Jander Carlos Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 20934708020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2093470-80.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Incorporadora Vinda do Lago Residence Spe Ltda e outro - Embargdo: Sergio Ricardo de Lima Pedro e outro - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO V. ACÓRDÃO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA A FIM DE VIABILIZAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES DESCABIMENTO - NÃO HÁ SE FALAR EM NOVA PROVOCAÇÃO DA CORTE PARA ACESSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES, CONSOANTE ART. 1025 DO CPC - DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO NUMÉRICA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS, BASTANDO QUE A QUESTÃO POSTA TENHA SIDO DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilvan Passos de Oliveira (OAB: 196015/SP) - Jander Carlos Ramos (OAB: 289766/SP) - Jéssica de Souza Leal (OAB: 374121/SP) - Jander Carlos Ramos Filho (OAB: 387597/SP) - 4º andar
3. Processo 50034118620214036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003411-86.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: E. S. D. J. Advogados do(a) AUTOR: JANDER CARLOS RAMOS - SP289766, JANDER CARLOS RAMOS FILHO - SP387597 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Retornem os autos à Turma Recursal. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 21 de julho de 2025.
4. Processo 50021980320234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002198-03.2023.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: ELIA FRANCISCA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JANDER CARLOS RAMOS - SP289766, JANDER CARLOS RAMOS FILHO - SP387597 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados, devendo a Secretaria providenciar o necessário para a requisição do pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Eventual petição de destacamento do contratual e ou/cessão de crédito serão analisadas no momento da expedição. Intimem-se.
5. Processo 50027204420214036127
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002720-44.2021.4.03.6127 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 1ª TR SP D E C I S Ã O Vistos, nos termos da Resolução CJF3R n. 80/2022. Trata-se de pedido de uniformização regional interposto pela parte autora contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Alega, em síntese, que comprova a qualidade de segurado da falecida, fazendo jus ao recebimento de pensão por morte. É o relatório. DECIDO. O recurso não deve ser admitido. Nos termos do artigo 14 da Lei n. 10.259/2001, caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei. A função institucional da Turma Regional de Uniformização é, assim, uniformizar teses de direito material no microssistema do Juizado Especial Federal, sem retirar das instâncias ordinárias sua soberania na análise do conjunto fático-probatório. No caso concreto, pretende a parte recorrente rediscussão sobre a prova do trabalho rural da falecida. É cediço que a vedação ao reexame de prova não impede que se conheça de incidente de uniformização cuja controvérsia centre-se na valoração do acervo, segundo os critérios jurídicos adotados pelas Cortes Superiores. Contudo, no presente caso, a divergência ventilada refere-se à aplicação em concreto da prova, estando-se, inegavelmente, diante de hipótese de reexame. A Jurisprudência da Turma Regional de Uniformização é uníssona a esse respeito. Confira-se: AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO A INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Recorrente que impugna decisão que inadmitiu pedido de uniformização regional por implicar em reexame de matéria de fato e por não ter sido demonstrada a similitude fática entre as decisões confrontadas. Divergência a respeito da fixação de indenização por danos morais. Alegação de que o acórdão recorrido e o paradigma tratam de casos idênticos, com fixação de valores indenizatórios diversos. Fixação de indenização que leva em consideração não somente os aspectos objetivos do fato gerador, mas também aspectos subjetivos, como as condições pessoais do ofendido e a extensão do dano por ele sofrido em sua esfera moral. Necessidade de reexame do conjunto probatório. Impossibilidade de reexame de matéria de fato em sede de pedido de uniformização. Requisitos para admissão do pedido de uniformização regional não preenchidos. Recurso de agravo a que se nega provimento. (TRU, PRU - 0000021-55.2021.4.03.9300, Rel. Juíza Federal ISADORA SEGALLA AFANASIEFF, e-DJF3 Judicial DATA: 23/08/2021) Diante do exposto, com fulcro no artigo 11, VI, “d”, da Resolução CJF3R n. 80/2022, não admito o pedido de uniformização regional. Transcorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem. Intimem-se. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL São Paulo, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00551864020128260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055186-40.2012.8.26.0114 (114.01.2012.055186) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda. - Banco Bradesco S/A e outros - Banco do Brasil S/A - Supermix Concreto S.a e outros - Banco Votorantim S/A - Sotreq S.a. - - Brasil Ambiental Tratamento de Resíduos S/A e outros - Banco Itaú Unibanco S/A - - Lix Construções Ltda - Manetoni Distribuidora de Cimento, Cal e Produtos Siderurgicos, Importação e Exportação Ltda. - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda. - - VIVO Telefonica Brasil S/A - - Rede Recapex Pneus Ltda - - Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados - - Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. - - Unica Limpeza e Serviços