Fernando Do Nascimento Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00232456820228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023245-68.2022.8.26.0002 (processo principal 0039644-71.2005.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cerro Azul - Abdala Ale - Fernando do Nascimento Fernandes - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Providencie a parte interessada o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada = SisbaJud/Teimosinha = Recolher em 05 (cinco) dias, o valor equivalente a 03 (três) UFESP's. NO MESMO PRAZO APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). No silêncio, arquive-se, independente de nova intimação. - ADV: ADRIANA RUIBAL GARCIA LOPES (OAB 132570/SP), DARISON SARAIVA VIANA (OAB 84000/SP), FERNANDO DO NASCIMENTO FERNANDES (OAB 289532/SP), RODRIGO MOTTA SARAIVA (OAB 234570/SP), EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA (OAB 221365/SP), BENEDITO SILVA (OAB 189757/SP), GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP)
3. Processo 10565211220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056521-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Fernando do Nascimento Fernandes - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2. O autor arrematou imóvel por valor menor do que o valor venal, portanto não há dúvida quanto ao valor da transação. 3. Nestes termos, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA para que o cálculo do ITBI para transferência do imóvel Apartamento nº 22, localizado no 2º andar do Edifício Stacchini, situado à Rua Jaraguá, 306, Bom Retiro, Área Privativa 81,00 m², Área Total 87,66 m², Matrícula 5.103 do 08º CRI Local, SQL 019.047.0122-1, seja feito com base no valor mencionado na ata da arrematação, afastando-se a cobrança de encargos moratórios, para fins de lavratura da respectiva escritura pública. Vale a presente decisão como ofício. 4. Cópia da presente decisão servirá como ofício a ser utilizado pela parte interessada junto ao Registro de Imóveis. 5. Sem prejuízo, cite-se a parte ré via portal eletrônico. 6. Intime-se. - ADV: FERNANDO DO NASCIMENTO FERNANDES (OAB 289532/SP)
4. Processo 10565211220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056521-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Fernando do Nascimento Fernandes - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2. O autor arrematou imóvel por valor menor do que o valor venal, portanto não há dúvida quanto ao valor da transação. 3. Nestes termos, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA para que o cálculo do ITBI para transferência do imóvel Apartamento nº 22, localizado no 2º andar do Edifício Stacchini, situado à Rua Jaraguá, 306, Bom Retiro, Área Privativa 81,00 m², Área Total 87,66 m², Matrícula 5.103 do 08º CRI Local, SQL 019.047.0122-1, seja feito com base no valor mencionado na ata da arrematação, afastando-se a cobrança de encargos moratórios, para fins de lavratura da respectiva escritura pública. Vale a presente decisão como ofício. 4. Cópia da presente decisão servirá como ofício a ser utilizado pela parte interessada junto ao Registro de Imóveis. 5. Sem prejuízo, cite-se a parte ré via portal eletrônico. 6. Intime-se. - ADV: FERNANDO DO NASCIMENTO FERNANDES (OAB 289532/SP)
5. Processo 10189698120238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018969-81.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Fernando do Nascimento Fernandes - Vistos. O objeto da presente ação versou sobre o correto cálculo do ITBI sobre o valor de arrematação do imóvel e assim restou decidido conforme sentença de fls. 100/104, já transitada em julgado (fls. 146). Assim, os pedidos de fls. 158 da parte extrapolam a coisa julgada. Tenho que os documentos de fls. 153/154 comprovam o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, inclusive ante a falta de impugnação específica pela parte, de forma que JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no disposto no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se e abra-se vista dos autos à ré via portal. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. PRIC. - ADV: FERNANDO DO NASCIMENTO FERNANDES (OAB 289532/SP)
6. Processo 10080920620218260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008092-06.2021.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Cristiane Fátima Augusto Leonidas - - Josilene Augusto Panizza - - Jossihara Cassandre dos Santos - - Jannaina Paula dos Santos Dias - - Iraceles Medeiros dos Santos e outro - Vistos. Fls. 498: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias conforme requerido. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO DO NASCIMENTO FERNANDES (OAB 289532/SP), PAULO FLAVIO MENEGUELLI JUNIOR (OAB 240308/SP), PAULO FLAVIO MENEGUELLI JUNIOR (OAB 240308/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP)
7. Processo 00232456820228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023245-68.2022.8.26.0002 (processo principal 0039644-71.2005.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Cerro Azul - Abdala Ale - Fernando do Nascimento Fernandes - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: BENEDITO SILVA (OAB 189757/SP), DARISON SARAIVA VIANA (OAB 84000/SP), FERNANDO DO NASCIMENTO FERNANDES (OAB 289532/SP), ADRIANA RUIBAL GARCIA LOPES (OAB 132570/SP), GERSON DE FAZIO CRISTOVAO (OAB 149838/SP), RODRIGO MOTTA SARAIVA (OAB 234570/SP), EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA (OAB 221365/SP)
8. Processo 00312132520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031213-25.2024.8.26.0053 (processo principal 1049498-20.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Luzia Damasceno Senhora - Vistos. Ciência do ofício informando número de ordem para pagamento do Precatório, Cumpra-se o art. 291, §1º, NSCGJ: Realizado o pagamento do requisitório, a extinção deve ser realizada no respectivo incidente de precatório ou de requisição de pequeno valor, preferencialmente com emissão de um mandado de levantamento por incidente, sem prejuízo da extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento após a quitação do último incidente requisitório, o que deve ser certificado nos autos do cumprimento de sentença. Oportunamente, remetam-se os autos ao distribuidor para remessa à UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - UPEFAZ, nos termos do Provimento CSM nº 294/04. Intime-se. - ADV: FERNANDO DO NASCIMENTO FERNANDES (OAB 289532/SP)