David Leonardo Tarifa

Processos do Advogado

1. Processo 00110559820195150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARAS ATSum 0011055-98.2019.5.15.0046 AUTOR: LAERTE JOSE RIBEIRO RÉU: VEEC SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d188f17 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Previamente, ante os termos do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, de 26/09/2023, necessário consignar a revogação total da Recomendação nº. 3/2018,  que dispunha sobre os procedimentos atinentes à prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente tem aplicação ao Processo do Trabalho, consoante previsão estampada nos artigos 11-A e 884, § 1º, da CLT e art. 40, § 4º, da Lei nº 6830/80, aplicado subsidiariamente (art. 889 da CLT), corroborado pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal na Súmula 327, que assim dispõe: "O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente". Considerando o tempo transcorrido de 02 anos desde a remessa dos autos ao arquivo provisório/ sobrestamento, sem qualquer manifestação da parte exequente com vistas à satisfação dos seus créditos, ainda que intimado previamente cientificando que foram exauridas em vão as medidas coercitivas impulsionadas pelo juízo ou requeridas pela parte e o processo ficou suspenso por execução frustrada, o reconhecimento da prescrição intercorrente se impõe. De todo modo, aquiescer com a permanência de uma execução em aberto, sem que o exequente tenha demonstrado mínimo interesse em promover atos de sua incumbência, indispensáveis para o transcurso e desfecho da via executiva, equivaleria a admitir a possibilidade de eternização do processo sem resultado útil, em afronta aos princípios da celeridade processual, da efetividade e da duração razoável do processo no tempo. Processo de execução que se extingue nos termos do artigo 924, inciso IV do CPC c/c com o artigo 40, § 4o da lei 6830/80. Intime-se e no decurso do prazo recursal, sem manifestação do interessado, ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe. Em seguida, verifique a Secretaria a existência de bloqueios/penhoras/protestos, emitindo o necessário ao imediato levantamento. Após, remetam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.   MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA FAGUNDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VEEC SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA.
2. Processo 00110559820195150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARAS ATSum 0011055-98.2019.5.15.0046 AUTOR: LAERTE JOSE RIBEIRO RÉU: VEEC SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d188f17 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Previamente, ante os termos do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, de 26/09/2023, necessário consignar a revogação total da Recomendação nº. 3/2018,  que dispunha sobre os procedimentos atinentes à prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente tem aplicação ao Processo do Trabalho, consoante previsão estampada nos artigos 11-A e 884, § 1º, da CLT e art. 40, § 4º, da Lei nº 6830/80, aplicado subsidiariamente (art. 889 da CLT), corroborado pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal na Súmula 327, que assim dispõe: "O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente". Considerando o tempo transcorrido de 02 anos desde a remessa dos autos ao arquivo provisório/ sobrestamento, sem qualquer manifestação da parte exequente com vistas à satisfação dos seus créditos, ainda que intimado previamente cientificando que foram exauridas em vão as medidas coercitivas impulsionadas pelo juízo ou requeridas pela parte e o processo ficou suspenso por execução frustrada, o reconhecimento da prescrição intercorrente se impõe. De todo modo, aquiescer com a permanência de uma execução em aberto, sem que o exequente tenha demonstrado mínimo interesse em promover atos de sua incumbência, indispensáveis para o transcurso e desfecho da via executiva, equivaleria a admitir a possibilidade de eternização do processo sem resultado útil, em afronta aos princípios da celeridade processual, da efetividade e da duração razoável do processo no tempo. Processo de execução que se extingue nos termos do artigo 924, inciso IV do CPC c/c com o artigo 40, § 4o da lei 6830/80. Intime-se e no decurso do prazo recursal, sem manifestação do interessado, ao arquivo definitivo com as cautelas de praxe. Em seguida, verifique a Secretaria a existência de bloqueios/penhoras/protestos, emitindo o necessário ao imediato levantamento. Após, remetam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.   MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA FAGUNDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LAERTE JOSE RIBEIRO
3. Processo 10009256120258260144
