Mateus Dianes Gallo

Processos do Advogado

1. Processo 20369449320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2036944-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Az 2 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Mauricio Balieiro Lodi - Magistrado(a) Débora Brandão - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VINCULAÇÃO DE GUIA DARE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DECLAROU INADIMPLIDO ACORDO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E FIXOU O DÉBITO AINDA EM ABERTO. AGRAVANTE ALEGA RETOMADA DE PAGAMENTOS E ACEITAÇÃO PELO CREDOR, PEDINDO EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DA VINCULAÇÃO DA GUIA DARE AO PROCESSO CORRETO, COMO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A VINCULAÇÃO CORRETA DA GUIA DARE AO PROCESSO É ESSENCIAL PARA A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, CONFORME COMUNICADO CG Nº 2.199/2021. 4. O AGRAVANTE NÃO PROCEDEU À CORREÇÃO DO VÍCIO DE ADMISSIBILIDADE, MESMO APÓS INTIMAÇÃO, JUSTIFICANDO O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A VINCULAÇÃO CORRETA DA GUIA DARE AO PROCESSO É REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William de Souza Fernandes (OAB: 426473/SP) - Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Eduardo Aranha Alves Ferreira (OAB: 356664/SP) - Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP) - Antonio de Padua Pinto Filho (OAB: 338095/SP) - Barroso Fontelles Sociedade de Advogados (OAB: 15254/SP) - Nayara Estevam de Souza (OAB: 426208/SP) - Taílana Camêlo de Souza (OAB: 475416/SP) - Mateus Dianes Gallo (OAB: 290637/SP) - 4º andar
2. Processo 00466611720128260196
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046661-17.2012.8.26.0196 (apensado ao processo 0033446-42.2010.8.26.0196) (processo principal 0033446-42.2010.8.26.0196) (196.01.2010.033446/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Juliana Pavani Cornélio da Silva - Prefeitura Municipal de Franca e outros - Rafael Brotifixi de Morais - Nota de cartório: carta de arrematação disponível nos autos. - ADV: RODRIGO MARCIO TAKESHI UEBARA (OAB 202746/SP), MATEUS DIANES GALLO (OAB 290637/SP), DANILO AUGUSTO GONÇALVES FAGUNDES (OAB 304147/SP)