Alexandre Magno Gasparino

Processos do Advogado

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2. Processo 10303746620238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030374-66.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maira Ferreira da Silva - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vista dos autos as parte para ciência da petição da perita (fls. 240/241), informando a data para o exame pericial, quam seja: dia: 05/08/2025, Horário: 14:15h, Local: Rua Coronel Oscar Porto no 372 - Paraíso, SP (próximo a estação Brigadeiro do metrô). Com as seguintes observações: 1. Estar presente com 10 minutos de antecedência; 2. Portar RG e CPF; 3. Trazer exames, relatórios médicos e documentos relacionados à moléstia alegada; 4. O acompanhamento da perícia médica será permitido apenas por médicos Assistentes Técnicos (conforme parecer nº 9/2006-CFM), portando CRM, indicados pelas partes e deferidos pelo MM. Juiz, e de um único acompanhante do examinando, quando este for portador de deficiência grave, atendendo ao disposto na resolução CFM nº 1605, de 15 de setembro de 2000; - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ALEXANDRE MAGNO GASPARINO (OAB 290082/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), EVELLYN STROB MANCEGOZO (OAB 483688/SP)
3. Processo 00528343420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052834-34.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1013884-36.2024.8.26.0100) (processo principal 1013884-36.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Karina Ferrari Gastronomia Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Diante do trânsito em julgado dos autos principais, converto o presente cumprimento provisório de sentença em definitivo. Anote-se. Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme requerido em fl. 107. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Diante das custas recolhidas na instauração deste cumprimento de sentença, não há incidência de custas finais de execução, nos termos do Comunicado Conjunto n.° 951/2023 (item 6 da Tabela 1). Após e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), MARCELO SATURNINO DE SOUZA (OAB 427008/SP), ALEXANDRE MAGNO GASPARINO (OAB 290082/SP)
4. Processo 00028247820168260451
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002824-78.2016.8.26.0451 (processo principal 0013414-61.2009.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Alexandre Dantas Fronzaglia - Raizen Energia S.A - Vista dos autos ao(s) autor(es) para: manifestar(em)-se, em 5 (cinco) dias, sobres os embargos de declaração tempestivos (art. 1.023, § 2º, CPC). - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ALEXANDRE MAGNO GASPARINO (OAB 290082/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), MAYARA SILVA DE FIGUEIREDO (OAB 197037/MG)
5. Processo 00528343420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052834-34.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1013884-36.2024.8.26.0100) (processo principal 1013884-36.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Karina Ferrari Gastronomia Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: MARCELO SATURNINO DE SOUZA (OAB 427008/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), ALEXANDRE MAGNO GASPARINO (OAB 290082/SP)
6. Processo 00528343420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052834-34.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1013884-36.2024.8.26.0100) (processo principal 1013884-36.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Karina Ferrari Gastronomia Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Verifica-se, da análise das publicações constantes nos autos, que todas intimações anteriores a manifestação da executada foram expedidas em nome de seus antigos patronos, em desconformidade com o substabelecimento sem reservas acostado às fls. 145/149 dos autos principais (n.º 1013884-36.2024.8.26.0100). Dessa forma, não cumprida a exigência artigo 272, parágrafo 2º do CPC quanto à intimação do advogado da parte, resta caracterizada a irregularidade no trâmite processual apta a ensejar a nulidade dos atos processuais deste incidente de cumprimento de sentença. Conforme já se decidiu no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: NULIDADE DE INTIMAÇÃO. Recorrente que apresentou pedido expresso para que as intimações fossem feitas, doravante, em nome de determinados advogados. Ciência do laudo pericial publicada em nome dos antigos causídicos. Vício na intimação. Nulidade do ato processual e, por consequência, dos atos subsequentes. Art. 272, § 5º, do CPC. Nulidade verificada, em prestígio ao contraditório e à ampla defesa. Preclusão "pro iudicato" verificada. DECISÃO ANULADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2138572-38.2019.8.26.0000; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guararapes - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2020; Data de Registro: 31/03/2020); Intimação. Existência de requerimento feito pela apelante, no sentido de que as intimações fossem feitas em nome de advogado especificamente indicado. Ausência de publicação em nome do novo patrono. Nulidade: artigo 272, §5°, do CPC. Necessidade de designação de nova audiência. Sentença anulada. Recurso provido (TJSP; Apelação Cível 1032840-86.2013.8.26.0100; Relator (a): Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 34ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/02/2019; Data de Registro:11/03/2019). Ante o exposto, acolho o pedido de desbloqueio formulado às fls. 57/61, em razão da nulidade verificada. Considerando que o valor bloqueado, conforme demonstrado às fls. 67/85, foi transferido para conta vinculada a este Juízo, defiro o levantamento pelo devedor, que deverá providenciar, para tanto, o formulário devidamente preenchido, conforme o Comunicado Conjunto nº 474/2017. Por fim, regularizada a habilitação dos patronos, junto ao sistema SAJ, restituo à executada o prazo para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos da Decisão de fl. 38, que será contado a partir da publicação desta Decisão. Intimem-se. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), MARCELO SATURNINO DE SOUZA (OAB 427008/SP), ALEXANDRE MAGNO GASPARINO (OAB 290082/SP)
7. Processo 00028247820168260451
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Magno Gasparino (OAB 290082/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Mayara Silva de Figueiredo (OAB 197037/MG) Processo 0002824-78.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Dantas Fronzaglia, Alexandre Dantas Fronzaglia - Exectdo: Raizen Energia S.A - Vista dos autos à parte exequente para: se manifestar sobre o ponderado na petição de fls. 203/204.
8. Processo 00028247820168260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Dantas Fronzaglia (OAB 101471/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Magno Gasparino (OAB 290082/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Mayara Silva de Figueiredo (OAB 197037/MG) Processo 0002824-78.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Dantas Fronzaglia, Alexandre Dantas Fronzaglia - Exectdo: Raizen Energia S.A - Vistos. Fls. 198: expeça-se MLE em favor do exequente, como já deferido. Sem prejuízo, no prazo de 10 dias, deverá o exequente juntar planilha do débito atualizada com dedução do valor levantado, sendo que o silêncio será interpretado como quitação. Intime-se.