Gisele Francine Vieira Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10046704520238260168
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004670-45.2023.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marlene de Matos Collacechi - Prefeitura Municipal de Dracena - Vistos. O V. Acórdão impôs a anulação da sentença, determinando a realização de nova prova pericial, eis que o laudo pericial encontra-se desprovido de suficiente fundamentação. Pelo exposto, intime-se o I. Perito para a realização de nova perícia, cujo laudo deverá ser devidamente fundamentado, a ensejar, ou não, a demonstração do nexo causal. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Serve a presente, como termo de vista à Advocacia Pública. Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO EDUARDO PENHA (OAB 238585/SP), GISELE FRANCINE VIEIRA RODRIGUES (OAB 289744/SP)
3. Processo 10048771020248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004877-10.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Carmo da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco Santander Brasil SA - Vistos. 1. Fls. 400: Defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para pagamento dos honorários periciais. 1.1 Comprovado o depósito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos. 1.2 No mais, reporto-me à decisão de fls. 260/263. Intimem-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), GISELE FRANCINE VIEIRA RODRIGUES (OAB 289744/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
4. Processo 10215474820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021547-48.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.S.O. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Tarje-se. Partes maiores e capazes. Observe-se a não atuação do MP. CITE-SE e INTIME-SE o(a) requerido(a). Prazo para contestação: 15 dias úteis contados da juntada aos autos do mandado cumprido, devendo constar expressamente na defesa os endereços eletrônicos da parte requerida e do(a) advogado(a). No mais, considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e nos termos do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, manifeste-se a parte autora, no prazo de 2 (dois) dias, se concorda com eventual designação de audiência virtual junto ao CEJUSC Processual - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, para que seja possível uma composição amigável e terem a oportunidade de colocar fim à lide, por ser de melhor interesse às partes, devendo, desde já, no mesmo prazo, havendo a concordância, ser informado nos autos o endereço eletrônico (e-mail) e telefone para contato da parte e do advogado ou Defensor(a) Público(a), requisitos estes indispensáveis para o agendamento da audiência virtual, ressaltando-se que, se acessado o Microsoft Teams via computador, a ferramenta não precisa estar instalada, no entanto, se acessado via celular, o aplicativo deverá ser previamente instalado. Determino, também, ao(à) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, que proceda com a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte requerida, devendo em sua certidão, NECESSARIAMENTE, constar sobre o interesse e a possibilidade da parte realizar a audiência virtual, nos termos acima especificados e, havendo a concordância, coletar o seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone. Caso não possua o endereço eletrônico em mãos no ato, poderá a parte enviar e-mail e seu número de telefone ao endereço sorocaba3fam@tjsp.jus.br, no prazo de 2 (dois) dias. Anoto, entretanto, que diante da excepcionalidade da medida e havendo interesse na composição, poderá a parte interessada apresentar proposta de acordo para manifestação da parte contrária ou, se o caso, providenciar o peticionamento conjunto com os termos do acordo, oportunidade em que será priorizada a sua análise. Autorizo os benefícios do artigo 212, segundo parágrafo, do CPC. Servirá o presente, por cópia, como mandado de citação e intimação. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: GISELE FRANCINE VIEIRA RODRIGUES (OAB 289744/SP)
5. Processo 10047974620248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004797-46.2024.8.26.0168 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.L. - - J.C.S. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o resultado da pesquisa de endereços juntado aos autos. Havendo endereços ainda não diligenciados, deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação/intimação em cada um deles (indicando o endereço completo, com CEP), bem como promover o recolhimentos das despesas para citação/intimação (despesas postais/diligência do Oficial de Justiça), em igual prazo, conforme tabela abaixo, se o caso. - ADV: GISELE FRANCINE VIEIRA RODRIGUES (OAB 289744/SP), GISELE FRANCINE VIEIRA RODRIGUES (OAB 289744/SP)
6. Processo 10046704520238260168
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004670-45.2023.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apelante: Município de Dracena - Apelada: Marlene de Matos Collacechi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Bandeira Lins - Anularam de ofício a r. sentença, restando prejudicado o exame do recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO OBRIGAÇÃO DE FAZER OBRAS PARA REPARO DE GALERIA PLUVIAL E REPARAÇÃO EVENTUAL DA CONSTRUÇÃO DA AUTORA ALEGAÇÃO DE QUE, APÓS A CONSTRUÇÃO DA GALERIA PLUVIAL, A AUTORA TERIA PASSADO A ENFRENTAR GRAVES PROBLEMAS DE ALAGAMENTO DURANTE AS CHUVAS, ALÉM DE ESTAR OCORRENDO AFUNDAMENTO DO SOLO NA ÁREA DA EDÍCULA LOCALIZADA NOS FUNDOS DO TERRENO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANULAÇÃO DEVIDA - LAUDO PERICIAL DESPROVIDO DE SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO DISPENSA A DEMONSTRAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE EVENTUAIS DANOS E A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, A ENSEJAR A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Eduardo Penha (OAB: 238585/SP) (Procurador) - Gisele Francine Vieira Rodrigues (OAB: 289744/SP) (Convênio A.J/OAB) - 1º andar