Nelio Celso Fernandes Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15006948920228260270
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500694-89.2022.8.26.0270 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GILBERTO DE JESUS FOGAÇA JUNIOR - - LUIZ FELIPE RODRIGUES RIBEIRO LEITE - - PAOLA KAROLINE LEITE OLIVEIRA RIBEIRO - Vistos. Certidão de trânsito em julgado do V. Acórdão para o MP e réus Gilberto e Paola, conforme fls. 1257. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu Luiz Felipe Rodrigues Ribeiro Leite, nos termos da sentença de fls. 1054/1064, transitada em julgado ao réu, conforme certidão cartorária de fls. 1177. Com o mandado de prisão devidamente cumprido, expeça-se guia de recolhimento DEFINITIVA em relação a(o) réu Luiz Felipe Rodrigues Ribeiro Leite, encaminhando-se à VEC/DEECRIM competente. 3. Considerando que a(o) réu Gilberto de Jesus Fogaça Júnior está em liberdade, proceda-se à inserção do evento "Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022" no histórico de partes, com emissão da guia de recolhimento diretamente no portal do BNMP, importando-a para o SAJPG5 utilizando o tipo de documento digital correspondente (item3 do Comunicado CG 574/2022) e anexando-a no envio, conforme tabela de competência. 4. Intime-se o réu Gilberto de Jesus Fogaça Júnior e Luiz Felipe Rodrigues Ribeiro Leite a fim de que efetuem o pagamento da multa imposta, no prazo de 10 dias, em favor do FUNPESP - Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - Agência 1897-X, Banco do Brasil, conta corrente nº 139521-1, devendo-se trazer ao processo o comprovante, sob pena de execução forçada e protesto. 5. No caso de restar infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento no prazo, expeça-se certidão da sentença e abra-se vista ao MP para as providências cabíveis em relação à multa, nos termos do art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ. 6. Intime-se o réu Gilberto de Jesus Fogaça Júnior para pagamento do valor equivalente a 100 (cem) UFESPS (R$ 3.536,00 - três mil quinhentos e trinta e seis reais), diretamente no site do Tribunal de Justiça (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003, no prazo de 60 (sessenta) dias. 7. Decorrido o prazo sem o adimplemento da taxa judiciária, extraía-se certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado, nos termos do § 2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a utilização do Modelo de Certidão - Inscrição da Dívida Ativa - Categoria 2 - Código 505265 - Certidão - Inscrição de Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE, conforme item 3 do Comunicado Conjunto nº 486/2024. 8. Com o recolhimento das referidas custas, voltem conclusos para o arquivamento. 9. Arquivem-se os autos em relação à ré Paola Karoline Leite Oliveira Ribeiro. Intime-se via Dje. - ADV: THAIS DA SILVA KAWAMURA (OAB 335502/SP), ENDRIGO SERRES DE FREITAS (OAB 333001/SP), NELIO CELSO FERNANDES JUNIOR (OAB 291221/SP)
3. Processo 00103242420185150148
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ 0010324-24.2018.5.15.0148 : NETYELE ABATI DA LUZ RIBEIRO E OUTROS (88) : SOCIEDADE ITARAREENSE DE ENSINO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2e3a74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO   Posto isso, o JUÍZO AFASTA as preliminares, bem como REJEITA a exceção de pré-executividade apresentada por ELEKTRO REDES S.A., nos termos da fundamentação supra.   Renova-se o prazo de 10 (dez) dias anteriormente concedido para que a excipiente efetue o pagamento imediato da multa no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sob pena de execução forçada.   Ressalta-se que o posterior levantamento do valor da multa aplicada deverá observar o trânsito em julgado, nos moldes do artigo 537, § 3°, do CPC.   Intimem-se.   JOSE GUIDO TEIXEIRA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE PEDROSO - JOSE RICARDO HOFFMANN - GIOVANA CRISTINA GUSMAO OLIVEIRA - LETICIA DE MATTOS SCHRODER - ROSINETE APARECIDA FRANCISCO RUIVO - ANA PAULA DE QUADROS COQUEMALA - ARACELY MEHL GONCALVES - MARCELO QUENTIN - ANGELO ANDRE MUZEL PINTO - JANAINA MAYRA DE OLIVEIRA - MARCUS VINICIUS PEREIRA GONCALVES - RAFAEL GOMES DE PROENCA - OSVALDO RODRIGUES JUNIOR - GILMAR SANTOS - LUCIANA MIGUEL PINTO SIQUEIRA - ATLANTICO SOUZA RIBEIRO - LUIS FERNANDO DE MORAES - JOSE MARIA DE ANDRADE - ISAIAS SANTOS COK - MATHEUS FERREIRA - DENIS GALVAO RIBEIRO - ISRAEL GIOVANE CASTILHO - MAIRA BAZ SANMARTIN - WELLINGTON CRISTOFFER MATOS - GABRIELA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA DOS SANTOS - SANDRA DINIS DE OLIVEIRA CORREA - ALEXANDRE ROCHA - VANIA GODOI PRADO - SUED ALVES DA SILVA - MARIO JUK - TANIA MARIA VIEIRA - EVERSON MARIO NOVAK - MARIA MARGARIDA RODRIGUES MARTINS - ANELE AIRAM MOREIRA DE LIMA COSTA GOMES - VIVIANE FATIMA SUDARIO - LUSIA CECILIA TROJAN DOMINGUES - ROSA MARIA DE LIMA MEDAGLIA - SONIA REGINA BUENO - SANDRO WAMBIER - MURILO PRADO CLETO - MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO - ALINE FERREIRA DE QUEIROZ - JAIME PRESTES MORAES - WELLINGTON RANIERY PAINCO PINHEIRO - DIANA CORNELIO - HENRIQUE TORTATO - MARIA INEZ SAMPAIO - JOSE REINALDO SILVA - VALDINEIA ALVES DA LUZ - ROBERTA FERREIRA DE ALMEIDA SOUZA - AMANDA REGINA VAZ DE OLIVEIRA - CIBELE PERES RIBEIRO - RENAN BARBOSA LOPES FERREIRA - ANA VITORIA CAMARGO PINTO - KARINA MARIA SILVA MARCONDES - MARIA CRISTINA CARLOS MAGNO GHIZZI - CELIA MARIA DOS SANTOS SAMPAIO - PEDRO DO CARMO DE MATOS - HIGOR FERREIRA BRIGOLA - RICARDO CZELUSNIAK DA SILVA - IRACY REZENDE - GESINALDO DOS SANTOS - RENATA CORREA DEPPA - LUCIANE GALVAO DE MORAIS VIEIRA - MARCIA CRISTINA DE MELLO KASPCZAK - JULIANA SCALISE TAQUES FONSECA - SUELI APARECIDA RUIVO - DEISE DE ALMEIDA CAMARGO - CESARIO MICHALSKI FILHO - LUCIMARA DA CRUZ - JEFERSON CAMARGO - ADILSON JOSE OLIVEIRA - VALDIR PIRES DE MORAES - INGRID DA SILVA MILLEO - MARCIA MARIA TEODORO - CRISTINA MARGARETH WEISS - NADIA MANOELA DELL ANHOL GARCIA ROCHA - MARIANA BRUNO PINTO - LUCIANA PIMENTEL MELLO KLOCKER DE VASCONCELLOS - LUCIANO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR - MARJORY MOTTA PEREIRA - JOSE GERALDO DA MOTA JUNIOR - LEDIMARA ILKA DOS SANTOS - CAROLINA VEIGA - CHRISTIANE MARIA RIBAS VOLACO DORNELLES - JEANE APARECIDA GALHOTI - NETYELE ABATI DA LUZ RIBEIRO - DANILO CAMARGO DIAS
4. Processo 00103242420185150148
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ 0010324-24.2018.5.15.0148 : NETYELE ABATI DA LUZ RIBEIRO E OUTROS (88) : SOCIEDADE ITARAREENSE DE ENSINO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2e3a74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO   Posto isso, o JUÍZO AFASTA as preliminares, bem como REJEITA a exceção de pré-executividade apresentada por ELEKTRO REDES S.A., nos termos da fundamentação supra.   Renova-se o prazo de 10 (dez) dias anteriormente concedido para que a excipiente efetue o pagamento imediato da multa no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sob pena de execução forçada.   Ressalta-se que o posterior levantamento do valor da multa aplicada deverá observar o trânsito em julgado, nos moldes do artigo 537, § 3°, do CPC.   Intimem-se.   JOSE GUIDO TEIXEIRA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE ITARAREENSE DE ENSINO LTDA