Bruna Cheloni Castro Gonçalves

Processos do Advogado

1. Processo 10470599220228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047059-92.2022.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.D.S. - Diante do quanto exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente a ação, com fundamento legal no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia no montante de 40% do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, que dar-se-á até o dia 10 de cada mês, em conta nº 44899-2, Agência 8459, do Banco Itaú, em nome da representante legal do menor. Na hipótese de exercício de atividade com vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, nunca inferior a 40% do salário mínimo nacional, sendo certo que, para apuração do líquido salarial, só deverão ser considerados os descontos que incidam sobre o bruto por força de lei (INSS e I.RENDA). O desconto da pensão incidirá sobre todo e qualquer rendimento do alimentante, inclusive 13º salário, gratificações, comissões, gorjetas, horas extras e férias, exceto FGTS e verbas de caráter indenizatório, oportunidade em que deverão ser informados os dados do empregador para efetivo desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Em razão da sucumbência, arcará o vencido com custas e despesas processuais, assim como honorários do nobre causídico da parte autora, ora arbitrados em 10% do valor atualizado atribuído à causa. P.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: BRUNA CHELONI CASTRO GONÇALVES (OAB 290427/SP), MÁRCIO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 173357/SP)
2. Processo 10123269520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012326-95.2025.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Revisão - P.V.H.P.R. - H.V.L.H.P.R. e outro - Vistos. Fls. 192/196: Diante da comprovação da renúncia, aguarde-se por 10 dias, nos termos do artigo 112, §1º do CPC, após, desanote-se. Expeça-se carta ao requerente, nos termos do artigo 76, §1º inciso I do CPC, para que o autor regularize a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: MÁRCIO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 173357/SP), VICTOR PEGORARO (OAB 390841/SP), ALLAN SANTANA DA SILVA (OAB 471652/SP), DANIELLE MILANI CUNHA (OAB 370893/SP), BRUNA CHELONI CASTRO GONÇALVES (OAB 290427/SP), DANIELLE MILANI CUNHA (OAB 370893/SP), BRUNA CHELONI CASTRO GONÇALVES (OAB 290427/SP), VICTOR PEGORARO (OAB 390841/SP), LUCIANA APARECIDA GUIMARAES (OAB 130290/SP), LUCIANA APARECIDA GUIMARAES (OAB 130290/SP), MÁRCIO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 173357/SP)
3. Processo 10736133020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073613-30.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.C. - E.A.R.C. e outros - Vistos. I. Declaro o processo saneado. Fixo como pontos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória (artigo 357, II, do CPC): (i) a medida da necessidade alimentar da alimentanda; (ii) a extensão da capacidade econômica da parte ré. II. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as demais provas que pretendam produzir, justificando-as. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação. III. Após as partes se manifestarem, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. IV. Oportunamente, certificando-se, se o caso, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: LUCIANA MARIA ROCHA SOUZA FERREIRA (OAB 252916/SP), MÁRCIO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 173357/SP), BRUNA CHELONI CASTRO GONÇALVES (OAB 290427/SP)
4. Processo 00109413720228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010941-37.2022.8.26.0002 (processo principal 0009214-87.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.G.M. - Vistos. Fls. 250: intime-se a UNISA - Universidade Santo Amaro para que se manifeste em 15 dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: BRUNA CHELONI CASTRO GONÇALVES (OAB 290427/SP), MÁRCIO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 173357/SP)
5. Processo 10740487220218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074048-72.2021.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.N.S.V. - M.V.S. - ciência do resultado da pesquisa Prevjud. - ADV: SAMER CAMARGO LIMA (OAB 468033/SP), BRUNA CHELONI CASTRO GONÇALVES (OAB 290427/SP)
