princípio da inércia, dispõe o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil que "a desistência só produzirá efeito após homologação judicial". Portanto, HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Diante do princípio da causalidade, a parte impetrante arcará com as custas e despesas processuais devidas por atos anteriores à desistência, observando-se eventual justiça gratuita. Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. Caso não haja pendências, arquivem-se os autos. PIC - ADV: GILBERTO JOSÉ AYRES MOREIRA (OAB 289437/SP)
8. Processo 50082050520204047009
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008205-05.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA (OAB SP289437) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de julho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente