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Mateus Dianes Gallo

Mateus Dianes Gallo

Número da OAB: OAB/SP 290637

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP
Nome: MATEUS DIANES GALLO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2192735-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Antonio Gonzalez Martinez - Agravado: Município de Franca - Vistos. Admito o processamento do presente agravo de instrumento, em se tratando de insurgência contra decisão interlocutória proferida em sede de execução fiscal, nos moldes do art. 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Processe-se, intimando-se a parte agravada nos termos e para os fins do inciso II do art. 1.019 do CPC. Int. São Paulo, . Erbetta Filho Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Graziela Nagao Voltolini de Castro (OAB: 175011/SP) - Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/SP) - Angelica Consuelo Peroni (OAB: 131837/SP) - Darcy de Souza Lago Junior (OAB: 118618/SP) - Eduardo Antoniete Campanaro (OAB: 129445/SP) - Fabio Augusto Tavares Mishima (OAB: 240121/SP) - Geisla Fábia Pinto (OAB: 289337/SP) - Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB: 130964/SP) - Henrique Peres Azevedo (OAB: 422881/SP) - José Mauro Paulino Dias (OAB: 216912/SP) - Luis Otávio Montelli (OAB: 171483/SP) - Marco Antonio Nascimento Polo (OAB: 176500/SP) - Mateus Dianes Gallo (OAB: 290637/SP) - Ronaldo Xisto de Padua Aylon (OAB: 233804/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4002271-54.2013.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Condomínio Residencial Dom Bosco - Ricardo Rodrigues Ferreira - - Cleide Borba Sena - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Prefeitura Municipal de Franca - Maria Elizabeth Seoanes - Carlos Cesar Soares - Maria Elizabeth Seoanes - Vistos. Trata-se de pedido de homologação da arrematação nos termos pretendidos pelo arrematante (fls. 1.155/1.156), sem qualquer ônus para pagamento dos débitos pendentes ou, subsidiariamente, a declaração de invalidade e desistência do ato (fls.1.229/1.230). O exequente manifestou-se contra o pedido. Pretende a substituição processual dos executados pelo arrematante em razão de débitos ainda pendentes(fls. 1.184/1.185 e 1.235/1.238). Decido. O art. 903, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, dispõe, expressamente, que o arrematante poderá desistir da arrematação se, antes da expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, for alegada alguma hipótese prevista em seu parágrafo 1º, a fim de tornar sem efeito o ato. Não se olvida, ainda, de que a natureza propter rem das obrigações condominiais decorrem da lei material civil e, ainda, houve previsão específica dessa questão no edital publicado (fls. 1.060/1.067), conforme item referente aos débitos: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. (sic.). Em que pese o entendimento do arrematante, há previsão específica na lei, e entendimento consolidado na jurisprudência, no sentido oposto, sobre o qual ele não pode alegar desconhecimento (LINDB, art. 3º), já que escolheu livremente participar do certame nas condições apresentadas, conforme edital. Assim, não verifico qualquer vício capaz de invalidar a arrematação, que deve ser mantida, sob pena de aplicação do art. 903, parágrafo 6º do Código de Processo Civil, com aplicação de multa ao arrematante. O arrematante deverá, portanto, ingressar nos autos como sucessor processual dos executados, reservado a ele, ação de regresso contra os devedores originais. Nesse sentido, é remansosa a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO CONDOMINIAL -ARREMATAÇÃODO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA - NATUREZA 'PROPTER REM' - RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL POR DÉBITOS ANTERIORES ÀARREMATAÇÃO- PREVISÃO NO EDITAL - Natureza 'propter rem' da dívida (art. 1.345, do Código Civil) que permite acobrançada obrigação condominial pretérita ao adquirente/arrematante, quando prevista expressamente tal possibilidade no edital do leilão - precedentes do C. STJ; RECURSO PROVIDO." (Apelação Cível nº2076726-10.2025.8.26.0000-TJSP, Rela.Desa. Maria Lúcia Pizzotti, j. 30.5.2025) e; Despesas condominiais. Ação decobrança, em fase de cumprimento de sentença. Os arrematantes respondem pelos débitos condominiais anteriores àarrematação, pois se trata de obrigação de natureza propter rem. Além disso, constou do edital de praceamento informação a respeito