Ewerton Rodrigues Da Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 10062765920248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006276-59.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - N.A.C. - 1) Fl. 161/163: Ciente. Defiro a realização de pesquisas de endereços via INFOSEG, visando a localização de endereços atualizados do(a) requerido(a) acima qualificado. Providencie a Serventia o necessário. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados. Intimem-se. - ADV: JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), ANA MARIA FRANZIN (OAB 194611/SP), EWERTON RODRIGUES DA CUNHA (OAB 289721/SP)
3. Processo 10036623920228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003662-39.2022.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.F.S. - G.A.S. - Vistas dos autos ao Curador Nomeado para cumprimento da r. Decisão de fls. 17. - ADV: EWERTON RODRIGUES DA CUNHA (OAB 289721/SP), DANIELE CICHELLI POMAROLI (OAB 491761/SP)
4. Processo 22316317020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 2231631-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002711-40.2025.8.26.0533; Assunto: Exoneração; Agravante: F. A. R.; Advogada: Maria Claudia Furlan Bacchin (OAB: 362316/SP); Agravado: I. V. da S. R.; Advogado: Ewerton Rodrigues da Cunha (OAB: 289721/SP)
5. Processo 22316317020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 2231631-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO REZENDE; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 3ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002711-40.2025.8.26.0533; Exoneração; Agravante: F. A. R.; Advogada: Maria Claudia Furlan Bacchin (OAB: 362316/SP); Agravado: I. V. da S. R.; Advogado: Ewerton Rodrigues da Cunha (OAB: 289721/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 15041145520238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504114-55.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - E.C. - Vistos, etc. Revogo as medidas protetivas concedidas nestes autos, considerando a manifestação da vítima, às fls. 414/415. Comunique-se esta decisão: a) ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD, exclusivamente através do endereço eletrônico iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br, mencionando os dados essenciais do processo; b) à autoridade policial; c) ao Comandante Geral da Guarda Municipal. Anote-se no histórico de partes do processo digital e no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), se o caso. Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Servirá esta decisão de ofício. Int. Foro de Santa Bárbara d'Oeste, 25 de julho de 2025. - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP), EWERTON RODRIGUES DA CUNHA (OAB 289721/SP)
7. Processo 10002475320238260520
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000247-53.2023.8.26.0520 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Trabalho externo - M.S.P. - Vistos. Solicite-se à Diretoria do CPP II Dr Eduardo de Oliveira Vianna de Bauru a remessa a este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, das informações pertinentes. Sem prejuízo, determino sejam apresentados, em igual prazo, esclarecimentos acerca da ausência de resposta aos requerimentos anteriores. Prestadas, digam as partes. - ADV: EWERTON RODRIGUES DA CUNHA (OAB 289721/SP)
8. Processo 10107702120238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010770-21.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bima Comercio de Plasticos Ltda - Vistos. 1. Não se olvida da previsão do art. 866 do Código de Processo Civil, que autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis ou, no caso de existência de bens, estes forem de difícil alienação ou, então, insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º do mesmo artigo informa, por sua vez, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. Na hipótese dos autos, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis como a prática demonstra em casos semelhantes ao presente, deverá a exequente providenciar a vinda de maiores informações sobre o funcionamento da empresa, no prazo de 10 dias, e postular a realização de diligências como, por exemplo, a expedição de mandado de constatação para confirmar se a executada permanece em atividade, sobretudo, diante da ausência de movimentação financeira corroborada pela pesquisa efetuada via Sisbajud. 2. Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora/depositária, ou se concorda com a nomeação do representante legal da executada para exercer tal encargo, ou então indique pessoa de sua confiança que tenha qualificação na área de administração de empresa, ou que seja contador, ressalvando-se que a indicação deverá ser submetida à aprovação judicial conforme dispõe o art. 869, § 1º do CPC, e os custos respectivos ficarão à cargo da credora, considerando que não há nesta Comarca profissional qualificado para desempenhar a função de administrador judicial nos casos de penhora sobre faturamento de empresa. 3. Intime-se. - ADV: EWERTON RODRIGUES DA CUNHA (OAB 289721/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C (OAB 4293/SP)