Priscila Souza Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00005507920188260449
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000550-79.2018.8.26.0449 (processo principal 0000421-55.2010.8.26.0449) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - ESPÓLIO DE OTACILIO RODRIGUES DA SILVA - - World Gascomercio e Inst de Equip de - - HERDEIRO DE OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - HELDER CÂMARA RODRIGUES DA SILVA e outros - ALESSANDRA MÁRCIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA - MARIA EDUARDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA - Vistos. Fls. 809/811: Defiro. Expeça-se mandado de intimação pessoal ao procurador efetivo e ao Secretário Municipal de Justiça, conforme requerido pelo Ministério Público, com juntada da manifestação ministerial. Após, aguarde-se por um trintídeo e renove -se a vista. Intime-se. - ADV: RAFAEL COUTINHO DE ALMEIDA DJIGHALIAN (OAB 405565/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP), LUCIANO MARTINELI DA SILVA (OAB 159132/SP), PRISCILA SOUZA COSTA (OAB 289901/SP), PRISCILA SOUZA COSTA (OAB 289901/SP), JOSE OSWALDO SILVA (OAB 91994/SP)
3. Processo 00005960520178260449
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000596-05.2017.8.26.0449 (processo principal 0000658-84.2013.8.26.0449) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.V.F.S. - - B.P.F.S. - A.L.S. - Vistos. Fls. 496: Intime-se pessoalmente o executado para pagamento ou juntada de justificativa, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: PRISCILA SOUZA COSTA (OAB 289901/SP), CAMILA LIMA BILLA VACCARI (OAB 379010/SP), RAPHAELA MARIANA GONÇALVES RODRIGUES (OAB 318142/SP), CAMILA LIMA BILLA VACCARI (OAB 379010/SP)
4. Processo 10038509620248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003850-96.2024.8.26.0101 - Inventário - Inventário e Partilha - Keila Aparecida Pinheiro da Silva - Vítor Norberto Mota da Silva - - Lavínia Vitória Norberto Mota da Silva - Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias acerca da petição juntada pelos herdeiros L.V.N.S e V.N.M.S em fls. 59/61. - ADV: GLENDA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 288248/SP), KATIA MONTES BEDIM (OAB 160661/SP), PRISCILA SOUZA COSTA (OAB 289901/SP), GLENDA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 288248/SP), LETICIA CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP), LETICIA CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP), KATIA MONTES BEDIM (OAB 160661/SP), KATIA MONTES BEDIM (OAB 160661/SP)
5. Processo 00000662020258260449
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000066-20.2025.8.26.0449 (processo principal 1000517-96.2023.8.26.0449) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Água e/ou Esgoto - Ramires Alves Mendes - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca da certidão de fl. 29 e em termos de prosseguimento. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: PRISCILA SOUZA COSTA (OAB 289901/SP), JEFFERSON MARCIO DE SOUZA GUERRA (OAB 457697/SP)
6. Processo 00000913320258260449
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000091-33.2025.8.26.0449 (processo principal 1000342-39.2022.8.26.0449) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - B.K.F. - - K.F.G.F. - Vistos. Intime-se por carta (art. 513, §4º, do CPC) o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito (incluindo as prestações que se vencerem até a data do pagamento, com os respectivos juros e correção monetária), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), SUZANE DA SILVEIRA ATIÉ RODRIGUES E SILVA (OAB 403554/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), SILVIO FRANCISCO MORALES (OAB 462098/SP), SUZANE DA SILVEIRA ATIÉ RODRIGUES E SILVA (OAB 403554/SP), PRISCILA SOUZA COSTA (OAB 289901/SP)
7. Processo 10006779720188260449
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000677-97.2018.8.26.0449 (apensado ao processo 1000463-96.2024.8.26.0449) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Alessandra Márcia Pereira Rodrigues da Silva e outros - Vistos. Aguarde por 6 (seis) meses, tendo em vista que já houve a citação do espólio. Após, não indicado bem à penhora, tornem para suspensão nos termos do art. 40, §1º, da LEF. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP), PRISCILA SOUZA COSTA (OAB 289901/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
8. Processo 10001102720228260449
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000110-27.2022.8.26.0449 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Ana Maria de Gouvea - - Adeildo Thomé Correa - - Sidnei Valério Vilas Boas - - Scmg Transportes Locações e Serviços - - Evandro Luiz Thomé Corrêa - - Matheus henrique Thome Corrêa - - Damares Torres Corrêa e outros - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para: 1) DECLARAR A NULIDADE do procedimento de dispensa de licitação nº 09/2014 e do respectivo contrato celebrado entre Município de Piquete e a pessoa jurídica S.C. Benedito Leite ME nos exercícios de 2014 para prestação de serviços de lavagem e lubrificação de veículos; 2) DECLARAR A NULIDADE do Pregão Presencial nº 54/2015 e do respectivo contrato e aditivos, celebrados no ano de 2016 entre Município de Piquete e a pessoa jurídica S.C. Benedito Leite ME para prestação de serviços de lavagem e lubrificação de veículos; 3) CONDENAR Ana Maria de Gouvêa, S.C. Benedito Leite Locadora ME (sucedida por SGMG Transportes Locações e Serviços) e Sebastião César Benedito Leite: a) ao ressarcimento do dano, devolvendo aos cofres públicos o valor das contratações com a empresa S.C. Benedito Leite ME nos exercícios de 2014 e 2015 (cuja apuração será efetuada em sede de cumprimento de sentença), atualizados desde as datas dos pagamentos pelo ente público (em solidariedade); b) ao pagamento de multa civil no valor equivalente a 100% (cem por cento) do valor do dano, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento; c) à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos; d) à suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos. 4) CONDENAR o espólio de ADEILDO THOMÉ CORRÊA ao ressarcimento do dano, devolvendo aos cofres públicos o valor das contratações realizadas com a empresa S.C. Benedito Leite ME nos exercícios de 2014 e 2015 (cuja apuração será efetuada em sede de cumprimento de sentença), atualizados desde as datas dos pagamentos pelo ente público (em solidariedade), limitada a responsabilidade às forças da herança. 5) REJEITAR o pedido em relação a SIDNEI VALÉRIO VILAS BOAS. 6) REJEITAR o pedido para condenação por improbidade administrativa em relação a contratação direta ocorrido no ano de 2013. Diante da sucumbência recíproca, condeno os demandados Ana Maria de Gouvêa, espólio de Adeildo Thomé Corrêa, SGMG Transportes Locações e Serviços e Sebastião César Benedito Leite ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas e despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios porque o autor é o Ministério Público. Expeça-se certidão de honorários aos advogados que tenham atuado por nomeação pelo convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil. Oportunamente, oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, bem como aos órgãos fazendários da União, Estado e Município, dando-lhes ciência do teor desta decisão. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo a interposição de recurso de apelação e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PRISCILA SOUZA COSTA (OAB 289901/SP), ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR (OAB 218019/SP), IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (OAB 255517/SP), IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (OAB 255517/SP), PRISCILA SOUZA COSTA (OAB 289901/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP), LUCAS ANDREUCCI DA VEIGA (OAB 329792/SP), OTAVIO SAVAZONI (OAB 406589/SP), MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAUJO (OAB 163168/SP), SAULO ALBINO RODRIGUES (OAB 430689/SP), MÁRCIA VIEIRA MIRANDA DE CARVALHO MONTEIRO (OAB 159826/SP)