Maxwell Pereira Do Carmo

Processos do Advogado

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2. Processo 00005988820258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000598-88.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1001429-27.2022.8.26.0450) (processo principal 1001429-27.2022.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Joaquim Theodoro Alves - - Espólio de Joaquim Theodoro Alves Representado Por Teresa de Fatima Rodrigues Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de sentença, ajuizado por ESPÓLIO DE JOAQUIM THEODORO ALVES representado por TERESA DE FATIMA RODRIGUES CARVALHO em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS. Instado a esclarecer a propositura de nova ação, uma vez que já existe ação em andamento, decorreu o prazo e a requerente não cumpriu com o determinado, conforme artigo 321 do CPC. É o relato do essencial. Decido. Diante da inércia do demandante, impõe-se a aplicação da regra do parágrafo único, do artigo 321 do CPC, que leva à extinção do feito, sem apreciação do mérito, independentemente da intimação pessoal dos autores. Diante do exposto, e ainda com fundamento no artigo 485, I, do CPC, JULGO EXTINTO este processo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: EDNALDO JOSÉ MARTINS (OAB 366433/SP), MAXWELL PEREIRA DO CARMO (OAB 291137/SP), EDNALDO JOSÉ MARTINS (OAB 366433/SP)
3. Processo 50005464020224036123
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000546-40.2022.4.03.6123 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOANOPOLIS Advogado do(a) EXEQUENTE: MAXWELL PEREIRA DO CARMO - SP291137 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO VIEIRA MELO - SP164383, IRENE LUISA POLIDORO CAMARGO - SP233342, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, iniciar-se-á o prazo de 60 (sessenta) dias para a empresa pública proceder ao pagamento do requisitório, nos termos do artigo 3º, §2º, do mesmo ato normativo. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica. RENATO BATISTA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
4. Processo 22085647620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2208564-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracaia - Agravante: Rodrigo Peresteixeira - Agravado: Município de Joanópolis - Magistrado(a) Beatriz Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À NEGATIVA DE PROVIMENTO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, NULIDADE DA CITAÇÃO E AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O IMÓVEL TRIBUTADO. DESCABIMENTO. A CERTIDÃO ATRELADA À EXAÇÃO ENCONTRA-SE REGULARMENTE CONSTITUÍDA, COM BASE NOS DADOS CADASTRAIS DA MUNICIPALIDADE, NOS QUAIS O AGRAVANTE FIGURA COMO SUJEITO PASSIVO. INEXISTÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DE QUE O BEM INTEGRE ESPÓLIO NÃO PARTILHADO OU DE QUE O EXECUTADO SEJA MERO DETENTOR SEM VÍNCULO JURÍDICO OU FÁTICO. IMÓVEL CADASTRADO EM SEU NOME E AUSÊNCIA DE MATRÍCULA ATUALIZADA QUE DEMONSTRE TITULARIDADE DIVERSA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DEMANDA E COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO QUE AFASTAM VÍCIO NA CITAÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS PAUTADOS EM DOCUMENTOS OFICIAIS DO INVENTÁRIO, SEM INDÍCIO DE MÁ-FÉ. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E INVALIDEZ RECONHECIDA, COM CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS LEGAIS, MAS QUE NÃO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO QUE REITERA FUNDAMENTOS JÁ ENFRENTADOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Corsini de Albuquerque (OAB: 87591/SP) - Maxwell Pereira do Carmo (OAB: 291137/SP) - 1º andar
5. Processo 00021103420108260450
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0002110-34.2010.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracaia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0002110-34.2010.8.26.0450; Assunto: Parcelamento do Solo; Apelante: Municipio de Joanopolis; Advogado: Maxwell Pereira do Carmo (OAB: 291137/SP) (Procurador); Apelado: BENEDITO HIGINO DOS SANTOS; Advogado: Willian Aparecido Lopes Dias (OAB: 328340/SP); Advogada: Francyne Pinheiro Freitas (OAB: 374774/SP); Apelado: José Aparecido dos Santos; Advogado: Marcos Aurelio Briz (OAB: 177588/SP); Interessado: João Higino dos Santos (Espólio); Advogado: Marcos Aurelio Briz (OAB: 177588/SP); Advogado: Hamilton de Almeida (OAB: 88189/SP)
6. Processo 10018181220228260450
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001818-12.2022.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anderson Francisco Moreira - - Debora Aparecida Vieira - Pariana Empreendimentos Imobiliários Ltda. representada por Maria Clara Quilici - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - Manifestem-se as partes referente laudo pericial. - ADV: SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI (OAB 293472/SP), JOSE BENEDITO VIEIRA (OAB 65650/SP), SARITA PANNUNZIO TORRES (OAB 248356/SP), MAXWELL PEREIRA DO CARMO (OAB 291137/SP), SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI (OAB 293472/SP)
7. Processo 00121990520175150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0012199-05.2017.5.15.0038 distribuído para 9ª Câmara - Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - 9ª Câmara na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071800301511300000136266938?instancia=2
8. Processo 10009997020258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000999-70.2025.8.26.0450 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Maria Dalila da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS e outro - Vistos. Providencie a remessa dos autos ao Ministério Público. Após a juntada da manifestação ministerial, retornem os autos novamente conclusos para nova deliberação. Int. Dil. - ADV: MAXWELL PEREIRA DO CARMO (OAB 291137/SP), DAIANE DE OLIVEIRA LEÃO (OAB 440712/SP)