Ltda - - Votorantim Siderurgia S.A. (atual denominação de Siderurgica Barra Mansa S.A.) - - Luiz Yukio Takami - EPP - - Conqualy Gestão Empresarial Ltda - EPP - - Tim Celular S.A. - - Carla Regina Suniga Santos - - Atria S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - - Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda. - - Greca Transportes de Cargas Ltda. - - Siemens Enterprise Communications - Tecnologia da Informação e Comunicações Corporativas Ltda. - - Pirasa Veículos Ltda - - Auto Posto da Lagoa Ltda - - Pashal Locadora de Equipamentos Ltda. - - Symek Locadora de Equipamentos Ltda. - - Croácia Coméricio e Locação de Máquinas para Construção Ltda. - - L A Falcão Bauer Centro Tecnologico Controle Qualidade Ltda - - Dellavia Pneus Ltda - - Welson Alves Pereira - - José Rocha Mesquita - - GPS - Rio Preto Engenharia e Topografia Ltda-Me - - José Neto Pereira de Souza - - Viação Clewis Ltda. - - Family Comércio e Locação e Logistica Ltda Me - - Jokitronik Indústria e Comércio Ltda - - Degraus Maquinas e Equipamentos para Construçao Civil Ltda - - Degraus Três Lagoas Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Votorantim Cimentos S.a - - Anizio da Silva - - Eurobras Construcoes Metalcas Moduladas Ltda - - Dynaplan Eurobras Indústria e Comércio de Módulos Metálicos Ltda. - - Pevidi Rental Transportes Express Ltda - - Solaris Equipamentos e Serviços - - Unimed Seguros Saúde S/A - - Hormigon Engenharia e Consultoria Técnica Ltda. - - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda e outros - Multimetal Engenharia de Estruturas Ltda - Allianz Seguros S/A - - M. Miguel Comercio de Materiais para Const. Ltda. - - TNL PCS S.A. - - Cortesia Serviço de Concreto Ltda. - - Oesp Midia Ltda - - Andre Guinchos e Guindastes Ltda - - José Luís Silva - - Alugue Autos Locadora de Veículos Ltda. - - Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construção Ltda - - Sérgio Antônio Moreira - - ULTRA MÁQUINAS COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA - - Auto Posto Planalto de Paulinia Ltda - - Comercial e Importadora de Pneus Ltda e outros - Paulo Roberto Ortelani - Zampieri e Campos Advogados Associados e outros - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direito Creditórios não Padronizados - - LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A - - Condomínio Praça Capital - REGINALDO LÚCIO TEIXEIRA - - Marcelo Dias da Silva - - Carlos José Di Santo - - Paulo Cesar da Silva - - David Gomes Lindh e outros - Julio Cesar Gomes e outros - Localiza Rent A Car S/A - MEGAPESO TRANSPORTES LTDA. EPP (representada por REGINALDO LÚCIO TEIXEIRA) e outros - Fernando Antonio Mazzoleni e outros - REGINALDO LÚCIO TEIXEIRA - Wide Educacional S.a. - Eder Gilson Alves e outros - Gilberto Silva de Souza - Mercantil Factoring e Fomento Comercial Ltda e outros - Nadia Moreira Jarouche - - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A - - Branel Comercio de Materiais Eletricos Ltda - - Alissa Elias Guttmann - - Alexandro Melo de Souza - - Alissa Elias Guttmann - - Jéssica Santos Varçal de Carvalho - - Rafael Barbosa de Carvalho - - Fernando Augusto Bellini - - Henrique Takehara - - Tiago Gabriel de Oliveira - - Fernando Augusto Bellini - - Henrique Takehara - - Tiago Gabriel de Oliveira - - Acerlomittal Brasil S/A - - Heid Hergert e outros - - Ciência à(s) parte(s) sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), SORAIA CRISTIANE RAIAL (OAB 267554/SP), JOSÉ CARLOS SEDEH DE FALCO II (OAB 253151/SP), EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP), VANESSA LUÍSA DELFINO FUIRINI ALVES LIMA (OAB 251990/SP), ADRIANO MATOS BONATO (OAB 247374/SP), ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI (OAB 267830/SP), BENEDITO LUIZ CARNAZ PLAZZA (OAB 98042/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), SERGIO LUIZ ESPIRITO SANTO JUNIOR (OAB 257749/SP), REGINALDO DOS SANTOS (OAB 74494/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 89398/SP), JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 89398/SP), REGINALDO DOS SANTOS (OAB 74494/SP), MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI (OAB 92234/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), BENEDITO LUIZ CARNAZ PLAZZA (OAB 98042/SP), BENEDITO LUIZ CARNAZ PLAZZA (OAB 98042/SP), LUÍS EUGÊNIO DO AMARAL MEDEIROS (OAB 99681/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/SP), LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO (OAB 245068/SP), JOSÉ S. 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7. Processo 10085674220238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008567-42.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.C.R. - A.A.M.I. - Fl. 388: patronos da requerida cadastrados - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), JANDER CARLOS RAMOS (OAB 289766/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP)
8. Processo 10468987120218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046898-71.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Msalles Negócios Imobiliários Eireli - Valdir Donizete de Souza e outro - Maria Lima Barros de Souza - Vistos. Fls. 234/235: Razão assiste ao autor. Assim, independentemente de novo recolhimento de custas, providencie a serventia a pesquisa de endereço do correquerido Luiz, via sistema Serasajud. Com a(s) resposta(s), dê-se ciência, requerendo o autor o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Intime-se. - ADV: JANDER CARLOS RAMOS FILHO (OAB 387597/SP), JANDER CARLOS RAMOS FILHO (OAB 387597/SP), PAULO ROBERTO SOBREIRA JUNIOR (OAB 271071/SP), JANDER CARLOS RAMOS (OAB 289766/SP), LUIZ FERNANDO MARIANO DA COSTA SALLES (OAB 158310/SP), JANDER CARLOS RAMOS (OAB 289766/SP)