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000925-61.2025.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Olivia Fabiana Pauloski - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 11/08/2025 às 15:15h, que será realizada por meio virtual no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Conchal. Para a realização da videoconferência pelo Microsoft Teams, será encaminhado às partes um e-mail do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contendo um link para ingresso na sala virtual em que será instalada a sessão. As partes deverão se apresentar munidas de documentos de identificação. - ADV: DAVID LEONARDO TARIFA (OAB 290214/SP)
4. Processo 10009160220258260144
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000916-02.2025.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angela Maria dos Santos Moreira Santiago - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 11/08/2025 às 14:45h, que será realizada por meio virtual no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Conchal. Para a realização da videoconferência pelo Microsoft Teams, será encaminhado às partes um e-mail do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contendo um link para ingresso na sala virtual em que será instalada a sessão. As partes deverão se apresentar munidas de documentos de identificação. - ADV: DAVID LEONARDO TARIFA (OAB 290214/SP)
5. Processo 15004698820248260144
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500469-88.2024.8.26.0144 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - P.L.C. - réu revel - - J.R.S. - Relação: 0602/2025 Teor do ato: Conforme decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça o presente feito foi extinto com relação a P.L. da C. prosseguindo em relação ao requerido J.R. dos S. Diante dos relatórios e estudos realizados nos autos acolho o parecer do Ministério Público e determino, por ora, a suspensão deste feito. Providencie a serventia a juntada dos relatórios de fls. 282/295 aos autos de acolhimento das infantes. A seguir, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): David Leonardo Tarifa (OAB 290214/SP), Paloma Luana da Costa - réu-revel - ADV: DAVID LEONARDO TARIFA (OAB 290214/SP)
6. Processo 00014631620128260144
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001463-16.2012.8.26.0144 (144.01.2012.001463) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alexandre Rossi Janczur - Paulo Eduardo Bereguel e outros - Ficam as partes intimadas para, caso haja interesse, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023, proceder à retirada dos documentos originais constantes nos fragmentos físicos destes autos, junto à Vara Única da Comarca de Conchal, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. - ADV: JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP), DAVID LEONARDO TARIFA (OAB 290214/SP), AMANDA LOPES DIAZ (OAB 231426/SP), CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI (OAB 214483/SP), MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO SILVESTRE (OAB 253366/SP)
7. Processo 00006444520138260144
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000644-45.2013.8.26.0144 (014.42.0130.000644) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Joaquim Roberto da Silva - Cecilia Machado Gonçalves - Ficam as partes intimadas para, caso haja interesse, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 698/2023, proceder à retirada dos documentos originais constantes nos fragmentos físicos destes autos, junto à Vara Única da Comarca de Conchal, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. - ADV: MIGUEL ANGEL PINTO JUNIOR (OAB 213275/SP), PEDRO GELLE DE OLIVEIRA (OAB 244986/SP), DAVID LEONARDO TARIFA (OAB 290214/SP), PAULO CESAR RODRIGUES DE GODOY (OAB 150025/SP)
8. Processo 00001150620258260144
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000115-06.2025.8.26.0144 (processo principal 0003449-44.2008.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Irene de Oliveira Moraes - Banco do Brasil S.A - Ante o teor da certidão retro, concedo à executada o prazo de 5 dias para cumprimento da determinação judicial. Em caso de eventual inconsistência no portal de custas deverá ser aberto chamado junto ao suporte do TJSP. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), DAVID LEONARDO TARIFA (OAB 290214/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
9. Processo 15002707620188260144
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500270-76.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - V.J.C. - Fl. 147: Fica intimado(a) o(a) defensor(a) para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DAVID LEONARDO TARIFA (OAB 290214/SP)
10. Processo 00018904220148260144
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0001890-42.2014.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchal - Apelante: Município de Conchal - Apelado: Liberato Fadel - Apelado: Giacomo Aparecido Fadel - Apelado: Emilia Rita Fadel Locatelli - Apelado: Ana Fadel Botoso - Apelado: Pedro Fadel - Apelado: Antonio Carlos Fadel - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 2 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: João Carlos Godoi Ugo (OAB: 214822/SP) (Procurador) - David Leonardo Tarifa (OAB: 290214/SP) - 1º andar