dos débitos incidentes sobre o bem. Cabível a inclusão dos arrematantes no polo passivo do cumprimento de sentença, pois lhe são estendidos os efeitos da decisão proferida entre as partes originárias, respondendo pelos débitos do alienante, em relação aocondomínio. Exegese dos artigos 109, §3º, do CPC e 1.345 do CC. Todavia, nada impede o exercício do direito de regresso pelos arrematantes. Recurso provido. " (Apelação Cível nº2126764-26.2025.8.26.0000-TJSP, Rel.Des. Gomes Varjão, j. 26.5.2025). Posto isso, indefiro o pedido de desistência da arrematante, declaro válida a arrematação de fls. 1.171/1.180 e 1.161/1.162. Em consequência, defiro o pedido do exequente, a substituição dos executados para que passe a constar no polo passivo desta execução o arrematante Carlos Cesar Soares, qualificado a fls. 1.185. Cumpra-se oportunamente e deem ciência às partes e à Curadoria Especial. Saliento, por oportuno, que caso o arrematante insista em desistir do ato, deverá ser aberta vista ao exequente para que se manifeste, antes de nova conclusão. Int. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), VICTORIA CRISTHINE SANTOS SILVA (OAB 508911/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MATEUS DIANES GALLO (OAB 290637/SP), HARIANE AFONSO LANDA (OAB 407266/SP), CARLOS CESAR SOARES (OAB 390519/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), CAMILA ARAUJO CUSTODIO DE MORAES (OAB 252759/SP), CAMILA ARAUJO CUSTODIO DE MORAES (OAB 252759/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2192735-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Franca; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1020656-96.2016.8.26.0196; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Antonio Gonzalez Martinez; Advogada: Graziela Nagao Voltolini de Castro (OAB: 175011/SP); Agravado: Município de Franca; Advogada: Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/SP); Advogada: Angelica Consuelo Peroni (OAB: 131837/SP); Advogado: Darcy de Souza Lago Junior (OAB: 118618/SP); Advogado: Eduardo Antoniete Campanaro (OAB: 129445/SP); Advogado: Fabio Augusto Tavares Mishima (OAB: 240121/SP); Advogada: Geisla Fábia Pinto (OAB: 289337/SP); Advogado: Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB: 130964/SP); Advogado: Henrique Peres Azevedo (OAB: 422881/SP); Advogado: José Mauro Paulino Dias (OAB: 216912/SP); Advogado: Luis Otávio Montelli (OAB: 171483/SP); Advogado: Marco Antonio Nascimento Polo (OAB: 176500/SP); Advogado: Mateus Dianes Gallo (OAB: 290637/SP); Advogado: Ronaldo Xisto de Padua Aylon (OAB: 233804/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192735-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1020656-96.2016.8.26.0196; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Antonio Gonzalez Martinez; Advogada: Graziela Nagao Voltolini de Castro (OAB: 175011/SP); Agravado: Município de Franca; Advogada: Aline Petruci Camargo Monteiro (OAB: 185587/SP); Advogada: Angelica Consuelo Peroni (OAB: 131837/SP); Advogado: Darcy de Souza Lago Junior (OAB: 118618/SP); Advogado: Eduardo Antoniete Campanaro (OAB: 129445/SP); Advogado: Fabio Augusto Tavares Mishima (OAB: 240121/SP); Advogada: Geisla Fábia Pinto (OAB: 289337/SP); Advogado: Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB: 130964/SP); Advogado: Henrique Peres Azevedo (OAB: 422881/SP); Advogado: José Mauro Paulino Dias (OAB: 216912/SP); Advogado: Luis Otávio Montelli (OAB: 171483/SP); Advogado: Marco Antonio Nascimento Polo (OAB: 176500/SP); Advogado: Mateus Dianes Gallo (OAB: 290637/SP); Advogado: Ronaldo Xisto de Padua Aylon (OAB: 233804/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001720-81.2020.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - R.M.O.R. - Nilton Rogerio Rodrigues - Procuradoria do Municipio de Franca e outro - Vistos. O inventário não pode prosseguir eternamente, com as partes discutindo sempre as mesmas coisas. A inventariante, definitivamente, insiste que o saldo bancário indicado por ela está correto. Aos herdeiros cabe a ação de sonegados, se quiserem. A ausência de consenso impede a homologação do plano de partilha, mas não impede o julgamento da partilha, que está correta no que tange à proporção dos quinhões, havendo litígio apenas quanto às dívidas. Observo que, conforme consignado na decisão de fls. 1253, último parágrafo, não será deferida a expedição do formal de partilha até a concordância da Fazenda Pública do Estado. Digam a inventariante e os herdeiros qual é a opção acerca dos imposto, em cinco dias. No silêncio, tornem conclusos para sentença. - ADV: LEANDRO FERREIRA (OAB 233354/SP), MATEUS DIANES GALLO (OAB 290637/SP), ROSANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 310758/SP), ALEXANDRE TRANCHO FILHO (OAB 258880/SP), GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI (OAB 130964/SP), ACIR DE MATOS GOMES (OAB 137418/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012850-05.