Luiz Benedito Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10098349420198260664
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009834-94.2019.8.26.0664 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - R.P.B. - - A.A.P. - - L.F.P.B. - Vistos. Fls. 115/116: Defiro, com a concordância do Ministério Público, o levantamento em favor da requerente R. P. B. de 50% dos valores depositados nos autos e após apresentação do respectivo formulário. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: JOAO VALENTIM FONTOURA (OAB 58204/SP), ROBERTO DE MELO FONTOURA (OAB 302099/SP), LUIZ BENEDITO DA SILVA (OAB 290620/SP), LUIZ BENEDITO DA SILVA (OAB 290620/SP), LUIZ BENEDITO DA SILVA (OAB 290620/SP), MARINARA MONTANARI (OAB 391346/SP)
3. Processo 00012998620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001299-86.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Danyelle Zebalos Serrath - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a requerida no ressarcimento da importância de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), com correção desde o orçamento e juros de mora, contados da citação. Descabe condenação em custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da LJE. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUIZ BENEDITO DA SILVA (OAB 290620/SP)
4. Processo 15009365920248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500936-59.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelante: LUCAS SANTANA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Benedito da Silva (OAB: 290620/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 15009365920248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500936-59.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelante: LUCAS SANTANA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Benedito da Silva (OAB: 290620/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 00126784420138260664
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012678-44.2013.8.26.0664 (066.42.0130.012678) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Vegas Industria Plastica Ltda e outros - Vistos. Fls. 627/628: defiro, concedendo prazo suplementar de 10 (dez) dias. Int. - ADV: LUIZ BENEDITO DA SILVA (OAB 290620/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
7. Processo 10034536020258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003453-60.2025.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.A.P. - - G.A.P. - - A.D.A. - D.C.P. - D.C.P. - A.D.A. e outros - Vistos. Pg.124: anote-se o valor atribuído à reconvenção. Aguarde-se o prazo de resposta da parte autora. Intime-se. - ADV: LUIZ BENEDITO DA SILVA (OAB 290620/SP), LUIZ BENEDITO DA SILVA (OAB 290620/SP), ELIAS FERREIRA DIOGO (OAB 322379/SP), LUIZ BENEDITO DA SILVA (OAB 290620/SP), LUIZ BENEDITO DA SILVA (OAB 290620/SP), RAUL EDUARDO VICENTE DE ARAÚJO (OAB 282695/SP), LUIZ BENEDITO DA SILVA (OAB 290620/SP), LUIZ BENEDITO DA SILVA (OAB 290620/SP)
8. Processo 00109355420155150027
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010935-54.2015.5.15.0027 AUTOR: MARINALVA DOS SANTOS GIORA RÉU: GUIMARAES & FALACIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93c20d7 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA DESPACHO Vistos. As medidas executórias empreendidas de ofício e requeridas pela parte exequente restaram exauridas. As diligências realizadas pelos oficiais de justiça também resultaram infrutíferas, não tendo sido localizados bens penhoráveis para garantia da execução, ainda que parcial. Tendo em conta que a nova sistemática processual trabalhista afastou a execução de ofício, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Mantenho a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site www.indisponibilidade.org.br. O procedimento visa inibir eventual fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza alimentar, superprivilegiada. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. O prazo concedido ao exequente para requerer o que de direito (30 dias), será considerado para fins do sobrestamento a que se refere o artigo 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo de 30 dias estipulado no parágrafo anterior, terá início, independentemente de nova intimação, o prazo prescricional de dois anos previsto no artigo 11-A da CLT, permanecendo os autos, durante tal período, ainda sobrestados, cabendo ao (à) Sr(a). Diretor(a) de Secretaria certificar a inexistência de depósito judicial ou recursal e o insucesso das medidas complementares de execução, de cujo teor deverá ser intimado o exequente, tudo nos termos do artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Atente a Secretaria, que deverá, oportunamente, observar o correto trâmite no sistema PJE. Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do § 3° do artigo 40 da Lei n.°6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontra sobrestada, com a indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os autos conclusos para análise de eventual pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. Intimem-se as partes, sendo o(a) exequente diretamente, bem como o Sr. Perito (se o caso), mediante sistema. Eventuais devoluções das notificações enviadas às partes com as informações: "mudou-se", "não existe número indicado", "desconhecido" ou "endereço inexistente", serão reputadas válidas nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Intimem-se SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 15 de julho de 2025 FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARINALVA DOS SANTOS GIORA