Josmir Almeida Pinho

Processos do Advogado

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2. Processo 10047003820258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004700-38.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Sarah Souza Nunes - 99 TECNOLOGIA LTDA - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a ré ao pagamento de: a) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) indenização por danos materiais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A correção monetária incide a partir da data desta sentença para os danos morais, conforme a Súmula 362 do STJ, e a partir de cada desembolso para os danos materiais. Os juros de mora, por sua vez, incidem a partir da data da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Salvo previsão contratual em sentido contrário e a ser observada, a atualização do valor deverá obedecer as seguintes variáveis: até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n.14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art.406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada parte a arcar com honorários advocatícios da parte contraria e com metade das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 85, §§ 21 e 22 do Código de Processo Civil, observada a justiça gratuita. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração protelatórios ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, §2º do CPC Eventual fase de cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente processual, em apartado, conforme dispõe o art. 917, I, das NSCGJ. P.R.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOSMIR ALMEIDA PINHO (OAB 290436/SP)
3. Processo 00313129220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031312-92.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sinelita da Cruz Ramos - 1 - Esclareça expressamente o credor, no prazo de 10 (dez) dias, as contas bancárias para recebimento do crédito, informando corretamente os titulares com o devido CPF ou CNPJ, salientando-se, desde já, que o titular da conta deverá ter poderes (por procuração ou substabelecimento) para receber e dar quitação (necessariamente nessa ordem). 2 - No mesmo prazo, ciência à autoria da certidão retro, expedida nos termos dos arts. 5º, § 3º do Provimento CSM nº 2.753/2024 cc artigo 49, §1º da Resolução 303 do CNJ, para eventual manifestação quanto a seu teor. No mais, a fim de otimizar os serviços afetos à Serventia e garantir a celeridade processual, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - juntada de termo de ciência ou 9403 - Impugnação de Requisitório. - ADV: CELSO ADELINO DOS SANTOS (OAB 340547/SP), JOSMIR ALMEIDA PINHO (OAB 290436/SP)
4. Processo 00313129220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031312-92.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sinelita da Cruz Ramos - 1 - Esclareça expressamente o credor, no prazo de 10 (dez) dias, as contas bancárias para recebimento do crédito, informando corretamente os titulares com o devido CPF ou CNPJ, salientando-se, desde já, que o titular da conta deverá ter poderes (por procuração ou substabelecimento) para receber e dar quitação (necessariamente nessa ordem). 2 - No mesmo prazo, ciência à autoria da certidão retro, expedida nos termos dos arts. 5º, § 3º do Provimento CSM nº 2.753/2024 cc artigo 49, §1º da Resolução 303 do CNJ, para eventual manifestação quanto a seu teor. No mais, a fim de otimizar os serviços afetos à Serventia e garantir a celeridade processual, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - juntada de termo de ciência ou 9403 - Impugnação de Requisitório. - ADV: CELSO ADELINO DOS SANTOS (OAB 340547/SP), JOSMIR ALMEIDA PINHO (OAB 290436/SP)
5. Processo 00313129220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031312-92.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sinelita da Cruz Ramos - 1 - Esclareça expressamente o credor, no prazo de 10 (dez) dias, as contas bancárias para recebimento do crédito, informando corretamente os titulares com o devido CPF ou CNPJ, salientando-se, desde já, que o titular da conta deverá ter poderes (por procuração ou substabelecimento) para receber e dar quitação (necessariamente nessa ordem). 2 - No mesmo prazo, ciência à autoria da certidão retro, expedida nos termos dos arts. 5º, § 3º do Provimento CSM nº 2.753/2024 cc artigo 49, §1º da Resolução 303 do CNJ, para eventual manifestação quanto a seu teor. No mais, a fim de otimizar os serviços afetos à Serventia e garantir a celeridade processual, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - juntada de termo de ciência ou 9403 - Impugnação de Requisitório. - ADV: JOSMIR ALMEIDA PINHO (OAB 290436/SP), CELSO ADELINO DOS SANTOS (OAB 340547/SP)
6. Processo 01685755820068260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0168575-58.2006.8.26.0002 (002.06.168575-5) - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana Cristina Canassa e outros - Aparecida de Fátima Canassa Martins - Sueli Canassa - - RITA MARIA DA ROCHA FRANCO e outros - ESPÓLIO DE CLEIDE DA ROCHA SILVA - Vistos. Diga a inventariante em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ANA PAULA DE CARVALHO (OAB 244372/SP), ANA PAULA DE CARVALHO (OAB 244372/SP), ANA PAULA DE CARVALHO (OAB 244372/SP), ANA PAULA DE CARVALHO (OAB 244372/SP), JOSMIR ALMEIDA PINHO (OAB 290436/SP), ANA PAULA DE CARVALHO (OAB 244372/SP), GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA SANTOS STEAGALL (OAB 320153/SP), CELSO ADELINO DOS SANTOS (OAB 340547/SP), ANA PAULA DE CARVALHO (OAB 244372/SP)
7. Processo 10177325220258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017732-52.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dian Alves de Oleveira e - Vistos. 1. Em análise ao pedido de antecipação de tutela provisória formulado pela parte autora, não vislumbro presentes os requisitos necessários ao deferimento. Os documentos juntados com a petição inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são contravertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 2. Providencie a parte autora o recolhimento do complemento da taxa de citação (fls. 29/30), conforme Provimento CSM nº 2.788/2025, publicado no DJE em 13/06/2025, pág. 02/03. Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, devendo cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho digital. Intime-se. - ADV: JOSMIR ALMEIDA PINHO (OAB 290436/SP)
8. Processo 00045291920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004529-19.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1025611-60.2022.8.26.0100) (processo principal 1025611-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.M.D. - D.D. - Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), JOSMIR ALMEIDA PINHO (OAB 290436/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP)