Kathy Paula Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10124908820248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012490-88.2024.8.26.0004 - Guarda de Família - Guarda - R.B.Z. - R.S.F. - R.S.F. - R.B.Z. - Vistos. Providencie a Serventia o encaminhamento das informações de fls. 723/724 à 2a Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, para juntada no Agravo de Instrumento n. 2218301-06.2025.8.26.000, de relatoria do Desembargador José Joaquim dos Santos. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 707/708 no prazo ali estabelecidos. Intime-se. - ADV: CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP), GRAZIELE DE CASTRO NASCIMENTO (OAB 85453/PR), GRAZIELE DE CASTRO NASCIMENTO (OAB 85453/PR), KATHY PAULA VIEIRA (OAB 290438/SP), KATHY PAULA VIEIRA (OAB 290438/SP), CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP)
3. Processo 10124908820248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012490-88.2024.8.26.0004 - Guarda de Família - Guarda - R.B.Z. - R.S.F. - R.S.F. - R.B.Z. - Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto pela autora. Aguarde-se a comunicação de eventual tutela recursal pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo ou informação pela própria autora, sem prejuízo do cumprimento da decisão de fls. 707/708 pelo requerido. Intime-se. - ADV: GRAZIELE DE CASTRO NASCIMENTO (OAB 85453/PR), GRAZIELE DE CASTRO NASCIMENTO (OAB 85453/PR), KATHY PAULA VIEIRA (OAB 290438/SP), CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP), CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP), KATHY PAULA VIEIRA (OAB 290438/SP)
4. Processo 10404733920228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040473-39.2022.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - S.M.M. - F.A.S. - Vistos. Fls. 367/374: Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes e ao Ministério Público. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e feitas as anotações necessárias. Int. - ADV: KATHY PAULA VIEIRA (OAB 290438/SP), CARLA DE ANDRADE LEAMARE (OAB 196622/SP)
5. Processo 10124908820248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012490-88.2024.8.26.0004 - Guarda de Família - Guarda - R.B.Z. - R.S.F. - R.S.F. - R.B.Z. - Vistos. Em que pesem as alegações do requerido, a proposta de honorários periciais está bem fundamentada, com o elenco das atividades a serem realizadas, horas aproximadas para a realização dos trabalhos e fixação com base na Tabela de Referência Nacional de Honorários dos Psicólogos, razão pela qual fixo os honorários periciais em R$ 10.000,00. Referidos honorários deverão ser pagos exclusivamente pelo requerido, pois, ao contrário do que constou na decisão de saneamento, somente ele pleiteou a realização da referida prova. Nesse sentido aplica-se a primeira parte do disposto no art. 95 do CPC e não a parte final, conforme pleiteado pelo requerido: "Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes" (grifamos). Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o requerido depositar os honorários periciais. De outra parte, nos termos do art. 465, §1o ,do CPC, incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias do despacho de nomeação do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Ou seja, com a nomeação do perito, começa a escoar, de forma automática, referido prazo, sendo que, no caso em tela, o prazo se iniciou a partir da publicação da decisão de fls. 687/688. Assim, indefiro o pedido do requerido de abertura de prazo para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Intime-se. - ADV: KATHY PAULA VIEIRA (OAB 290438/SP), KATHY PAULA VIEIRA (OAB 290438/SP), GRAZIELE DE CASTRO NASCIMENTO (OAB 85453/PR), CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP), CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP), GRAZIELE DE CASTRO NASCIMENTO (OAB 85453/PR)
6. Processo 04161016919928260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0416101-69.1992.8.26.0053 (053.92.416101-9) - Procedimento Sumário - Pagamento - Marcos Francisco de Lima - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Fl. 782: Ciente do julgamento proferido e da certidão de trânsito em julgado (fls. 783/794). 2- Nada mais sendo requerido, arquive-se o presente feito. Intime-se. - ADV: ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO (OAB 138647/SP), TANIA BEZERRA JACINTO (OAB 153277/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), KATHY PAULA VIEIRA (OAB 290438/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP)
7. Processo 10124908820248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012490-88.2024.8.26.0004 - Guarda de Família - Guarda - R.B.Z. - R.S.F. - R.S.F. - R.B.Z. - Vistos. Fls. 693/696: nos termos do art. 465, §3º, do CPC, concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre a proposta de honorários apresentada. Após, torne o processo à conclusão. Intime-se. - ADV: GRAZIELE DE CASTRO NASCIMENTO (OAB 85453/PR), GRAZIELE DE CASTRO NASCIMENTO (OAB 85453/PR), KATHY PAULA VIEIRA (OAB 290438/SP), KATHY PAULA VIEIRA (OAB 290438/SP), CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP), CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP)
8. Processo 23279893420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2327989-34.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: R. S. F. - Embargda: R. B. Z. - Cuida-se de embargos declaratórios opostos pelo réu-reconvinte, agravante em face da decisão monocrática que não conheceu de seu recurso. O embargante argumentou contradição pois não houve perda de objeto recursal; a composição foi realizada de forma provisória e experimental, e a liminar ainda está mantida, devendo ser enfrentada a questão da guarda da menor. Requer o aclaramento, com efeitos modificativos. Após, apresentou manifestações juntando cópia do termo de audiência e do estudo psicossocial. É o relatório. 1. Os embargos declaratórios devem ser conhecidos, pois tempestivos e, no mérito, rejeitados porquanto ausente o vício indicado. Ao contrário do que argumenta, ainda que mantida a liminar da guarda unilateral materna, o acordo entre os genitores delimitou a visitação paterna da criança, ainda que em caráter provisório. Isso evidencia que a questão da guarda igualmente permanece como delimitado inicialmente pelo juízo de primeiro grau, importando a instrução probatória para definição do interesse superior da menor, nos termos do art. 227 da Constituição Federal. Há perda de objeto, na linha do parecer ministerial e pelos fundamentos que constaram da decisão monocrática, sem prejuízo de eventual revisitação da questão por ocasião da sentença, ou até em momento processual anterior, se a partir da visitação provisória fatos novos revelarem causa para que o interessado pleiteie a modificação da tutela concedida. Não é demais lembrar que guarda e visitação não fazem coisa julgada material, e a guarda unilateral não significa perda do poder parental. 2. Ante o exposto, por decisão monocrática, conheço dos embargos declaratórios, porque tempestivos, e não os acolho porque ausente o vício alegado. 3. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Cumpra-se e Intimem-se. - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Advs: Cristiano Franco Bianchi (OAB: 180557/SP) - Graziele de Castro Nascimento (OAB: 85453/PR) - Kathy Paula Vieira (OAB: 290438/SP) - 4º andar