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Fremont - Nicholas Raimundo dos Santos - Prefeitura Municipal de Franca - Leandro Pereira Monteiro - Vistos. Certifique-se sobre o eventual valor remanescente depositado nos autos junto ao portal de custas do E. Tribunal de Justiça. Caso exista saldo positivo, intime-se o credor fiduciário para manifestação em quinze dias. Se o caso, deverá apresentar formulário de mandado de levantamento eletrônico, com valor exato (sem correção monetária), conforme Comunicado nº 2047/2018, para devidas providências. Oportunamente será apreciado o pedido de fls. 999/1000. Int. - ADV: WILLIAM CANDIDO LOPES (OAB 309521/SP), SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI (OAB 322900/SP), MATEUS DIANES GALLO (OAB 290637/SP), PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB 458478/SP), SAMUEL RIBEIRO LORENZI (OAB 384919/SP), WILSON MICHEL JENSEN (OAB 384921/SP), GUILHERME WITECK (OAB 117892/RS)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001720-81.2020.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - R.M.O.R. - Nilton Rogerio Rodrigues - Procuradoria do Municipio de Franca e outro - Vistos. Fls. 1307/1357: diga a inventariante, em cinco dias. - ADV: ROSANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 310758/SP), GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI (OAB 130964/SP), ACIR DE MATOS GOMES (OAB 137418/SP), LEANDRO FERREIRA (OAB 233354/SP), MATEUS DIANES GALLO (OAB 290637/SP), ALEXANDRE TRANCHO FILHO (OAB 258880/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016345-57.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Gzn Serviços Administrativos Ltda e outro - Regina Célia do Carmo - - Edgard do Carmo - Imobiliária São José Franca LTDA e outros - Prefeitura Municipal de Franca - Diego Henrique da Silva - - Estevan Augusto Junqueira e outros - 1. Certifique a serventia quanto ao decurso do prazo recursal, conforme prazo iniciado por publicação de fls. 980. 2. Sem prejuízo, manifeste-se a parte contrária quanto a petição e cálculo de fls.981/982, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 218, §1º do CPC). Int. - ADV: MARCOS RODRIGO CUSTODIO SOARES (OAB 367762/SP), GUILHERME ZOCOLLARO NOGUEIRA (OAB 392930/SP), MARIA MARICE CALEIRO DE FREITAS (OAB 51909/SP), LUCIANO MAGNO SEIXAS COSTA (OAB 165022/SP), MATEUS DIANES GALLO (OAB 290637/SP), MARCUS VINICIUS COSTA PINTO (OAB 286252/SP), ERNST WALTER MOSBACHER FILHO (OAB 360983/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001720-81.2020.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - R.M.O.R. - Nilton Rogerio Rodrigues - Procuradoria do Municipio de Franca e outro - Vistos. I - Fls. 1.291: ciência à inventariante da aceitação da proposta pelos herdeiros Nilton e Rosânia, com a divisão do valor de R$ 15.438,45 igualmente entre as partes, atribuindo-se um saldo credor de R$ 7.719,22 em favor da inventariante. II - Fls. 1273, item 6 e fls. 1292, item 10: diga a inventariante sobre o resgate do título de capitalização na data de 02/01/2020, no valor de R$ 3.665,95, em cinco dias. III - Fls. 1292, item 9: diga a inventariante sobre o alegado pelos herdeiros, em cinco dias. - ADV: GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI (OAB 130964/SP), LEANDRO FERREIRA (OAB 233354/SP), ALEXANDRE TRANCHO FILHO (OAB 258880/SP), MATEUS DIANES GALLO (OAB 290637/SP), ROSANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 310758/SP), ACIR DE MATOS GOMES (OAB 137418/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4002271-54.2013.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Condomínio Residencial Dom Bosco - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Prefeitura Municipal de Franca - Vistos. Por ora, certifique-se sobre o atual trâmite do processo de autos nº 1003159-98.2018.8.26.0196, seu objeto e partes. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), MATEUS DIANES GALLO (OAB 290637/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
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