Sandro Ricardo Fortini

Processos do Advogado

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2. Processo 50101142520234036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010114-25.2023.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto EXEQUENTE: TALLIS LEONARDO VILLA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA - SP307572 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SANDRO RICARDO FORTINI - SP290350 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO JOSé DO RIO PRETO/SP, 7 de julho de 2025.
3. Processo 50000746520204036137
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000074-65.2020.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina EXEQUENTE: EDIVALDO ANTONINI Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA - SP307572, SANDRO RICARDO FORTINI - SP290350 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se o pagamento do precatório no arquivo sobrestado. ANDRADINA, 26 de junho de 2025. ÉRICO ANTONINI Juiz Federal
4. Processo 10095951720248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009595-17.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pignatari Joias Eireli - Epp - VISTOS. Fls.53/54: Expeça-se mandado de penhora em bens da parte executada em tantos quantos bastem para a garantia do pagamento da dívida no valor de R$ 1.625,85 (cálculo do autor às fls.54) e demais acréscimos legais, procedendo a estimativa dos bens penhorados e intimando o(a) executado(a), para que se manifeste sobre ela no prazo legal de cinco dias. Efetivada a penhora intime-se o(a) executado(a) para apresentar embargos em 15 dias. Caso negativo proceda-se a constatação dos bens que guarnecem a residência do(a) executado(a). Fica cientificado o requerido de que os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação. Ficam deferidos os benefícios do Art. 212 e §§ do CPC, bem como reforço policial se necessário for, servindo este também de oficio requisitório de força policial. Servirá a presente por cópia digitada como mandado/oficio. Int. - ADV: SANDRO RICARDO FORTINI (OAB 290350/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 307572/SP)
5. Processo 10012303020258260246
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001230-30.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Donizete Nilton de Oliveira - Vistos. 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a contratação de advogado particular com escritório em outra comarca, que certamente cobra por seu honorários, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int. - ADV: SANDRO RICARDO FORTINI (OAB 290350/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 307572/SP)
6. Processo 10009114920228260543
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000911-49.2022.8.26.0543 - Monitória - Previdência privada - Fundação Cesp - Anderson Borges - Vistos. Fls. 412/413: Tendo em vista a interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º CPC. Intime-se. - ADV: EMILY LIMA RIBAS (OAB 472700/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 307572/SP), SANDRO RICARDO FORTINI (OAB 290350/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP)
7. Processo 00579537320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057953-73.2024.8.26.0100 (processo principal 1123852-16.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Fundação CESP - Anderson Augusto Corso - Para análise da pertinência do pedido de justiça gratuita, o interessado deverá juntar aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, cópia legível dos seguintes documentos: - anotações em carteira de trabalho; - dois últimos demonstrativos de pagamento (holerite, benefício previdenciário ou pró-labore); e - duas últimas declarações entregues à Receita Federal, na íntegra. - ADV: SANDRO RICARDO FORTINI (OAB 290350/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP)
8. Processo 00579537320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057953-73.2024.8.26.0100 (processo principal 1123852-16.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Fundação CESP - Anderson Augusto Corso - Vistos. Fls. 47/48: Procuração e declaração apócrifas. Regularize a parte executada sua representação processual, em quinze dias, sob pena de aplicação do §2º, do art. 104, do CPC. Regularizados, tornem para apreciação de fls. 34/46 e 87/91. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: SANDRO RICARDO FORTINI (OAB 290350/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP)