Ricardo Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50033412120244036326
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003341-21.2024.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: ALEIXO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO FERREIRA - SP291163 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 161/2024, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte autora e seu advogado cientes de que: a) foi efetuado o depósito, pelo Tribunal, junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, dos valores referentes à requisição de pagamento expedida; b) o levantamento poderá ser efetivado pessoalmente pelo beneficiário da conta junto às respectivas instituições bancárias, atendendo-se ao disposto em normas para saque, mediante a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência atualizado; c) caso não realize o referido levantamento no prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestados e, decorrido o respectivo prazo prescricional, os valores poderão ser declarados abandonados, na forma do art. 1.275, III, do Código Civil e do que foi decidido na ADI 5755 – STF; d) o benefício da justiça gratuita concedida à parte autora não se estende ao advogado constituído e que os valores se encontram à disposição da parte autora, a qual poderá efetuar o levantamento dos respectivos valores, independente de alvará, bastando a apresentação de documentos pessoais na agência bancária, conforme previsto no art. 49, § 1º da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Mas, caso opte o advogado em fazer o saque dos valores depositados em favor da parte autora, deverá recolher as devidas custas para expedição de “certidão de advogado constituído nos autos”. Saliento que as custas da certidão deverão ser recolhidas por meio de GRU, na Caixa Econômica Federal e comprovadas nos autos, conforme segue: Guia: GRU: Código de recolhimento: 18710-0 - UG/Gestão: 090017 / 00001 - Valor do Principal: R$ 8,00 (ORDEM DE SERVIÇO DFORSP Nº. 41, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022)... e) a Pesquisa sobre o pagamento poderá ser realizada pelo link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag f) a Guia GRU de custas poderá ser obtida no link: https://web.trf3.jus.br/custas/ g) o Prazo de validade da certidão da certidão de advogado constituído é de 30 dias - art. 49, §10 da Resolução 822/2023 do CJF - (Obs: a perda da validade acarretará a necessidade do recolhimento de novas custas para expedição de nova certidão). PIRACICABA, 29 de julho de 2025.
3. Processo 00034751520258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003475-15.2025.8.26.0510 (processo principal 1010474-98.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Extinção - Bárbara Graziele de Sousa - Daniel Gomes de Abreu - Vistos. Tendo em vista que são cobrados apenas honorários de sucumbência, o advogado credor é quem deve integrar o polo ativo do incidente de cumprimento de sentença. Em 15 dias, adite-se a inicial para regularização. Em relação às custas processuais devidas pelo advogado credor dos honorários de sucumbência, observe-se o art. 82, § 3º do CPC, para pagamento ao final pelo executado (2% do valor do crédito a ser satisfeito). Havendo manifestação, conclusos. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: FERNANDO GARCIA DOMINGOS (OAB 253633/SP), RICARDO GRAMASCO FERREIRA (OAB 291163/SP)
4. Processo 00071496920238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007149-69.2023.8.26.0510 (processo principal 1008634-58.2021.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Condominio Residencial Sibipiruna - Inovare Casa do Impermeabilizante e Comercio de Material de Construção Eireli - Vistos. Fls. 87 ss : diante da informação de que o veículo penhorado sofreu perda total (fls. 83), defiro o pedido, ficando o executado intimado, na pessoa de seu advogado, para que comprove documentalmente o fato alegado, no prazo de quinze dias, inclusive com o registro da baixa junto ao órgão de trânsito. Fls. 89: reitere-se a intimação do administrador-depositário, consignando-se o prazo de cinco dias para acusar o recebimento e informar se aceita ou não o encargo. Intime-se. - ADV: RICARDO GRAMASCO FERREIRA (OAB 291163/SP), JULIANA SIQUEIRA DA ROSA (OAB 367215/SP)
5. Processo 10083651420248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008365-14.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daiva Maria Maciel - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários depositados às fls.90, em favor do Sr.Perito. Int. - ADV: RICARDO GRAMASCO FERREIRA (OAB 291163/SP)
6. Processo 10049849520248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004984-95.2024.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.J.S.T. - Vistos. Considerando que a parte requerida foi citada na pessoa da curadora (folhas 49) e não apresentou defesa no prazo legal, sem prejuízo das providências determinadas na decisão de folhas 64, dê-se vista à Defensoria Pública para atuação na curadoria especial do interditando. Ciência ao Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: RICARDO GRAMASCO FERREIRA (OAB 291163/SP)
7. Processo 10048559020248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004855-90.2024.8.26.0510 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dagoberto Aparecido Gasbarro - Espólio de José Rodrigues Vieira - réu revel - - Maria Simone da Silva - réu revel - - Renata Rodrigues Vieira - réu revel - Silmara Constancia Picelli - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 359: tendo em vista que, o resultado da pesquisa de endereços de fls. 355, saiu incompleto devido à inconsistência do sistema Siel, junto nesta data, pesquisa completa, devendo o requerente se manifestar, nos termos do ato ordinatório anterior de fls. 356. Nada Mais. - ADV: RICARDO GRAMASCO FERREIRA (OAB 291163/SP), RICARDO TADEU STRONGOLI (OAB 208817/SP), RICARDO GRAMASCO FERREIRA (OAB 291163/SP), MARIA SIMONE DA SILVA, ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES VIEIRA
8. Processo 00063031820248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006303-18.2024.8.26.0510 (processo principal 1005927-88.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Dusineia Lobo da Costa - - Eduardo Messias Pereira - - Monica Costa de Carvalho Cunha - ato(s) ordinatório(s): Fls. 88: manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, recolhendo, se o caso, a diligência necessária à expedição do mandado de reintegração de posse. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), RICARDO GRAMASCO FERREIRA (OAB 291163/SP), ISABELA ESTEVÃO PIRES (OAB 480565/SP), ROBERTA CAROLINE IZZI (OAB 279666/SP), ROBERTA CAROLINE IZZI (OAB 279666/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)