6. Processo 10561172720198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056117-27.2019.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.R.P.S. - Vistos. Os ofícios de praxe já foram expedidos e estão nos autos as respectivas respostas. Devidamente diligenciados os endereços obtidos, restaram negativas as tentativas de citação. Diante do exposto e com fundamento no artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro a intimação por edital do executado, com prazo de vinte dias, observando-se o artigo 231, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após, se o caso, oficie-se à Defensoria Pública para indicação de advogado a servir de Curador Especial. Intime-se. - ADV: BRUNA CHELONI CASTRO GONÇALVES (OAB 290427/SP), MÁRCIO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 173357/SP)
7. Processo 10437855220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043785-52.2024.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.S.P. - Vistos. Fls 108: Verifica-se dos autos que o réu foi citado por edital, não tendo apresentado defesa, razão pela qual foi decretada sua revelia. Diante da citação ficta, foi nomeado curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC,tendo a função sido exercida pela Defensoria Pública. Contudo, a nomeação de curador especial não implica, por si só, o deferimento da gratuidade da justiça. No sentido de que a citação por edital e a consequente revelia não presumem a hipossuficiência econômica do réu, é o julgamento da Apelação Cível nº 10010489320238260123, do TJSP: "Apelação. Ação de cobrança. Compra e venda. Notas fiscais de produtos, devidamente acompanhadas dos comprovantes de recebimento Sentença de parcial procedência condenando oréuao pagamento de R$ 7.980,10. Recurso da autora que merece prosperar.Réucitadoporeditale representado por curador-especial pelo convênio Defensoria Pública-OAB/SP. Citação ficta com nomeação de curador especial que não faz presumir a hipossuficiência do curatelado para fins de concessão da gratuidade da justiça. Declaração de pobreza apócrifa. Curador especial que nãotemlegitimidade para pleitear em favor da parte a gratuidade, pois lhe cabe formalizar declaração e assumir a responsabilidade pelas consequências caso não seja verdadeira a declaração. Gratuidade da justiça concedida aoréurevogada. Notas fiscais acompanhadas do comprovante de recebimento. Obrigação positiva e líquida com vencimento previamente estipulado. Mora ex re. Correção monetária e juros desde cada parcela inadimplida (arts. 395 e 397 do CC ). Precedentes do STJ e deste Tribunal. Planilha apresentada na inicial correta e atualizada até abril/2023, época do ajuizamento da ação. Sobre o valor do débito indicado na inicial, conforme planilha apresentada, incide correção monetária e juros de mora desde o ajuizamento (abril/2023). Sentença parcialmente reformada. Sucumbência mantida. RECURSO PROVIDO." Dessa forma, não havendo nos autos comprovação da hipossuficiência do réu, tampouco declaração válida de pobreza,subsiste a condenação ao pagamento das custas processuais. Intimem-se. - ADV: MÁRCIO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 173357/SP), BRUNA CHELONI CASTRO GONÇALVES (OAB 290427/SP)
8. Processo 10740487220218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074048-72.2021.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.N.S.V. - M.V.S. - promova a correção do formulário a fls 243, informando corretamente o tipo de conta na qual será depositado o valor ( conta corrente ou conta poupança) - ADV: BRUNA CHELONI CASTRO GONÇALVES (OAB 290427/SP), SAMER CAMARGO LIMA (OAB 468033/SP)
9. Processo 10709602120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070960-21.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.S.S. - I.S.S. - Aviso de cartório: ciência às partes da(s) resposta(s) do(s) ofício(s) juntada(s) nos autos. - ADV: BRUNA CHELONI CASTRO GONÇALVES (OAB 290427/SP), LUCAS GARCIA COELHO (OAB 481410/SP), MÁRCIO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 173357/SP), FÁBIO LEANDRO SANTANA MARTINS (OAB 354041/SP)
10. Processo 10729747520248260002
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1072974-75.2024.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - J.B.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte executada. Providencie executado, no prazo de 15 dias: a) documento pessoal com foto para sua correta identificação; b) comprovante de residência idôneo, atualizado e em seu nome ou acompanhado de declaração de residência subscrita pelo titular do documento. Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Vista à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: MÁRCIO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 173357/SP), BRUNA CHELONI CASTRO GONÇALVES (OAB 290427/SP)