Roseli Dias Bido

Processos do Advogado

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2. Processo 10046909120168260229
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004690-91.2016.8.26.0229 (apensado ao processo 1003050-87.2015.8.26.0229) - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Maria Jose Pereira - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HORTOLÂNDIA - HORTOPREV e outro - Vistos. Nada mais havendo a cumprir, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, procedendo-se as baixas necessárias. Intime-se. Hortolândia, 07 de julho de 2025. - ADV: RAFAEL TUROLA PIOVEZAN (OAB 189324/SP), ROSELI DIAS BIDO (OAB 289944/SP)
3. Processo 10084423320248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008442-33.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Alcides da Silva Bonfin - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outros - Vistos. Fls 243/244: manifeste-se o embargado. Prazo: 05 dias Int. - ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), ROSELI DIAS BIDO (OAB 289944/SP)
4. Processo 00006228620148260229
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000622-86.2014.8.26.0229 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Maria Izabel da Conceicao - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação"). - ADV: ROSELI DIAS BIDO (OAB 289944/SP)
5. Processo 10090612520218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009061-25.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Pricila Barbosa dos Santos Benatti - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada havendo o que ser cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: VANESSA GUAZZELI BRAGA (OAB 46853/RS), ROSELI DIAS BIDO (OAB 289944/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
6. Processo 00128628320098260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012862-83.2009.8.26.0229 (229.09.012862-8) - Requerimento de Reintegração de Posse - Posse - O Município de Hortolândia e outro - Imobiliária Administradora e Incorporadora Alto da Nova Campinas Ltda. - - Marivon Tavares Vieira - - Florineia Gomes da Silva - Vistos. Fls. 384/388: defiro o prazo requerido, devendo a municipalidade se manifestar após o decurso do prazo. Int. - ADV: LEANDRA DOS SANTOS BERTOLINI (OAB 215637/SP), VANESSA SANTANA DOS SANTOS (OAB 439140/SP), VERNICE KEICO ASAHARA (OAB 93449/SP), VERNICE KEICO ASAHARA (OAB 93449/SP), JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 229273/SP), ROSELI DIAS BIDO (OAB 289944/SP)
7. Processo 00074591120248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007459-11.2024.8.26.0229 (processo principal 1006810-05.2019.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - S.G.R. - F.W.S.M. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes às págs. 52/53 nestes autos da Ação de Cumprimento de sentença, em fase de execução que Silvio Goncalves Rodrigues move em face de Fernanda Wiezel Santos Menezes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação de custas. A sentença transita nesta data, uma vez que não há interesse recursal. Por fim, nada mais havendo a cumprir, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOÃO CARLOS DOS SANTOS (OAB 155112/SP), JOÃO CARLOS DOS SANTOS (OAB 155112/SP), ROSELI DIAS BIDO (OAB 289944/SP)
8. Processo 10084423320248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008442-33.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Alcides da Silva Bonfin - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outros - Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que o embargante alega que a sentença prolatada merece correção, na medida em que a correção monetária da condenação por danos morais deverá incidir a partir do arbitramento e não do evento danoso, como teria constado na sentença. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco entre as premissas adotadas e a conclusão, jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com o entendimento de outros julgados. Nesse sentido, Fredie Didier Jr. Leciona: "Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada." (Didier Jr., Fredie; Curso de Direito Processual Civil; vol 03; 13ª Ed.; 2016; Editora Juspodivm; p. 250) Razão assiste ao embargante, devendo ser retificado o item D) da condenação, que inclusive estava equivocadamente indicado como B): D) CONDENAR as requeridas de forma solidária ao pagamento de indenização por danos morais arbitrada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Em relação à requerida Aymoré, os juros de mora são contados a partir de 11/01/2022 pela Taxa Selic, menos o IPCA, até a data da prolação da sentença, juros de mora, nos termos do artigo 389 e 406 do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça. A partir da presente data, a englobar também a correção monetária, incidirá apenas a Taxa Selic, conforme Sumula 362 do Superior Tribunal de Justiça. No caso da condenação da Fazenda Pública, os juros de mora se darão pelo índice de remuneração da caderneta de poupança (artigo 1-F da Lei Federal nº 9.494/97) a contar da primeria inscrição (11/01/2022) e a correção monetária se dará pelo IPCA a contar da presente data. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração ofertados. Intime-se. - ADV: ROSELI DIAS BIDO (OAB 289944/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE)