Rosangela De Jesus Vinha Carlos

Processos do Advogado

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2. Processo 00102136620245150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA ATOrd 0010213-66.2024.5.15.0136 AUTOR: KLEBER BARBOZA (DE CUJUS) RÉU: CICERO G. DOS SANTOS MONTAGENS INDUSTRIAIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbeb5d6 proferido nos autos. DESPACHO Concede-se à parte reclamada o prazo de 15 dias para apresentar nos autos seus cálculos de liquidação (inclusive de INSS/IR, Lei 8.212/91, Decreto 3.048/99, Lei 12.350/2010), com juros e correção legais. Fixa-se que os juros, nos termos da OJ 400, da SDI-1, do TST, devem ser considerados rendimento não tributável). Na mesma oportunidade da apresentação da conta, a reclamada deverá comprovar o depósito judicial do valor que entende devido. Vindo os cálculos, iniciar-se-á o prazo subsequente de 8 (oito) dias para a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar impugnação fundamentada – com a indicação dos itens e valores objeto da discordância – sob pena de preclusão, consoante art. 879, § 2º, da CLT. Fica a parte devidamente advertida para liquidação do julgado com RIGOROSA E ESTRITA OBSERVÂNCIA AO COMANDO SENTENCIAL, sob pena de designação de perícia técnica às suas expensas. A PARTE RECLAMANTE  DEVE, AINDA, INDICAR DADOS DA CONTA BANCÁRIA, PARA OS DEVIDOS FINS. Na mesma ocasião, a parte reclamante deverá indicar se requer, caso oportunamente não seja efetuado o pagamento de forma espontânea pela reclamada, que seja iniciada a execução forçada, atendendo, com isso, o disposto no art. 878 da CLT. E diga ainda, se requer, desde já, que, se necessário for, o Juízo promova a imediata execução de ofício, com adoção de todas as ferramentas de consulta e constrição patrimonial como BACENJUD, JUCESP , RENAJUD, INFOJUD, SERAJUD, ARISP, CNIB, BNDT, SIMBA, PENHORA DE BENS, dentre outras, de quaisquer créditos que o devedor possua em seu poder ou perante terceiros, e proceda, se o caso, penhora, avaliação e alienação. E, resultando da consulta constatação de formação de grupo econômico, diga se requer a inclusão dos devedores correlatos, bem como redirecionamento da execução da mesma forma. Aponte se requer, também, a despersonalização da pessoa jurídica, na forma direta e inversa em se tratando de devedor dessa natureza, com direcionamento da execução para os componentes do quadro societário, desde o início do contrato dos autos em diante, em relação a quem os mesmos instrumentos acima serão utilizados. Atentem-se as partes para liquidação dos cálculos através do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), que apresenta as informações padronizadas e discriminadas necessárias para apreciação dos cálculos, evitando contratempos na fase de liquidação. PIRASSUNUNGA/SP, 23 de julho de 2025 ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CICERO G. DOS SANTOS MONTAGENS INDUSTRIAIS
3. Processo 10030381920258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003038-19.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Vandir Pereira da Silva - Vista à parte Autora a fim de manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação/impugnação/justificativa/embargos apresentada pela parte adversa. - ADV: ROSANGELA DE JESUS VINHA CARLOS (OAB 290713/SP), JOSÉ SEVERINO CARLOS (OAB 290598/SP)
4. Processo 10030381920258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003038-19.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Vandir Pereira da Silva - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, anotando-se. Não existem elementos suficientes para a concessão da tutela antecipada de urgência. De acordo com o relato exordial, o benefício por incapacidade temporária concedido ao autor por força de decisão judicial foi indevidamente cessado. Administrativamente, a autarquia ré aduziu que a suspensão se deu pela recusa ou abandono do processo de reabilitação profissional (fls. 45). O autor, por sua vez, rebate tal argumento afirmando que jamais foi notificado quanto ao processo de reabilitação. Embora não seja possível se exigir do autor a prova de fato negativo, qual seja, sua "não notificação" quanto ao processo de reabilitação, deve prevalecer a conclusão do INSS, pelo princípio da presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos do Estado e de suas autarquias, como é o caso do réu, até que a instrução processual seja concluída. Assim, INDEFIRO a tutela provisória de urgência. CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida, via portal eletrônico, para, no prazo legal, apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. ADVIRTA-SE que a ausência injustificada de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 246, §§ 1º-B e 1º-C, CPC). Intimem-se. - ADV: ROSANGELA DE JESUS VINHA CARLOS (OAB 290713/SP), JOSÉ SEVERINO CARLOS (OAB 290598/SP)
5. Processo 10027151420258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002715-14.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.C.L. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, uma vez que não estão presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo imprescindível a formação do contraditório, a fim de que se reúnam elementos de convicção que justifiquem a concessão da medida pleiteada. Com efeito, embora seja certo que os requeridos atingiram a maioridade, tal fato, por si só, não implica na automática exoneração da obrigação alimentar do autor, sendo pertinente se considerar a efetiva inserção dos requeridos no mercado de trabalho e, principalmente, se prosseguem com estudos de nível superior, o que somente será possível após o contraditório, razão pela qual se mostra prematura a antecipação de tutela pretendida. Designo audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2025, às 13 horas e 15 minutos, que será realizada pelo CEJUSC local, situado na Rua Id Jorge Facuri, 365, Polo Industrial (telefone 19 2134-5805). A audiência será realizada por videoconferência com o auxílio do programa Microsoft Teams. Nos termos da Resolução TJSP nº 809/2019 e das Portarias nº 01 e 02/2023 do CEJUSC local, a remuneração do(a) conciliador(a)/mediador(a), será custeada pelas partes, conforme informações já disponibilizadas pelo Cejusc nos autos, salvo se beneficiário(s) da gratuidade judicial. A intimação do autor reputa-se realizada pela imprensa oficial, na pessoa do advogado, que deverá providenciar o comparecimento do seu representado. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para que compareça à audiência, acompanhado de seu advogado se desejar, ficando advertido de que sua ausência poderá ser sancionada com multa (art. 334, § 8º, CPC). Na audiência, os trabalhos serão conduzidos por um conciliador e, se não houver acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a contestação passará a ser contado a partir da data da audiência, mesmo não comparecendo o réu. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: ROSANGELA DE JESUS VINHA CARLOS (OAB 290713/SP), JOSÉ SEVERINO CARLOS (OAB 290598/SP)
6. Processo 10027151420258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002715-14.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.C.L. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que foi designada audiência de tentativa de conciliação/mediação para o dia 27/08/2025 às 13:15h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Pirassununga , com endereço na Rua Id Jorge Facuri, 365 - Polo Industrial - Pirassununga/SP - tel.: (19) 21345805. Certifico, por fim, que a sessão será realizada de forma virtual e o acesso poderá ser realizado pelo link abaixo (Programa Microsoft Teams). Link de acesso à audiência virtual: https://tinyurl.com/3j446ee8 Nos termos da Resolução TJ/SP nº 809/2019 e da Portaria nº 01 e 02/2023 deste setor (CEJUSC de Pirassununga), a remuneração do(a) conciliador(a)/mediador(a), na quantia de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), será custeada pelas partes, preferencialmente, em frações iguais, sendo assegurada a isenção do pagamento aos beneficiários da Justiça Gratuita. O pagamento dos honorários será realizado por meio de transferência bancária/PIX ao conciliador/mediador que atuará na sessão, constando na respectiva ata o prazo para pagamento e os dados bancários para o cumprimento da obrigação, devendo ser comprovada a quitação nos autos, nos termos do artigo 1º, § único e artigos 2º e 3º da Portaria 001/2023 do Nupemec. Nada Mais. Pirassununga, 11 de julho de 2025. - ADV: ROSANGELA DE JESUS VINHA CARLOS (OAB 290713/SP), JOSÉ SEVERINO CARLOS (OAB 290598/SP)
7. Processo 00102055520255150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA ATOrd 0010205-55.2025.5.15.0136 AUTOR: ANA NERY DE SOUZA RÉU: SERGIO APARECIDO MAGALHAES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48aae4c proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o Edital CR nº 7/2025 da Corregedoria Regional de Justiça do Trabalho da 15ª Região, fica redesignada a audiência para o dia 04/09/2025, às 10 horas, mantidas as cominações anteriores. O link de acesso será o mesmo já informado nos autos. Intimem-se. PIRASSUNUNGA/SP, 08 de julho de 2025 ANDRE LUIZ TAVARES DE CASTRO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO APARECIDO MAGALHAES
8. Processo 00102055520255150136
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA ATOrd 0010205-55.2025.5.15.0136 AUTOR: ANA NERY DE SOUZA RÉU: SERGIO APARECIDO MAGALHAES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48aae4c proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o Edital CR nº 7/2025 da Corregedoria Regional de Justiça do Trabalho da 15ª Região, fica redesignada a audiência para o dia 04/09/2025, às 10 horas, mantidas as cominações anteriores. O link de acesso será o mesmo já informado nos autos. Intimem-se. PIRASSUNUNGA/SP, 08 de julho de 2025 ANDRE LUIZ TAVARES DE CASTRO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA NERY DE SOUZA